A Associação Portuguesa de Bioética (APB) considerou esta sexta-feira que a legislação sobre identidade de género representa uma “importante evolução civilizacional” e defende que as escolas devem garantir as condições necessárias para que os alunos se sintam respeitados.
A posição da APB surge em reação à polémica gerada em torno de um despacho publicado há uma semana que veio definir a forma de aplicar nas escolas o diploma sobre identidade de género.
O despacho provocou fortes críticas por parte do PSD e CDS-PP: o PSD considerou que o diploma revelava “pouco respeito” pelas crianças e poderia potenciar fenómenos de “bullying” e o CDS-PP classificou-o de desrespeitador e irresponsável.
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Entretanto, surgiu uma petição online a defender a suspensão do diploma, que define regras como a mudança de nome em todos os documentos, ações de formação e sensibilização dirigidas a toda a comunidade escolar, ou a possibilidade de um jovem transexual ou em processo de mudança de sexo poder escolher a casa de banho ou vestiário que quer usar.
O presidente da APB, Rui Nunes, lembra, em comunicado divulgado esta sexta-feira, que é urgente “proteger um grupo de crianças e jovens que se encontram, por natureza, numa fase especialmente sensível do desenvolvimento da sua personalidade”.
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Defensor do diploma, Rui Nunes afirma que as escolas devem “garantir as condições necessárias para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a sua identidade, singularidade e intimidade pessoais”.
A Lei n.º 38/2018 que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, representa “uma importante evolução civilizacional da nossa cultura de direitos humanos, dado afirmar-se o princípio inalienável da não discriminação em razão da identidade de género”, acrescenta.
Também os professores, pela voz da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defenderam esta sexta-feira o despacho: “Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de bullying, eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem”.
Rui Nunes defende que as escolas e comunidade educativa devem adaptar-se aos princípios do despacho mas também implementar “soluções pragmáticas que permitam uma verdadeira inclusão destas crianças e jovens na escola e na sociedade”.
De acordo com o secretário de estado da Educação, João Costa, o diploma pretende proteger um reduzido grupo de cerca de duas centenas de alunos em todo o país.
O presidente sublinha que estas mudanças devem “ser harmonizadas com os direitos de todas as outras crianças e jovens”.
Na quinta-feira, o secretário de Estado considerou que estava instalado um “clima de alarmismo social” provocado pela leitura incorreta do despacho que protege e salvaguarda os direitos de um pequeno grupo de jovens: Não é um despacho “das casas de banho” nem de que “qualquer criança pode ir a qualquer casa de banho”, alertou.
