O Governo aprovou esta quinta-feira, em Lisboa, o novo Plano de Ação 2019-2020 para a integração de pessoas em situação de sem abrigo, que tem um reforço das políticas e também financeiro, para 130 milhões de euros.

O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, presidiu à reunião da Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que discutiu e aprovou o relatório do Plano de Ação e aprovou o Plano de Ação 2019-2020.

No final da reunião, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse que este “é em grande medida um plano de continuidade e de reforço das medidas” contempladas no anterior. “Da avaliação e do trabalho dos últimos dois anos foi possível perceber que era essencial reforçar”, disse, acrescentando que foram detetadas medidas que, por serem inovadoras e terem tido resultados positivos, este novo plano também as reforça.

No novo plano há um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento e também ao nível da formação profissional, com um reforço financeiro para aplicação destas medidas, adiantou.

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Há também uma componente muito forte de saúde ou de necessidade de medidas na área da saúde, em particular na área da saúde mental ou das dependências, casos em que o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) tem tido um papel fundamental na recuperação e integração”, disse ainda Cláudia Jardim.

Outra área que vai ser reforçada é a componente da prevenção, “porque era importante identificar as pessoas que estavam na rua em situação de sem-abrigo e houve um inquérito realizado em 2018 que permitiu identificar as pessoas nesta situação”.

“É notável termos diariamente números diferentes, pelo bom motivo de pessoas que conseguem sair da rua e pelos motivos menos bons de pessoas que possam entrar”, observou.

A secretária de Estado acrescentou que no inquérito foi possível perceber que era necessário aprofundar a identificação das pessoas em risco de perderem as suas habitações, que claramente são riscos muito fortes que podem conduzir a uma situação de sem-abrigo.

Há também um reforço em termos financeiros, já que no começo do programa há dois anos rondava os 60 milhões de euros e passa para cerca de 130 milhões de euros, por incrementos em áreas como a do emprego e formação profissional, saúde, segurança social, principalmente para dirigir às respostas sociais, ao atendimento, ao apoio das equipas de rua e das equipas técnicas, porque cada pessoa em situação de sem-abrigo tem de ter um gestor de caso,

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.

O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Executiva, um Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e cinco entidades privadas, num total de 34. A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais.