A comissária designada Elisa Ferreira não passou à primeira na comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu porque os deputados têm dúvidas relativamente a ações que a portuguesa tem no grupo Sonae, avançaram fontes europeias ao Observador. Os eurodeputados — que reuniram na manhã desta quinta-feira em Estrasburgo — vão fazer um “pedido de esclarecimento adicional” à antiga ministra socialista e a aprovação da portuguesa fica condicionada às justificações que irá dar. Segundo fontes europeias, na base do entendimento dos eurodeputados está o facto de a Sonae já ter recebido fundos comunitários e de estar inscrita como lobista em Bruxelas.

Só depois deste passo (uma espécie de visto da comissão JURI) é que Elisa Ferreira fica habilitada para ir à audição final com os eurodeputados, que ocorre no dia 2 de outubro. A nomeação final de Elisa Ferreira não estará em causa, uma vez que, no limite, bastará vender as ações para acabar com a situação de incompatibilidade. Em causa, sabe o Observador, estão 15.000 ações, que têm um valor de 13.800 euros. A comissária designada tem agora até dia 25 de setembro para esclarecer as dúvidas.

Depois das dúvidas levantadas, Elisa Ferreira decidiu vender as ações. Ao início da tarde desta quinta-feira, a equipa de Elisa Ferreira enviou um comunicado à agência Lusa a dizer que “perante questões levantadas sobre a detenção de ações da Sonae SGPS, a comissária indigitada decidiu hoje dar ordem de venda, o que deverá ser concretizado durante o dia“.

Na reunião da comissão de Assuntos Jurídicos os eurodeputados discutiram, mas consideraram não haver um conflito de interesses por o marido de Elisa Ferreira ser presidente da CCDR-Norte, organismo que aplica no terreno alguns dos fundos estruturais que a portuguesa vai tutelar.

A reunião foi à porta fechada, mas o Observador sabe que os eurodeputados consideraram que como Fernando Freire Sousa é “funcionário público” não se aplica o conflito de interesses, já que a sua mulher nunca o beneficiaria a título pessoal, mas, no limite, o organismo público a que o marido preside. Mesmo que a questão se coloque no plano ético, os eurodeputados entendem que apenas têm de avaliar a situação de conflito de interesses, que consideram não existir neste caso. A declaração que Elisa Ferreira apresentou não é pública.

Na reunião desta manhã, além dos socialistas (os S&D grupo político de Elisa Ferreira), os liberais foram essenciais para desvalorizar a questão do marido de Elisa Ferreira. Os eurodeputados do grupo Renovar Europa defenderam que como se trata de um dirigente público nada havia a apontar à ligação entre Elisa Ferreira e Fernando Sousa e chegaram a apontar. Um dos eurodeputados até terá dito, por absurdo, que o que não fazia sentido era divorciarem-se por causa disto.

Horas depois, em nota enviada à Lusa, a equipa da comissária revelou que “consciente da existência de uma proximidade operacional entre o pelouro para o qual foi indicada pela presidente eleita da Comissão e o cargo exercido em Portugal pelo seu marido, funcionário público”, solicitou “aconselhamento aos serviços da Comissão Europeia sobre a matéria e sobre possíveis medidas adequadas”.

A porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, já tinha esta quinta-feira sido questionada sobre um eventual conflito de interesses de Elisa Ferreira por o marido ser presidente da CCDR-Norte. Mina Andreeva, citada pela Agência Lusa confirmou que a própria Elisa Ferreira interpelou a comissão: “Posso confirmar que a comissária indigitada Elisa Ferreira contactou os serviços da Comissão sobre uma questão relacionada com um aspeto da sua declaração de interesses [financeiros]. Estamos a analisá-la e providenciaremos aconselhamento sobre essa matéria. Entenderá que não o faremos nesta sala de imprensa”.

Apesar de o assunto não ter sido levantado na comissão JURI, na audição com os eurodeputados, Elisa Ferreira pode ser questionada sobre a ligação familiar — isto porque os intervenientes (eurodeputados) são outros. O Parlamento Europeu divulgou esta quinta em comunicado que Elisa Ferreira “deverá ser ouvida pelos eurodeputados das comissões do Desenvolvimento Regional (comissão competente), dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários (comissões associadas) no dia 2 de outubro, das 18h30 às 21h30 (hora em Bruxelas, menos uma em Lisboa)”. O calendário das audições de todos os comissários já foi definido.

15 candidatos aprovados à primeira, 12 condicionados

A Comissão de Assuntos Jurídicos, sabe o Observador, aprovou 15 dos 27 candidatos à primeira: Vestager, Dombrovskis, Sefcovic, Suica, Schinas, Hogan, Gabriel, Schmit, Dalli, Lenarcic, Urpilainen, Timmermans, Johannson, Simson e Gentiloni. Os restantes receberam uma carta da comissão a pedir esclarecimentos adicionais. O espanhol Josep Borrel vai ter de dar mais esclarecimentos sobre as suas ações e assentos que tem em conselhos de supervisão. A checa Věra Jourová terá de dar mais informações sobre os seus investimentos e dizer ao certo em que fundos tem participações.

O austríaco Johannes Hahn, a cipriota Stella Kyriakides estão na mesma situação de Elisa Ferreira e terão de dar mais informação sobre ações,. Já o polaco Janusz Wojciechowski apresenta discrepâncias entre as  declarações que entregou no Tribunal de Contas, no Parlamento Europeu e na Comissão e, por isso, terá de clarificar essas diferenças.

O belga Didier Reynders terá de dar mais informação acerca de investimentos que tem em diversos fundos. A romena Rovana Plumb tem de esclarecer as diferenças entre a declaração que fez agora e as que fez na Roménia. Os eurodeputados pediram ainda para ela fornecer uma tradução em inglês da declaração em romeno e tem ainda de dar esclarecimentos sobre um empréstimo sobre o qual não deu informações suficientes.

Já a francesa Sylvie Goulard tem de clarificar as diferenças entre a declaração que entregou agora e as que fez quando era eurodeputada. O lituano Virginijus Sinkevičius terá de dar mais informações acerca da atividade profissional em que a mulher trabalha, nomeadamente o setor em que exerce a profissão.

Por fim, o húngaro László Trócsányi não recebeu nenhuma carta — ao contrário de onze dos seus colegas — mas houve uma grande discussão em torno da sua declaração, onde ele menciouu que suspendeu as suas atividades legais quando deixou de exercer como advogado. Foi então solicitado ao secretariado da comissão juri que esclarecesse como funciona essa suspensão na lei húngara.