O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, foi esta quarta-feira muito crítico da proposta apresentada pelo executivo de aumentar o salário mínimo nacional para 635 euros já a partir de dia 01 de janeiro de 2020. Arménio Carlos afirmou que não se tratou de nenhuma “proposta”, mas de uma “decisão” e notou que o aumento para os 635 euros não poderá servir de argumento para “dificultar o aumento dos salários da administração pública”.
“Não há nenhum acordo. Aquilo que vai acontecer é que o Governo vai assumir os 635 euros e de acordo com a lei vai implementar os 635 euros”, afirmou Arménio Carlos à saída da reunião de concertação social onde a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou a proposta de aumento para o salário mínimo nacional.
Governo já apresentou proposta de salário mínimo para 2020. São 635 euros e não agrada a patrões
O líder da CGTP mostrou-se disponível para discutir um acordo de rendimentos com o Executivo, mas tem como reivindicação o fim da norma da caducidade dos contratos coletivos de trabalho. “Que não se pretenda fazer do acordo de rendimentos, num contexto em que a economia está a crescer, um espaço para promover uma cartelização patronal para estabelecer um teto para ignorar o aumento dos salários dos trabalhadores e melhorar a própria economia dos salários”, afirmou Arménio Carlos.
Ainda do lado dos sindicatos, a UGT afirmou que “se houvesse um acordo para ser assinado, estava assinado”, mas notou que não dependia da UGT a assinatura uma vez que houve parceiros se mostraram contra a proposta do Executivo. “Para nós a linha vermelha mínima seria 635 euros, o valor que é a posição mínima remuneratória da administração pública”, afirmou Carlos Silva.
Relativamente ao fundo de compensação do trabalho, criado em 2012 por proposta da UGT, o sindicalista notou que, apesar de estarem disponíveis para a disponível para discutir, não irão “aceitar redução nas contribuições dos patrões”.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) voltou a frisar que estava em desacordo com a “metodologia utilizada pelo Governo”, como ponto de partida para a discussão do aumento do salário mínimo nacional, e afirmou que se tinham limitado a “ouvir o Governo”.
Já a Confederação dos Agricultores de Portugal disse que se limitou a “constatar” a decisão anunciada pelo Governo, mas manifestou “alguma preocupação”. O presidente Eduardo Oliveira e Sousa disse que os sinais da economia mostram “que este valor (635 euros) passa para lá do que seria acomodável” e que “há um risco que o Governo tem que assumir”.
