Vários contratos públicos vão caducar já no início de 2020 o que poderá causar vários problemas às escolas de Lisboa. Estabelecimentos sem luz, gás e até mesmo sem refeições escolares são alguns dos cenários previstos pelo vereador da Educação, o bloquista Manuel Grilo, e que podem acontecer já em janeiro. O problema, explicou fonte oficial da concelhia do BE ao Observador, é a transferência de competências do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Lisboa, que não terá sido preparada com o devido tempo. Os contratos assinados com o ministério caducam e têm de ser feitos novos, agora assinados pelo município. Outro alerta deixado pelo partido é a de possíveis falhas na contratação de auxiliares, um problema que marcou o início deste ano letivo por todo o país.

O Observador contactou o gabinete de Fernando Medina, presidente da autarquia, e o do ministro Tiago Brandão Rodrigues, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia. Apesar de a vereação da Educação estar nas mãos do Bloco de Esquerda, a questão das transferências de competências são tratadas por Medina ou pelo seu vice-presidente, João Paulo Saraiva.

“Vários contratos públicos das escolas públicas caducam no primeiro trimestre do ano, sendo necessários alguns meses para lançar novos concursos. É o caso das refeições escolares, da eletricidade e do gás”, lê-se num comunicado do BE/Lisboa. Fonte da concelhia do partido explicou que neste momento não há qualquer indicação de que os concursos necessários estejam a ser lançados nem pelo ministério nem pela autarquia, o que lançará as escolas num vazio de fornecimento.

“Isto é uma clara evidência da falta de planeamento deste processo que se iniciou já há um ano”, diz a mesma fonte, explicando que se tratam de contratos de valores avultados, que respondem às regras do Código do Procedimento Administrativo e que, por isso, é sempre preciso contar com alguns meses para poder fechar concurso e encontrar um fornecedor. A informação que o BE tem é de que nas escolas de Lisboa a maioria dos contratos irá caducar ao longo do primeiro trimestre de 2020. No imediato, o partido prevê que a única forma de não deixar as escolas sem os seus fornecedores habituais de gás, eletricidade e refeições de alunos é usar soluções de emergência, como o recurso a ajustes diretos ou à prorrogação dos contratos já existentes.

Até 31 de dezembro, o Ministério da Educação vai passar 30 milhões de euros para a câmara, 22 deles para recursos humanos. Isto quer dizer que as escolas poderão ter a expectativa de que a autarquia está a tratar da renovação destes contratos. Não está e os serviços não têm qualquer informação sobre a matéria”, argumenta fonte do BE.

Acima de tudo, explica a mesma fonte, o vereador Manuel Grilo pretende alertar para o facto de a Câmara Municipal de Lisboa não estar preparada para a transferência de competências. “A Câmara de Lisboa aceitou a descentralização das competências em matéria de Educação para o próximo ano sem os votos do BE. Apesar de sermos contra a solução, defendemos que se é para fazer temos de fazer bem.”

Com a descentralização das competências em matéria de Educação, a autarquia passa a gerir o edificado e os recursos humanos das Escolas Básicas 2/3 e secundárias. O Bloco tem também vindo a alertar para a falta de 514 assistentes técnicos e operacionais nas escolas, lembrando que as vagas abertas não serão suficientes, segundo as contas do partido, para cumprir a política de rácios, o diploma que determina o número de pessoal não docente necessário em cada escola.

“Há concursos feitos pelas escolas, autorizados pelo Ministério da Educação, para preencher 118 vagas. Para além destes, a câmara abriu apenas 9 vagas para as escolas nos seus concursos de recrutamento e que nós pensamos que só podem ser para assistentes operacionais”, sublinha a mesma fonte. Segundo as contas do Bloco, faltam 232 assistentes operacionais e 66 técnicos em Lisboa para cumprir os rácios. As escolas abriram 80 vagas para os primeiros e 38 para os segundos.