“É uma ideia que está a ser lançada precisamente para não acontecer nada”. É assim que Eduardo Catroga – membro do Conselho Geral e Supervisão da EDP e ex-ministro das Finanças – classifica o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, no plenário desta terça-feira, de que escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia para reforçar um pedido de Portugal para alterar as regras do IVA na eletricidade, permitindo que a taxa varie em função do consumo.
Entrevistado no programa “Direto ao Assunto”, da Rádio Observador, Eduardo Catroga considerou que todo este processo anunciado por Costa visa “ganhar tempo”, além de representar, caso se venha a concretizar, num indesejável acréscimo de complexidade nos impostos em Portugal, nomeadamente no IVA.
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“Eu diria que isso vai introduzir complexidade. Há que estudar”, disse Eduardo Catroga, salientando que – a existir – a medida deveria ser “tomada conjuntamente com a revisão da tarifa social ou com a melhoria dos esquemas da tarifa social” [que é suportada pelas elétricas, como a EDP].
Em relação às classes mais desfavorecidas, de menor consumo de eletricidade, já existe a tarifa social. Que implica cerca de 100 milhões de euros por ano. Portanto, se nós começamos a complicar demasiado os impostos indiretos, criando complexidade, então o IVA também deveria ser diferente consoante vai ao restaurante de luxo ou a um restaurante que não é de luxo”.
Na carta, divulgada pelo jornal Eco, António Costa reconhece que tem a noção de que esta proposta portuguesa “não está alinhada com princípio tradicional de neutralidade do sistema IVA” que, defende, “precisa de ser adaptado para integrar os nossos objetivos climáticos”.
Segundo António Costa, a ideia passa por uma taxa variável ajustada ao consumo de eletricidade. Em vez de baixar a taxa para todos os consumidores que estejam nas potências contratadas mais baixas, como aconteceu este ano — e apenas para a parte da fatura que corresponde à potência, excluindo a energia — o Governo põe em cima da mesa a ideia de variar a taxa do IVA em função de escalões de consumo. Ou seja, quem consumisse mais pagaria uma taxa mais elevada pela energia consumida, o que implicaria aplicar taxas diferenciadas para o mesmo bem.
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Esta proposta será inédita no IVA aplicado à energia na União Europeia e terá de ser validada pelo comité do IVA. Neste comité têm assento os membros da União Europeia, mas também a Comissão Europeia que será quem tem mais peso nesta análise, daí o apelo à presidente Ursula von der Leyen. Nesta carta, António Costa não deixa claro se a pretensão portuguesa envolve uma mudança das regras do IVA, que é um imposto europeu. Isso implicaria o consentimento de todos os membros da União Europeia, ou apenas um pedido de atenção para deixar passar a proposta específica para Portugal.
Por outro lado, a ideia de António Costa surgiu no mesmo dia em que Catroga defendeu, em entrevista à agência Lusa, uma eventual redução do IVA da eletricidade da atual taxa máxima, 23%, para a taxa mínima (6%), algo que tem vindo a ser defendido pela esquerda, agora com o apoio do PSD.
Orçamento de Estado 2020: Catroga apoia descida do IVA na eletricidade
“Foi o Governo que desenvolveu a teoria de que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga na entrevista à Lusa.
Pouco depois do anúncio formal do primeiro-ministro sobre o pedido a Bruxelas para alterar a forma como encara o IVA, o presidente executivo da EDP, António Mexia, manifestou-se a favor da medida, afirmando que esta faz sentido. Catroga rejeita qualquer problema com esta posição diferente face a Mexia.
“Eu sou um economista independente. Isto é, raciocino pela minha própria cabeça. Sou um cidadãos independente que procura transmitir na opinião pública aquilo que o Eduardo Catroga pensa, aquilo que – na sua visão político-económica – é o melhor para o país. E o melhor para o país seria começar a pensar na reestruturação do IVA, como aliás começar a pensar numa revisão do sistema fiscal”, disse.
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Catroga considera que nos últimos anos os sucessivos governos fizeram “remendos no IRS, no IRC, no IVA, remendos em vários impostos”, pelo que atualmente o sistema fiscal “está uma manta de retalhos”. O IVA é um dos impostos que tem de ser repensado, diz. “Há quem defenda – e eu sou partidário disso – caminhar para uma taxa intermédia geral mais reduzida. E introduzir poucas exceções, porque estas provocam complexidade o sistema fiscal e distorções”.
Mário Centeno? Tem “o mérito” de ter feito o que faria qualquer ministro responsável
Eduardo Catroga, ministro das Finanças entre 1993 e 1995, dá boa nota ao homem que agora tutela a pasta das contas públicas, Mário Centeno, mas com ressalvas. “Penso que o Mário Centeno tem o mérito de ter continuado a política de consolidação orçamental começada em 2011. Recordo que em consequência de José Sócrates ter levado o país à pré-bancarrota, o défice público era próximo dos 9%. O governo de Pedro Passos Coelho passou de um défice de cerca de 9% em termos nominais para cerca de 3% em termos nominais”.
Por isso, salienta o antigo governante, “qualquer ministro das Finanças responsável – e Mário Centeno é um ministro das Finanças responsável – iria, face ao nível de endividamento geral do país, e do setor público em particular, iria caminhar para o equilíbrio orçamental”.
Agora pode-se é discutir a qualidade desse caminho”, sublinhou.
E nessa frente, Catroga elogiou Centeno, por ter “resistido às pressões da esquerda do PS – do Bloco de Esquerda e do PCP – no sentido de não respeitar os princípios orçamentais do país”. No fundo, “tem o mérito de ter interiorizado isso e de ter seguido uma política que não é muito diferente da que seguiu Vítor Gaspar ou Maria Luís Albuquerque.
Mas poderia Mário Centeno ser ministro das Finanças de um governo PSD? “Pode ser ministro das Finanças de qualquer governo responsável”, respondeu Catroga.
