Os dois autarcas das maiores câmaras do país sentaram-se esta terça-feira, no Porto, lado a lado no mesmo palco e concordaram com quase tudo uma conversa sobre a descentralização e regionalização. Rui Moreira diz ser “inevitável” encetar um processo de regionalização e que “todas as promessas” feitas há 20 anos, no último referendo, ficaram por cumprir. “Não devemos estar a perder grande tempo com este modelo de descentralização, a meu ver mal feita”, refere, acrescentando que é aqui que tem “algumas discordâncias” com o presidente da Câmara de Lisboa.
Também Medina defendeu a regionalização no último referendo e o tempo, diz, só o fez reforçar essa convicção. “Há 20 anos o mapa era péssimo, as dinâmicas estavam mal explicadas e o presidente do PSD à época não concordava com a regionalização. 20 anos depois, o mapa já está melhorzinho e o presidente do PSD da altura é hoje Presidente da República e não creio que tenha mudado de ideias o suficiente.”
Fernando Medina admite que não vão existir avanços até às presidenciais, mas que “há vida depois de janeiro de 2021”. Para o autarca de Lisboa só existem três soluções possíveis.
“Mete-se a ideia na gaveta e deixamos de falar do assunto — eu acho que isso não é possível porque a necessidade está lá e realidade impõe-se. Continua-se a trabalhar, densificando o que são as competências das regiões administrativas, para tornar muito mais claro às pessoas quais as vantagens deste processo ou vai-se conversando mais com o Presidente da República sobre o assunto.”
Já Rui Moreira acredita que “passados 20 anos muitas das pessoas que votaram já morreram e muitos dos votam hoje nessa altura ainda não votavam”, sublinhando que há hoje “um Portugal novo”. O autarca do Porto defende que a regionalização “não deveria” ser conquistada por referendo e que os partidos políticos “não se podem refugiar na legítima e conhecida oposição do Presidente da Republica”.
“As quatro maiores forças políticas representadas na Assembleia da República dizem que querem a regionalização, eles foram eleitos para nos representar (…) então altere-se uma regra que está lá, apenas está sujeita a um referendo, altere-se isso e avance para a regionalização. Se não quiserem fazer isso, então promovam um referendo”.
Relativamente a Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara Municipal do Porto, afirma, “com todo o respeito”, que o voto do Presidente da República vale tanto como o seu. “Vivemos num país onde apesar de tudo há limites nas competências e, portanto, se o Presidente da República pode fazer campanha contra, pode ser contra, mas também há muitas outras coisas que já vetou e depois vieram a ser votados no parlamento. É a natureza da coisa.”
Eleição indireta nas CCDR não é consensual
Fernando Medina considera “um bom passo” para o rumo da regionalização a eleição indireta das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR). “As comissões de coordenação deixam de ser órgãos da administração desconcentrada do Estado e vão passar a ser órgãos que têm uma legitimidade de base regional, embora ainda de forma mitigada”, afirmou.
“É um passo no caminho certo de aproximação dos territórios das decisões. É o passo ideal? Não. É um passo na direção certa? É.”
Para o presidente do município de Lisboa, existe um princípio errado no nosso país que é a ideia de que “tem de ser tudo igual para toda a gente”. “Os municípios são hoje muito diferentes uns dos outros, têm realidades muito distintas, têm de dar respostas diferentes. O princípio da igualdade não é tratar de todos por igual, é tratar diferente aquilo que é diferente (…) Não podemos ter um quadro mimético de competências entre uns e outros, porque isso não faz sentido nenhum.”
Já Rui Moreira considera positivo que o Governo não tenha decidido avançar com as eleições diretas para as áreas metropolitanas. “Era muito perigoso ficarmos com apenas duas regiões no país.” Relativamente às CCDR, o autarca portuense teme que esta decisão venha a mudar o foco daquelas comissões para o “pequeno detalhe” por “emanar dos municípios”.”Eu preferia por uma eleição direta, ou seja, que esperássemos pelos órgão regionais futuros, que fosse um parlamento regional”.
Esta conversa entre os dois autarcas aconteceu numa iniciativa promovida pela Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento, no Teatro Municipal Rivoli, onde foi ainda apresentado um estudo encomendado pelos mesmos à Faculdade de Economia da Universidade do Porto sobre o processo de descentralização.
O estudo que pretendeu fazer uma reflexão sobre o processo em curso concluiu que “a solução adotada não atende suficientemente à diferente dimensão dos municípios portugueses que a amplitude de competências transferidas é, por ventura, excessiva, que o calendário definido é demasiado apertado e que o modelo de financiamento que deve acompanhar o processo não é suficientemente robusto”, lê-se no documento.
Isabel Mota, coordenadora do estudo “Descentralização Administrativa: O caso do Município do Porto e das competências nas áreas da Educação e da Mobilidade dos Transportes”, alerta ainda para a necessidade de assegurar níveis mínimos de equidade pessoal e territorial e de clarificar o modelo de coordenação entre os diferentes intervenientes no processo, bem como de manter em discussão o modelo alternativo de regionalização administrativa.
