Tomás Correia critica o novo código das (grandes) mutualistas lançado pelo Governo, dizendo que este não respeita a “democracia interna” que, alega, deve existir numa instituição como o Montepio. O presidente do conselho de administração da mutualista Montepio, que na quinta-feira pediu escusa dessas funções, diz que sai porque estão “razoavelmente cumpridos” os objetivos que tinha quando se candidatou às últimas eleições — e referências à Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), só uma referência ao registo dos gestores da seguradora Lusitania.
São duas páginas de um comunicado onde Tomás Correia começa por dizer que “o novo Código Mutualista, em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados, colocando em causa o desenvolvimento do modelo de democracia interna que é a grande alavanca de sustentabilidade destas organizações”. “Esta minha leitura levou-me a ponderar a hipótese de não me candidatar à presidência do Montepio Geral – Associação Mutualista nas eleições que tiveram lugar no final de 2018”, acrescenta.
Porém, porque “as candidaturas que se apresentaram a sufrágio pelos associados não ofereciam garantias de poderem assegurar uma gestão sã e prudente do Montepio Geral”, Tomás Correia diz ter decidido candidatar-se por quatro razões:
“- Ganhar as eleições e evitar que assumissem responsabilidades de gestão da Instituição órgãos sociais integrados por pessoas sem capacidade para a dirigir;
– Trabalhar para uma obrigatória revisão estatutária, para a adaptação dos Estatutos ao novo Código Mutualista e para alcançar respostas que minimizassem as incoerências e as soluções literalmente erradas constantes no referido Código;
– Estabilizar a governação da área seguradora, através da formação e eleição de uma nova equipa com capacidade para responder aos novos e exigentes desafios que se colocavam à atividade;
– Findar o processo de estabilização da equipa de Administração da Caixa Económica Montepio Geral, que se arrasta desde 2017 e, como é público, em episódios sucessivos, geradores de claro prejuízo para a sua atividade e reputação”.
Tomás Correia queixa-se de várias “limitações envolventes” mas diz que esses objetivos estão “razoavelmente cumpridos”. Ganhou as eleições (embora não refira que perdeu a maioria), o projeto dos novos estatutos teve aprovação prévia do Ministério do Trabalho (embora não diga que esse parecer prévio não era, como noticiou o Observador, uma exigência legal nem tenha havido confirmação pública dessa aprovação), a nova equipa de gestão para a área seguradora “encontra-se em fase final de registo da ASF” (embora não diga que a ASF chumbou o nome de Fernando Nogueira) e, finalmente, “o conselho de administração da Caixa Económica Montepio, como aliás é público, vai sofrer alguns ajustamentos, alinhados com as necessidades inerentes ao desenvolvimento da sua atividade e à garantia de uma gestão sã e prudente”.
Encontram-se, portanto, cumpridos os objetivos essenciais que levaram a que tivesse sido candidato a presidente do Montepio Geral – Associação Mutualista nas últimas eleições e, com esse cumprimento, considero ter ganho o conforto moral que me permite não ter que continuar a ser cúmplice do modelo de governo que o novo Código Mutualista impôs às associações mutualistas, em clara violação dos direitos democráticos dos seus associados e do modelo de democracia interna que cada associação entende dever construir”.
“Sempre estive à altura dos meus deveres e das responsabilidades que assumi perante os associados, as estruturas da economia social e os colaboradores desta casa, considero ser momento de deixar a presidência do Montepio sem a criação de vazios”, conclui Tomás Correia.
