Numa sentença histórica, um juiz do estado norte-americano condenou a empresa Johnson & Johnson a pagar 572 milhões de dólares ao Oklahoma, depois de o ministério público daquele estado norte-americano ter acusado a multinacional de ser responsável pela crise de opiáceos, que entre 1999 e 2017 matou mais de 702 mil pessoas em todos os EUA.

Esta é a primeira vez que uma farmacêutica é obrigada em tribunal a pagar a um estado norte-americano a propósito de acusações de ter escondido informações sobre o carácter aditivo dos analgésicos que produz. Já este ano, duas outras farmacêuticas, a norte-americana Purdue Pharma e a israelita Teva, aceitaram pagar ao estado do Oklahoma, respetivamente, 270 e 85 milhões de dólares — 243 e 76,5 milhões de euros, respetivamente.

O montante definido pelo juiz, que fica bastante aquém dos 17 mil milhões dólares (15,3 mil milhões de euros) exigidos pelo procurador-geral do Oklahoma, será utilizado para custear um ano de tratamentos de desintoxicação e reabilitação naquele estado. Os 572 milhões de dólares (515 milhões de euros) são o montante definido para custear esses tratamentos durante um ano.

Desta forma, a decisão decretada esta segunda-feira no estado do Oklahoma pode abrir as portas a que se venha a verificar um desfecho semelhante nas mais de 2 mil queixas judiciais que mais de 40 estados e várias cidades e condados dos EUA colocaram contra farmacêuticas que vendem analgésicos potencialmente aditivos para quem os toma.

“A crise dos opiáceos devastou o estado do Oklahoma e tem de ser travada imediatamente”, disse o juiz Thad Balkman, enquanto lia a sua sentença, onde, num gesto igualmente inédito, condenou a Johnson & Johnson por “distúrbios públicos”, um tipo de condenação habitualmente visto em casos de disputas entre vizinhos, impedimentos de circulação em estradas ou no caso de estabelecimentos controversos ou ilegais, como bordéis.

“Do ponto de vista legal, estou certo de que as ações do arguido causaram danos, e esses danos são do mesmo tipo que aqueles que [de acordo com a lei do Oklahoma] constituem ações que prejudicaram, lesaram ou puseram em perigo o conforto, repouso, saúde ou segurança dos cidadãos do Oklahoma”, argumentou o juiz. O magistrado referiu que a Johnson & Johnson tinha promovido uma “campanha de marketing falsa, enganosa e perigosa” que acabou “aumentar exponencial a taxas de adição e as mortes por overdose”.

A acusação, a cargo do procurador-geral do Oklahoma, Mike Hunter, denunciou aquilo a que chamou de “esquema de marketing” da Johnson & Johnson, referindo que o derradeiro objetivo era o de “ganhar milhares de milhões com o comércio da dor”.

“Para consegui-lo, desenvolveram e puseram em prática um plano para influenciar diretamente e convencer médicos a receitaram cada vez mais opiáceos, apesar do facto de os arguidos saberem que aumentar a dose de opiáceos levaria a tomas excessivas, adição, mau uso, morte e crime”, apontou o procurador-geral do Oklahoma.

Na acusação, foi referido que o departamento de vendas da Johnson & Johnson fez à volta de 150 mil visitas a médicos do Oklahoma, em especial junto daqueles que estariam em posição de receitar em maiores quantidades. O procurador-geral do Oklahoma sublinhava ainda que, além de produzir e vender os seus próprios medicamentos, a Johnson & Johnson também vende a outras farmacêuticas o opiáceo que resulta de papoilas da Tasmânia, cujo cultivo foi iniciado e financiado por aquela multinacional. De acordo com a acusação, os opiáceos produzidos a partir das sementes de papoilas representam 60% dos opiáceos utilizados nos EUA.

Johnson & Johnson vai recorrer

A defesa da Johnson & Johnson recusou as acusações que lhe foram feitas, nomeadamente a que dizia que a empresa se tinha dirigido a médicos de forma a convencê-los a receitarem os seus medicamentos com opiáceos. “Não houve uma única ocasião em que o [procurador-geral] do estado tenha identificado um único médico do Oklahoma que tenha sido enganado por uma única afirmação por parte da Janssen”, disseram os advogados da Johnson & Johnson, referindo-se à empresa que lida especificamente com o setor farmacêutico daquela multinacional.

A defesa referiu ainda que os medicamentos em causa são acompanhados de instruções que apontam para o perigo de adição.

O vice-presidente executivo da Johnson & Johnson, Michael Ullman reagiu dizendo que “nem os factos nem a lei sustentam este desfecho”, acrescentando ainda assim que a crise dos opiáceos é um “problema de saúde pública”.

Uma advogada da Johnson & Johnson, citada pelo The New York Times, adianta que a empresa pretende recorrer “vigorosamente” contra a decisão desta segunda-feira.