Espanha poderá ficar isenta de cumprir o caudal mínimo anual do rio Tejo devido à provável declaração de condição de exceção em dezembro deste ano, afirmou a Agência Portuguesa do Ambiente ao Jornal de Notícias.

Ao abrigo da Convenção de Albufeira (documento assinado em 1998 entre Portugal e Espanha que regula os caudais dos rios transfronteiriços da Península Ibérica, entre os quais o rio Tejo), a declaração da condição de exceção por causa da falta de chuva desobriga Espanha de cumprir os valores mínimos de água que tem de enviar semanalmente, trimestralmente e anualmente para Portugal.

O documento prevê que Espanha envie para Portugal um caudal semanal mínimo de 7 hectómetros cúbicos (ou milhões de metros cúbicos) de água por semana, inseridos num total de 2.700 hectómetros cúbicos anuais.

Porém, como denunciou o movimento ambientalista proTejo na segunda-feira, em outubro deste ano — o primeiro mês do ano hidrológico 2019/20 — Espanha já incumpriu os caudais semanais, tendo enviado na terceira semana apenas 6,250 hectómetros cúbicos e na quarta semana apenas 6,750 hectómetros cúbicos.

Isto significa que, no primeiro mês do ano hidrológico, Espanha já está em falta com Portugal em um hectómetro cúbico.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou ao Jornal de Notícias que os valores medidos em outubro da barragem do Fratel (onde Portugal mede os caudais enviados por Espanha) “parecem indicar um déficit do valor semanal”.

Porém, Espanha poderá invocar a condição de exceção — ativada quando a precipitação for menos de 60% relativamente aos valores de referência para o trimestre em questão. Neste caso, só em dezembro é que será possível ter os valores da precipitação relativos ao primeiro trimestre, permitindo declarar ou não a condição de exceção para os primeiros três meses do ano hidrológico.

De acordo com os valores registados até agora, tudo indica que a condição de exceção poderá ser invocada. A APA confirma, ao mesmo jornal, que “tal é passível de ocorrer pois os valores de precipitação verificados até agora correspondem já a cerca de 52%“.

A questão dos caudais do rio Tejo gerou polémica este ano na sequência dos apelos dos movimentos ambientalistas, em especial o proTejo, para que a Convenção de Albufeira seja revista.

Isto porque, atualmente, apenas cerca de um terço do caudal anual que Espanha tem de enviar a Portugal está distribuído por semanas ou trimestres. Os restantes dois terços podem ser enviados por Espanha a qualquer momento — ficando em última instância nas mãos da Iberdrola, que controla a barragem de Cedillo (na fronteira), na qual produz eletricidade.

Segundo os movimentos ambientalistas, a distribuição de todo o caudal por períodos temporais ao longo do ano permitiria regularizar e aumentar o caudal médio do rio Tejo em todo o território português.

Este ano, o envio de grande parte do caudal nos últimos meses do ano hidrológico levou a um vazamento excecional da albufeira de Cedillo que secou os rios Pônsul e Sever, com graves impactos ambientais e económicos na região e no rio.