Évora serve, nos próximos dois dias, como exemplo aos comunistas de tudo o que é preciso fazer no país. Do desinvestimento no património e na cultura às infraestruturas rodoviárias esquecidas, na sessão de abertura das jornadas parlamentares o PCP usou vários exemplos daquilo que dizem ser necessário — e, de preferência, já neste Orçamento. Afinal, daqui a menos de duas semanas chega ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado do Governo.
E Jerónimo de Sousa fez questão de o frisar, colocando as opções do PS bem distantes das suas. “Um instrumento da ação governativa que e é da inteira responsabilidade do governo do PS”, disse o secretário-geral dos comunistas, acrescentando que “o PCP não prescindirá de intervir com independência com as suas propostas e medidas”.
Não que as propostas do PCP sejam novidade para os socialistas, com quem tiveram um acordo na última legislatura, mas como nunca é demais relembrar Jerónimo de Sousa avança e sublinha várias exigências do partido para o Orçamento: é necessário reforçar os meios do Serviço Nacional de Saúde, responder à carência de pessoal e meios nas forças de segurança, justiça e forças armadas; aumentar o salário mínimo nacional para 850 euros; valorizar os trabalhadores da administração pública; criar uma rede de creches gratuitas com 25 mil lugares já em 2020 (100 mil até ao final da legislatura); um aumento extraordinário mínimo de 40 euros nas pensões de reforma; acesso a medicamentos gratuitos para idosos; eliminação das taxas moderadoras; fixação da idade da reforma aos 65 anos ou fixar o IVA no gás de botija nos 6%.
Sobre a regionalização, o PCP é claro. É para avançar e até às autárquicas de 2021. Os comunistas recuperam a proposta apresentada no hemiciclo em 2017 — mas que não chegou a avançar — e criticam o “adiamento que persiste há mais de quatro décadas em violação do que a Constituição estipula”.
Jerónimo de Sousa criticou aqueles que seguem “falsos objetivos descentralizadores”, procurando “empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado”. Para o líder comunista, uma regionalização feita de forma errada “agravará as desigualdades, que prejudicarão a população” e criticou ainda as “fantasiosas democratizações das estruturas desconcentradas da administração central” que, diz, servem apenas para “iludir a sua real oposição à regionalização”.
E deixou ainda a escada para quem queira acompanhar os comunistas: “Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam as assimetrias regionais ou invocam os problemas da interioridade, aqui está uma oportunidade para juntarem as palavras aos atos e acompanharem a proposta do PCP”.
