Mais de 500 milhões de africanos não têm cartão de identidade e cerca de 120 milhões de crianças vivem sem registo de nascimento, segundo dados divulgados esta sexta-feira pela Comissão Económica para África das Nações Unidas (ECA).

“Mais de 500 milhões de pessoas em África não têm cartão de identidade. Deste número, cerca de 120 milhões são crianças sem registo de nascimento”, adiantou a ECA.

Os dados foram avançados na véspera do Dia Africano do Registo Civil e das Estatísticas Vitais, que se assinala no sábado pelo segundo ano consecutivo. A efeméride pretende sublinhar a importância de ter documentos de identificação na proteção dos direitos dos cidadãos ao longo da vida e na promoção da sua inclusão nas sociedades.

Numa declaração a propósito, o diretor do Centro Africano de Estatística da ECA, Oliver Chinganya, sublinhou a necessidade de aumentar a perceção pública da importância de “tornar todos visíveis através do registo de nascimento universal”.

“Infelizmente, em África a procura pelos serviços de registo mantém-se fraca porque muitas pessoas não têm a real consciência da importância do registo civil para si e para as suas famílias, bem como das implicações que isto tem na melhoria do acesso a serviços públicos essenciais” como escolas, serviços de saúde ou benefícios sociais, disse.

Oliver Chinganya lembrou a meta da “identificação legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030”, prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, bem como o reconhecimento do registo civil como um pré-requisito para o crescimento e o desenvolvimento de África pela Agenda 2063 da União Africana.

“O registo universal de nascimento fornece a cada criança um certificado de nascimento, um documento exigido para garantir o direito básico a um nome, identidade e nacionalidade. É um documento legal essencial para garantir o reconhecimento dos cidadãos perante a lei e para salvaguardar os seus direitos”, enfatizou.

Como documento legal e prova da idade, ajuda a prevenir as violações dos direitos das crianças, incluindo casamentos forçados, tráfico, trabalho infantil e uso de crianças soldado, especialmente entre as populações vulneráveis ou marginalizadas, prosseguiu.

Oliver Chinganya considerou ainda essencial a existência de um sistema de registo civil e de estatísticas vitais para a construção de sistemas administrativos modernos e para a promoção da boa governação.

“O registo civil aumenta a credibilidade das administrações nacionais e locais e melhora a capacidade de fornecer serviços sociais, ajudando a definir quais os serviços necessários, onde e por quem”, disse.

Entre os países lusófonos, metade da população de Angola, pelo menos 14 milhões de angolanos, não tem registo de nascimento ou bilhete de identidade, enquanto em Moçambique apenas 47% da população registou as crianças à nascença.

Na Guiné-Bissau, os dados mais recentes apontam que menos de um quarto das crianças até aos cinco anos estão registadas.