O ministro do Ambiente não se opõe à ideia de eliminação faseada da isenção fiscal atualmente concedida aos combustíveis usados por aviões e navios. Em resposta a um desafio colocado pelo deputado do PAN, André Silva, João Pedro Matos Fernandes admite discutir o tema. E ainda que considere que as instâncias internacionais são o fórum mais adequado para essa discussão.
“Não duvido da necessidade de controlar e eliminar a poluição dos transportes marítimos e aéreos e não me oponho a que se comecem a desenhar algumas taxas sobre esses transportes.”
O tema surgiu na discussão da proposta orçamental para 2020, que está a realizar-se esta terça-feira no Parlamento, a propósito da eliminação faseada da isenção do pagamento de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) concedida aos combustíveis fósseis usados para produzir eletricidade. Essa eliminação começou na última legislatura no carvão e já com este Orçamento é estendida ao gás natural, que apenas irá pagar 10%, e ao coque, usados em instalações industriais que são grandes emissoras de CO2.
Considerando que os aviões e os barcos também são emissores de dióxido de carbono e que os combustíveis que usam estão isentos de ISP, “porque não há propostas de eliminação faseada da isenção de ISP no transporte aéreo e marítimo?”, perguntou o deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza).
A resposta de Matos Fernandes remete para o quadro internacional, isto porque a isenção fiscal ao transporte aéreo nas viagens comerciais resulta do normativo comunitário e não nacional. Ainda que o discurso da nova Comissão Europeia abra a porta ao uso de instrumentos fiscais para combater as alterações climáticas, a iniciativa terá em princípio de partir de Bruxelas.
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Por outro lado, e na frente do IVA sobre a eletricidade, Portugal tomou a iniciativa de propor uma alteração ao princípio deste imposto para permitir calibrar a taxa em linha com objetivos ambientais, neste caso de redução do consumo de energia. Um estudo divulgado no ano passado referia que a cobrança de um imposto de 33 cêntimos por litro de jet, usado pelos aviões, daria uma receita ao Estado de mais de 400 milhões de euros.
Matos Fernandes foi ainda confrontado com o aumento dos subsídios a que chama “perversos” aos combustíveis fósseis verificado no ano passado, apesar do corte de algumas isenções. O ministro do Ambiente diz que foi a reação dos produtores de energia que fugiram ao carvão, que passou a pagar ISP, para o gás natural, combustível até agora isento.
Ainda nas taxas ambientais, Matos Fernandes assumiu que o plástico é o principal alvo da nova contribuição sobre as embalagens de uso único, cuja autorização legislativa está nesta proposta de Orçamento. Afirmando-se “claramente contra o descartável”, o minstro do Ambiente lembra que não faz sentido usar “um material indestrutível” como o plástico para fabricar um produto que só é usado uma vez. Por isso, assume que é pelo plástico que se deve começar a combater.
