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Associações, exemplo espanhol e a Constituição: o que diz a nova lei contra a violência e o que defende o Benfica

Benfica defende que nova lei contra a violência no desporto, além de inconstitucional, foi "oportunidade perdida", lamenta que proposta feita de registo individual não fosse aceite e admite reagir.

Benfica defende registo individual de adeptos além da constituição dos grupos organizados de adeptos como associação

AFP/Getty Images

Existiram conversas, reuniões com grupos parlamentares e com a própria Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto, sugestões concretas de medidas que poderiam ser introduzidas sem alterar as que continuam vigentes, o apoio dos presidentes da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga de Clubes. No final, entre vários contributos aceites, houve um que acabou por não se traduzir no objetivo pretendido para o Benfica e os encarnados tomaram esta terça-feira a primeira posição pública sobre o assunto. Na gíria futebolística, foi como um ataque com várias oportunidades e remates que chega ao fim sem golos marcados mas com oportunidade ainda de recorrer às figuras de VAR daqui para a frente.

Dando como exemplo as palavras de Bruno Lage no final do particular do Benfica em Coimbra frente à Académica, a propósito dos conflitos nas bancadas que levaram mesmo à paragem do jogo durante alguns minutos, os encarnados consideram que a atual lei viola a Constituição (ou o direito constitucional que decorrer do princípio de liberdade de associação) e utilizam a “vitória” no Tribunal da Relação de Lisboa num dos processos que envolviam os encarnados como exemplo disso mesmo. Mas vão mais longe: no entender dos responsáveis das águias, a atual lei é desnecessária porque o mais importante é o registo individual de adeptos e insuficiente tendo em conta o escasso número de registados tendo em conta os membros reais de cada claque.

Nesse sentido, o Benfica apresentou um modelo semelhante ao que existe na legislação espanhola, que não exclui a possibilidade de associação mas acrescenta também uma nova via que passa pelo registo individual de adeptos – tudo porque, na ótica dos encarnados, é mais importante a identificação dos membros das claques do que propriamente estar ou não registada como uma associação, algo que nem os No Name Boys nem os Diabos Vermelhos pretendem por recusarem a hipótese de passar a haver uma hierarquia e a figura de um líder num grupo que tem como único ponto de ligação o Benfica.

Assim, os encarnados admitem avançar com reações ao sucedido em várias frentes: legislativa, com a explicação do que está em causa e pedidos de pareceres a constitucionalistas; pedagógica, com pedidos de audiências a Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Federação e Liga de futebol; e judicial, com a defesa da inconstitucionalidade da lei e a defesa do clube nos atuais processos que estão a decorrer e onde os encarnados foram castigados com jogos à fechada.

“O atual requisito que obriga os grupos organizados de adeptos a constituir-se sob forma de uma associação é desnecessário porque podem existir melhores formas de promover o registo dessas pessoas singulares; é insuficiente porque o que temos observado é que a dimensão social de grupos organizados não corresponde à dimensão atualmente registada; e é inconstitucional, por violar os princípios de liberdade de associação”, explicou Nuno Gaioso Ribeiro, vice-presidente do Benfica e administrador da SAD, em declarações aos jornalistas no Estádio da Luz. “Os grupos de adeptos do Benfica não se pretendem constituir sob o formato de uma associação porque não querem lideranças nem hierarquias definidas. São sócios cuja única associação à qual querem pertencer é ao Sport Lisboa e Benfica», explicou o responsável dos encarnados esta terça-feira.

“O ponto mais importante é a criação de um procedimento de registo diferente, promovido diretamente pelos clubes e fazendo o registo dos membros dos grupos organizados, que autorizassem a prestação dessa informação. Esse procedimento conviveria em paralelo com o procedimento de registo atual das associações e membros das associações. Foi uma iniciativa que recebeu o apoio dos presidentes da Federação e da Liga”, destacou, tendo presente que o Benfica não é contra a atual lei mas sim contra a não introdução desta alternativa apresentada. ” Esta revisão da lei era uma oportunidade excelente para encontrar uma solução abrangente, sistémica e pacífica de resolução do registo individual dos grupos organizados de adeptos. Infelizmente foi uma oportunidade perdida porque a lei aprovada não consagrou esta nossa proposta”, reforçou em declarações com o também vice João Costa Quinta, lamentando que o Benfica continue a ser alvo de processos que em muitos casos dizem apenas respeito à entrada e exibição num determinado setor do estádio de uma tarja ou uma bandeira ou um cachecol dos referidos grupos.

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