Joaquim Miranda Sarmento, que Rui Rio considera ser o “Centeno” do PSD, garante que há 800 milhões de euros para alterações nas carreiras e no recrutamento no Estado nos próximos quatro anos.

“Há margem para aumentar os funcionários públicos à taxa de inflação, para contratar em função do número de saídas, normalmente por aposentação, e há uma pequena margem, que eu creio que ao longo de quatro anos é de 800 milhões de euros, faseada ao longo desses quatro anos, para fazer cirúrgicas alterações quer nas carreiras, quer no recrutamento em alguns setores”, afirmou o porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas, em entrevista à agência Lusa.

O também mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas explicou que o PSD parte do cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas, que, em matéria de funcionários públicos tem duas premissas: “por um lado, um aumento [salarial] à taxa de inflação, que é que o Governo também prevê no Programa de Estabilidade, e o rácio de entradas e saídas de um”.

Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que, em 2023, está previsto o correspondente a 10% do PIB para despesas com pessoal. “Só que o PIB do Conselho de Finanças Públicas é ligeiramente menor do que o nosso, porque o nosso tem mais crescimento, exatamente por via das medidas e das políticas que pretendemos introduzir e, portanto, se quer o cenário do Conselho de Finanças Públicas, que já prevê os tais aumentos à taxa de inflação, 1,5%, e o rácio de entradas/saídas de um, com 10% do PIB, consegue fazer isso, nós com 10% de um PIB um bocadinho maior temos aqui uma pequena margem para poder rever as carreiras”, disse o também professor de Finanças Públicas. “Obviamente a margem é muito estreita, mas ela existe e, para num ou noutro setor, poder fazer contratações cirúrgicas”, frisou.

O economista defendeu ser necessário “estabelecer carreiras que sejam estáveis”, de modo a que quando as pessoas entram numa determinada carreira na administração pública, “seja geral ou uma das especiais”, saibam com o que podem contar, “sem que os ciclos económicos afetem essa estabilidade”.

“Nós não podemos continuar a viver como vivemos nos últimos 20, 25 anos, em que quando a economia cresce um bocadinho está tudo bem e, portanto, damos. E quando a economia entra em recessão vamos lá tirar”, acrescentou.

As pessoas com carreira na Administração Pública “merecem todo o apoio do país, porque ajudam o Estado a prestar quer serviços de soberania, quer serviços sociais que são indispensáveis à vida comum e à vida coletiva”, acrescentou. “Essas pessoas o que querem é boas condições de trabalho, obviamente uma progressão clara, justa e com alguns ganhos ao longo da sua carreira, também em função do mérito que forem demonstrando e, sobretudo, estabilidade”, sustentou.

Nesse sentido,  o partido pretende “dentro daquilo que é possível, eliminar essa angústia”.

Saldo orçamental nulo “é perfeitamente alcançável” este ano

Por outro lado, considera que um saldo orçamental nulo este ano “é perfeitamente alcançável”, tendo em conta os mais recentes dados da execução orçamental.

“Olhando a execução orçamental até agosto, diria que o objetivo de zero é perfeitamente alcançável”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa.

Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo não assume que o défice este ano pode ser nulo, o também mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas considera que se deve ao ambiente da campanha eleitoral e ao facto de o PS “não pode desperdiçar votos à esquerda”.

À esquerda ainda há quem ache que devíamos ter um ligeiro défice, embora seja interessante ver que nenhum dos partidos com assento parlamentar que concorre a estas eleições defende qualquer desequilíbrio das contas públicas ou qualquer expansão orçamental, ou já sequer a reestruturação da dívida”, referiu Joaquim Miranda Sarmento.

Em 26 de setembro foi divulgado que o excedente das administrações públicas fixou-se em 402 milhões de euros até agosto, em contas públicas, uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018. Os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, enquanto o valor do défice é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O ministro das Finanças afirmou à Lusa, em 27 de setembro, que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA.

O INE melhorou, na semana passada, em sete décimas a taxa de crescimento do PIB em 2017, de 2,8% para 3,5%, tendo também revisto em alta, em três décimas, a taxa de crescimento de 2018, para 2,4%, e melhorando ainda, em uma décima, o défice de 2018, de 0,5% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A revisão que o INE fez é positiva, mas é preciso olhar depois em detalhe os números. E aquilo que o INE veio dizer é que em 2017 houve de facto um pico do crescimento, mas aquilo que estamos a assistir é já uma desaceleração em 2018 e sobretudo agora em 2019″, referiu Joaquim Miranda Sarmento à Lusa.

O também professor de Finanças Públicas adiantou que, quando se olha “mais em detalhe os números”, verifica-se que o crescimento da economia resultou “de um maior investimento no setor da construção”. “Ou seja, resultou de uma alteração metodológica que passou a considerar algum do investimento em construção nesta revisão do PIB”, frisou.

Nesta entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento referiiu também que “desde há muitos anos que as finanças públicas são meramente instrumentais”, algo que o PSD quer mudar, nomeadamente através da reforma do Ministério da Economia.

Nós não podemos continuar a ter as finanças públicas no centro do debate político, isso não faz sentido. Nós temos de ter finanças públicas equilibradas e elas depois são um instrumento para perceber que políticas públicas é que devemos ter e com que objetivo”, sustentou.

“Se o nosso objetivo é, obviamente, um crescimento económico e a melhoria das condições de vida das pessoas [ao nível dos] empregos, salários, etc., o ponto essencial das políticas públicas tem que ser a competitividade da economia”, defendeu.

PSD com 1,2 mil milhões de euros para baixar IRS a partir de 2021

Joaquim Sarmento adiantou ainda que o PSD tem 1,2 mil milhões de euros para descer o IRS a partir de 2021.

