Rui Rio não tinha sido brando na crítica, e Mário Centeno não foi brando na resposta. Depois de Rui Rio ter acusado, na terça-feira à noite, o ministro das Finanças de tentar aprovar uma verdadeira “fraude democrática” no Parlamento ao traçar dois níveis diferentes de despesa estimada, Mário Centeno não poupou o líder da oposição: “Fico verdadeiramente perplexo, porque ou o dr. Rui Rio não sabe nada de economia – e muito menos Finanças públicas — , ou nunca viu fazer um Orçamento do Estado. Eu diria que nunca viu um Orçamento”, disse.
Rui Rio denuncia fraude democrática do OE (mas mantém tabu do voto contra)
Em entrevista ao semanário Expresso, que será divulgada na íntegra este sábado, o ministro das Finanças desmontou o argumento de Rui Rio dizendo que “sempre foi” feito daquela maneira.
Em causa está o facto de Rui Rio ter alertado para a existência de uma diferença de 590 milhões de euros entre dois quadros do Relatório do Orçamento do Estado, referentes aos níveis de despesa estimados pelo Governo para a despesa contabilizada em contabilidade pública (ótica de tesouraria) e para a despesa contabilizada em contabilidade nacional (ótica de compromissos assumidos para o futuro). Segundo Rio, o facto de haver uma diferença de 590 milhões entre os dois quadros significa das duas uma: ou não vai haver excedente, afinal, e até vai haver um pequeno défice, ou a despesa estimada não vai ser executada e isso é “uma fraude democrática”.
Mas Mário Centeno procurou desmontar os argumentos de Rio, explicando que “o Orçamento autoriza limites de despesa” e “essa autorização reflete-se nas contas públicas em contabilidade pública”. O que acontece depois quando se passa da contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (para estimar o saldo, para efeitos de défice ou excedente orçamental), é que há “regras estabelecidas para algumas verbas”. E dá um exemplo: “há impostos que são receita do ano seguinte que são colocados como receita do ano anterior e, numa lógica de caixa, que é onde a despesa é toda registada, é feito um ajustamento”. Ajustamento esse que é feito com base numa estimativa. Daí a diferença de valores.
Ou seja, continua a explicar Centeno: “Quando tenho de estimar um saldo orçamental tenho de ter duas coisas: a despesa autorizada e uma estimativa de despesa para acontecimentos que são imprevistos” e que, não acontecendo, não geram despesa nesse ano, mas sim no ano seguinte, ou vice-versa. Prova disso, disse ainda, são os concursos públicos para contratação de pessoal, por exemplo, que precisam de uma dada autorização de despesa, mas que, por algum motivo, são adiados porque “demoram anos”, e nesse caso a despesa não é executada. “O último concurso público da PJ começou em 2014 e só foi concluído em 2019. Durante cinco anos a PJ teve que ter no seu orçamento verba para a contratação daqueles funcionários, porque quando eles entrassem, eles tinham de ter como lhes pagar”, exemplificou ainda o ministro.
Sobre a acusação concreta de “fraude democrática”, Centeno também não entende e atira de volta. “Fraude democrática é ter uma oposição que reage de forma… com um complexo de Pavlov a palavras e depois não consegue entender o que são as regras de contabilidade pública e da contabilidade nacional. Fico verdadeiramente perplexo com essa atitude”, disse na mesma entrevista.
