O novo Parlamento britânico aprovou esta sexta-feira o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) na generalidade. Isto significa que, na prática, o país deverá conseguir concretizar o Brexit antes de 31 de janeiro de 2020.

Com 358 votos a favor e 234 contra, o governo do Partido Conservador, que goza atualmente de uma maioria de 80 deputados na Câmara dos Comuns, conseguiu ver a sua proposta aprovada confortavelmente, depois de mais de um ano de paralização, sem haver acordo aprovado no Parlamento britânico.

Antes da votação, o primeiro-ministro Boris Johnson recorreu a um tom conciliador para apresentar os argumentos a favor do seu acordo, que sublinhou permitir que o país “parta a 31 de janeiro”, momento em que o Brexit estará “concluído”. “Juntamo-nos aqui como um novo Parlamento para acabar com o impasse e finalmente alcançar o Brexit”, declarou o primeiro-ministro, que venceu as eleições de 12 de dezembro.

“Isto não pode ser visto como a vitória de um partido sobre outro ou de uma fação sobre outra. Este é o momento em que avançamos e abandonamos os rótulos antigos de Leave e Remain”, acrescentou Johnson, que sublinhou que os termos do referendo estão “tão defuntos” como os de Montéquio e Capuleto estão no final da peça de Shakespeare Romeu e Julieta.

Em reação, o líder da oposição — que foi derrotado nas eleições de há mais de uma semana — afirmou ser necessário “respeitar a decisão” do referendo do Brexit, mas garantiu que o Partido Trabalhista não votará a favor deste acordo. “Continuamos certos de que há uma forma melhor e mais justa deste país sair da União Europeia ”, afirmou Jeremy Corbyn.

O acordo vai ser usado como arma para nos levar ao caminho da maior desregulação e a um acordo tóxico com Donald Trump que irá vender o nosso Serviço Nacional de Saúde (NHS) e aumentar o preço dos medicamentos”, acusou o líder da oposição, que entretanto anunciou a saída da liderança do Labour na sequência dos resultados eleitorais de 12 de dezembro.

A proposta de acordo de saída da UE proposto esta sexta-feira tem ligeiras alterações face ao acordo inicial que já tinha sido proposto a votação antes das eleições — no qual houve maioria para o discutir, mas não surgiu consenso quanto à calendarização da votação. A principal mudança apresentada é o limite temporal imposto para o período de transição, que deverá entrar em vigor a 31 de janeiro, e durante o qual o Reino Unido e a UE devem negociar um novo tratado comercial. O documento agora aprovado impõe um limite de até ao final de 2020 para ser alcançado esse acordo, não permitindo mais adiamentos.

Outras das alterações feitas dizem respeito à área da justiça, com indicações para que os tribunais britânicos possam reconsiderar decisões do Tribunal Europeu de Justiça. Há ainda a exigência de que os membros do governo informem anualmente o parlamento sobre disputas que existam com a UE e a necessidade de anular leis que “agora já não tenham sentido”.

A Câmara dos Comuns entra agora em período de férias a propósito do Natal e do Ano Novo. Os deputados retomarão o debate sobre o acordo do Brexit na especialidade no dia 7 de janeiro, com três dias de discussão já agendados. O objetivo é garantir que toda a legislação esteja aprovada a tempo de o Brexit acontecer antes da data-limite de 31 de janeiro de 2020.