“Para as famílias, no primeiro ano vamos baixar o IVA da eletricidade e do gás, portanto em 2020, e vamos também eliminar o Adicional ao IMI, e depois, a partir de 2021, em função da margem orçamental que tenhamos, se o nosso quadro [macroeconómico] se concretizar, nós temos 1,2 mil milhões de euros para reduzir o IRS, e fá-lo-emos de três maneiras”, afirmou.

A primeira forma através da qual o PSD planeia descer o IRS é com a “redução dos escalões intermédios”. “Dada a progressividade do imposto, obviamente [a medida] vai beneficiar quem está entre o segundo e o quinto escalão, mas também vai beneficiar quem está no sexto e no sétimo, embora menos”, explicou o também mandatário nacional da campanha do PSD.

“A segunda medida é melhorar as deduções à coleta de saúde e educação e a terceira medida é criar mecanismos de incentivo à poupança em sede de IRS, como houve durante muitos anos e que sensivelmente há 10, 15 anos começaram a desaparecer”, adiantou.

No total, considerando famílias e empresas, o PSD pretende “reduzir os impostos, de forma faseada ao longo dos quatro anos [da legislatura], em 3,7 mil milhões de euros, cerca de 1,5% do PIB de 2023”, indicou.

De acordo com o também professor de Finanças, metade deste pacote será para as empresas e a outra metade para as famílias.

“Nas empresas nós queremos atuar logo em 2020/2021, descendo dois pontos percentuais no IRC em 2020 e dois pontos percentuais em 2021 e portanto, reduzir quatro pontos percentuais nos primeiros dois anos”, explicou, adiantando que, o PSD tem também um conjunto de medidas em sede de IRC ao nível dos regimes fiscais de benefícios ao investimento, reinvestimento dos lucros retidos e reporte de prejuízos, entre outros.

Temos um pacote para as empresas que queremos implementar nos primeiros dois anos e é exatamente essas medidas que nós esperamos depois que tragam um bocadinho mais de crescimento nos últimos dois anos [da legislatura], entre outras não fiscais, obviamente”, explicou.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento esclareceu também que “se houver menos crescimento económico em 2022 e 2023 do que aquilo que está no cenário” do PSD, isso não significará uma deterioração das contas públicas, mas sim que “haverá menos margem para reduzir o IRS e para aumentar o investimento público”.

Contudo, salientou que “a consolidação orçamental está, sobretudo, dependente da capacidade de controlar a despesa corrente primária”.

“E essa depende, sobretudo, de nós sermos ou não capazes. E nós temos um conjunto de medidas, nomeadamente a reforma da administração financeira do Estado, que entendemos que são necessárias para poder controlar o crescimento da despesa a 2%” ao ano, sublinhou.

“PS está muito agarrado a alguns preconceitos ideológicos”

Joaquim Sarmento considera ainda que o PS está preso a preconceitos ideológicos contra o investimento privado e contra as empresas.

Entendemos que o Partido Socialista, sobretudo depois desta solução governativa de quatro anos, está muito agarrado a alguns preconceitos ideológicos contra o investimento privado e contra as empresas”, afirmou na entrevista.

Sarmento salientou que a primeira grande diferença entre os programas eleitorais do PSD e do PS baseia-se no que consideram que deve ser um modelo de crescimento económico.

“Nós entendemos que as empresas são o motor do crescimento económico e, portanto, que o país tem que crescer por via do investimento e das exportações”, frisou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que, o “’driver’ principal” do programa económico do PSD é a competitividade da economia.

Já a segunda grande diferença que, no seu entender, separa os dois maiores partidos, “tem a ver com a parte orçamental”.

“Quer o nosso programa quer o Programa de Estabilidade têm taxas de crescimento real relativamente próximas, sobretudo em 2020 e 2021, e depois em 2022 e 2023 nós temos um bocadinho mais de crescimento, porque entendemos que as medidas que vamos tomar nos dois primeiros anos vão ter impacto, sobretudo nas exportações e investimento”, explicou.

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, com o mesmo nível de crescimento económico existe uma margem orçamental que os dois partidos querem usar de forma distinta. “O Partido Socialista quer, sobretudo, usar essa margem orçamental para a máquina do Estado, para os gastos públicos. Nós entendemos que uma parte, obviamente, tem de reforçar os serviços públicos, mas tem que haver uma redução da carga fiscal, um primeiro sinal para os portugueses de que os impostos têm que baixar e, por isso, alocamos sensivelmente um quarto dessa margem orçamental à redução de impostos”, disse.

O economista frisou que o PSD quer controlar a despesa corrente primária a 2% ao ano, antecipando um crescimento económico de “sensivelmente 2,5% em termos reais, o que significa um crescimento em torno dos 4% do ponto de vista nominal”.

Questionado sobre se se considera o “Centeno de Rui Rio”, Joaquim Miranda Sarmento frisou que se tratou de uma comparação em termos de competências. “Aquilo que o Dr. Rui Rio quis dizer, se eu interpreto as palavras dele, é que da mesma forma que o Partido Socialista tem um grupo de economistas em que o Dr. Mário Centeno, desde 2015, é a principal referência, o Partido Social Democrata também tem um grupo de economistas em que eu e o professor Álvaro Almeida temos sido, neste último ano e meio, as principais referências”, explicou.

Ou seja, que da mesma forma que António Costa “tem um académico respeitado e competente” a seu lado [Mário Centeno], que o aconselha e a quem ele ouve”, também Rui Rio tem a seu lado “pessoas com o mesmo perfil” ou um “perfil semelhante”.