Manuel Pinho, antigo ministro da Economia no primeiro governo de José Sócrates, é suspeito de ter favorecido o Grupo Espírito Santo na obtenção do selo de Potencial Interesse Nacional (PIN) para as herdades da Comporta e do Pinheirinho, noticiam esta quinta-feira o jornal Público e o Correio da Manhã.

Para a investigação do Ministério Público, que envolve o nome de Manuel Pinho, estão a ser chamadas testemunhas relacionadas com a empresa Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que detinha os investimentos na Comporta. Para a semana, acrescenta o Público, estão marcadas inquirições a gestores da Rioforte.

O Ministério Público está a investigar as circunstâncias em que tanto o empreendimento do GES na Comporta — que tinha investimentos projetados superiores a 1130 milhões de euros –, como o empreendimento em Melides, projeto do grupo Pelicano que ia obter um financiamento do BES no valor de 167 milhões de euros, foram considerados PIN, selo que dá melhores condições de financiamento aos projetos assim classificados, além de os libertar de alguma burocracia.

Como já antes escreveu o Observador, em setembro de 2017, os PIN são grandes investimentos, nacionais e estrangeiros, projetos considerados estruturantes para a economia nacional, com impacto no emprego e nas exportações. A classificação PIN foi criada em 2005, no primeiro governo liderado por José Sócrates. A classificação PIN pretendia ser um canal facilitador do desenvolvimento desses projetos, em particular no que dizia respeito ao processo burocrático de licenciamento e autorizações que envolviam muitas entidades centrais e locais. Os PIN eram também uma porta aberta para o acesso a apoios do Estado — incentivos financeiros a fundo perdido pagos pelos fundos comunitários — e incentivos fiscais. Ainda que um PIN não tivesse sempre e necessariamente apoios do Estado.

Manuel Pinho trabalhou durante 10 anos para o Grupo Espírito Santos antes de exercer funções enquanto ministro da Economia. O Ministério Público acredita que o antigo ministro continuou a receber dinheiro do GES já depois de estar no governo. A acusação acredita que Pinho manteve uma remuneração de 15 mil euros por mês pagos pelo grupo de Ricardo Salgado — os projetos PIN estariam incluídos nos alegados pagamentos. O Correio da Manhã acrescenta que, antes de cada decisão, Pinho reunia-se com Salgado.

Pinho deverá ser ouvido em breve do DCIAP. O Público esclarece que o antigo governante já deveria ter sido ouvido a 10 de setembro pelos procuradores, algo que ainda não aconteceu devido as questões técnicas que ficaram por detalhar.