A deputada Maria Manuel Rola anunciou esta terça-feira que o BE irá apresentar uma proposta para suspender a venda de património do Estado. A conferência de imprensa aconteceu no centro do Porto, junto à estação de metro da Casa da Música, precisamente entre o terreno pertencente à Infraestrutura de Portugal (IP) onde está previsto o projeto do El Corte Inglés (ECI) e um edifício que pertence ao Ministério das Defesa, devoluto e vazio.

“Tudo nesta mesma zona pertencente ao domínio do Estado que poderia mostrar que cidade queremos construir daqui para a frente e para quem. Nesse sentido, parece-nos essencial existir uma moratória à venda ou à disponibilização de edificado do Estado sem ter em conta as necessidades das próprias cidades, quer de solo disponível, quer de habitação disponível.”

A deputada bloquista na Assembleia da República garantiu que o partido apresentará a proposta ainda esta semana para conseguir que as necessidades habitacionais de cidades como “Porto, Lisboa, Braga, Aveiro e Faro” sejam valorizadas, acrescentando que, de acordo com a proposta, esta suspensão vigora enquanto estas necessidades sejam identificadas.

“Estamos a falar de um despacho conjunto entre o Ministério da Defesa e das Finanças que disponibiliza um vasto conjunto de património, claro que nem todo estará capacitado para responder a questões de habitação, mas aqui no Porto estamos a falar de três edifícios capazes –  na Avenida França, Trem do Ouro, em Lordelo do Ouro, Oficinas OGFE, na Lapa, ou os terrenos do El Corte Inglés, na Boavista.”

Maria Manuel Rola sublinha ainda que o Governo “está a atropelar” a lei de bases da habitação, aprovada no final da ultima legislatura, que define que “o património não pode ser privatizado ou concessionado” sem ter em conta as necessidades habitacionais.

El Corte Inglés é negócio “bastante lesivo para a cidade e para o Estado”

O BE considera que a antiga estação ferroviária da Boavista está “expectante há 20 anos”, tendo o terreno ficado “encalacrado”. A deputada do BE considera o negócio “bastante lesivo”, quer para a cidade, quer para o Estado. “É lesivo pelo tempo que este negócio esteve indisponível à mercê do ECI, pela forma como os aditamentos foram sendo feitos e também a nível de valorização do terreno, pois o Estado poderia garantir para si e para o município uma outra utilização.”

Uma opinião partilhada pelo deputado municipal Pedro Lourenço. “Há todas as condições para considerar altamente lesivo para o Estado se o negócio for concretizado. Não só porque não vai ser destinado para fins que servem o interesse publico, o que é em si mesmo um custo, como também o valor a que foi negociado em 2000 manifestamente não é o valor que hoje vale o terreno.”

O partido voltou a acusar a IP de “falta de transparência” no processo por continuar a não disponibilizar os contratos referentes ao negócio, acusando ser este “um mau sinal”. “Sabemos que o projeto de parcelamento deu entrada na Câmara Municipal do Porto, mas a IP não deu conhecimento aos partidos políticos nem às pessoas que o solicitaram.”

Segundo noticiou esta segunda-feira o Público, o grupo espanhol irá investir 29 milhões pelo terreno em causa, onde quer erguer três prédios – além do armazém comercial, um edifício de habitação, comércio e serviços, quer também instalar um hotel. “Se as suas intenções forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo”, adianta o mesmo jornal, revelando que o ECI é dono de alguns prédios naquele quarteirão e já pagou à IP quase 18,7 milhões de euros. Pedro Lourenço afirma que este é um valor “abaixo daquilo que seria um bom negócio para o Estado e, portanto, há todas as condições e até responsabilidade de pôr o negócio em causa e de fazer tudo para não o concretizar”.

Dois desafios a Rui Moreira “sem resposta”

O deputado do BE no Porto revela que o partido desafiou Rui Moreira a assumir publicamente que não autorizará um ECI neste local, questão à qual o presidente não respondeu. “Lavou as mãos dessa responsabilidade e diz que não lhe compete tomar uma decisão sobre esta matéria (…) Sabemos que o vereador da Economia não só já sabia do negócio antes dele ter dado entrada na câmara, como se mostrou muito satisfeito. Portanto, para nós, tudo isto são sinais muito preocupantes de que Rui Moreira quer, de facto, aprovar aqui o El Corte Inglés.”

O segundo desafio proposto ao presidente da câmara está relacionado com os imóveis públicos, em que “por três momentos diferentes” o BE pediu a Rui Moreira para bater à porta do Ministério da Defesa e das Finanças e  “averiguar a possibilidade de algum destes imóveis – o da Avenida de França, o da Lapa e o de Lordelo do Ouro – serem repostos para fins de interesse público como outros municípios fizeram, sejam eles habitação, sejam eles equipamentos, residências, o que for”.

Pedro Lourenço garantiu que das três vezes, Moreira “não confirmou que fez esse trabalho e, portanto, quer uma situação, quer a outra, preocupa-nos.” O representante do BE concluiu, assim, que a CMP “devia ter um papel mais ativo neste processo e está a recusar-se a ter”.