O Governo e o PCP encerraram esta terça-feira o processo negocial para a viabilização do Orçamento do Estado para 2020 e houve avanços na negociação, segundo apurou o Observador. O ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares estiveram reunidos com a comitiva comunista e quarta-feira é a vez do Bloco de Esquerda.
Depois deste último encontro, onde não estiveram António Costa nem Jerónimo de Sousa, no Governo ficou a convicção da disponibilidade do PCP para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado que vai a votos na próxima sexta-feira. Os comunistas ainda não anunciaram o que farão, mas o Observador apurou que a comitiva do PCP saiu do encontro com a abertura da frente socialista para a viabilização, durante a votação na especialidade do OE, de algumas das propostas de alteração que vier a apresentar. A moeda de troca pode vir a ser a viabilização da proposta do Governo e os comunistas apenas teriam de se abster na votação — isto caso o BE também se abstenha (porta que não ficou fechada na reunião da Mesa Nacional do partido). Seria a primeira vez que o fariam.
Entre as “insuficiência e limitações” que o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, já identificou na proposta de OE do Governo, estão questões como a redução do IVA da luz e também o aumento extraordinário de pensões, uma das questões que o PCP conseguiu negociar com Mário Centeno nos último Orçamentos do Estado antes da apresentação da proposta. Desta vez o Governo deixou essa questão em aberto no documento que entregou no Parlamento a 16 de dezembro, prometendo o “reforço das pensões contributivas de valor mais baixo” mas sem detalhar calendário ou valor do eventual aumento. No ano passado o aumento extraordinário das pensões chegou logo em janeiro, mas nos dois anos anteriores chegou apenas a meio do ano.
Na segunda-feira, na audição parlamentar sobre o OE, a ministra da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social fez saber que não rejeitava este aumento extraordinário. Ana Mendes Godinho afirmou que o Governo estaria “em fase de construção” do caminho para a aprovação do Orçamento do Estado. A proposta do Governo prevê apenas uma atualização de 0,7% nas reformas até aos 877 euros, mas a ministra apontou para o articulado dizendo que estava a ser “avaliada e discutida a forma de melhor ir ao encontro da valorização dos rendimentos dos pensionistas”.
O aumento extraordinário das pensões será seguramente uma das propostas de alteração ao OE que os comunistas vão apresentar. No início de dezembro, em entrevista ao Observador, João Oliveira disse que “sem esse aumento extraordinário não haverá resposta aos pensionistas em relação à melhoria das suas condições de vida e do seu poder de compra”. “Há mais de 2 milhões de pensionistas que têm pensões muito baixas e que de maneira alguma vão ser aumentadas por via das regras de atualização automática e, portanto, o mecanismo do aumento extraordinário deve ser considerado”, argumentou ainda antes da entrega do OE. Mas precisa da viabilização por parte do PS, no debate na especialidade que se seguirá à votação de sexta-feira, para passar e entrar nas contas finais de Mário Centeno.
João Oliveira. “Negociação do Orçamento não é feita com a profundidade dos anteriores”
A negociação mais intensa com os comunistas só aconteceram nesta fase final, nas semanas que antecederam a primeira votação parlamentar da proposta do Governo. O líder parlamentar do PCP já tinha avisado que “para o Orçamento chegar à especialidade, terá de ser aprovado na generalidade”. Uma lapalissada parlamentar que visava, no entanto, dar nota que antes desta primeira votação do OE os comunistas teriam disponibilidade para negociar. Até à apresentação da proposta — e ao contrário dos últimos quatro orçamentos, os da era “geringonça” –, desta vez os comunistas não passaram do elenco das suas propostas. Não chegou a haver negociação em detalhe. Agora, de acordo com fonte do Executivo, a reunião com Centeno terá sido “uma reunião mais de pormenor”. António Costa não participou, mas esta quarta-feira receberá o Bloco de Esquerda em São Bento.
