A adenda à resolução da Assembleia do Livre é longa, mas fácil de resumir: caberá aos congressistas decidir pela retirada de confiança política a Joacine Katar Moreira. No documento, a que o Observador teve acesso, os membros da Assembleia (depois de analisar um relatório do Grupo de Contacto) dão conta da “ineficiência do trabalho” da deputada única, da falta de comunicação desta com o partido e explicitam ainnda que “a deputada Joacine Katar Moreira impôs condições, regras e ultimatos aos órgãos do Livre, revelando uma postura de intransigência, isolamento e desrespeito pelos mesmos”. Joacine Katar Moreira teve conhecimento da decisão unânime da Assembleia durante esta tarde, apurou o Observador.
A resolução será votada logo na primeira manhã do Congresso, no sábado. Caso seja aprovada, este pode ser mesmo o ponto final nos conflitos entre a deputada e o grupo de contacto, com efeitos para o partido, não porque se tenham entendido, mas porque a deputada pode perder a confiança do partido. A resolução da Assembleia surge depois do relatório apresentado pelo Grupo de Contacto que estava encarregue de fazer cumprir uma resolução da Assembleia (o órgão mais importante entre Congressos) para mais tarde avaliar. O Observador teve acesso ao resultado do cumprimento (ou melhor, incumprimento) dessa resolução: é bastante crítico e termina deixando à decisão dos congressistas — dada a proximidade do Congresso já no próximo fim de semana — a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira.
Joacine “não comunica pessoalmente com nenhum dos membros” do Grupo de Contacto — a direção que ainda integra — e as justificações que deu à Assembleia do partido para que tivesse ocorrido tal corte de relações não foram suficientes, ficando explicito também que o corte de relações partiu de Joacine antes da polémica votação do voto de condenação do PCP sobre a Palestina. O Grupo de Contacto propôs reuniões semanais, Joacine rejeitou com “a justificação que a articulação se faria nas reuniões semanais do Grupo de Contacto”, mas não esteve presente em nenhuma dessas reuniões, sem explicar as faltas. Estas são algumas das falhas apresentadas pelo Grupo de Contacto na relação da deputada única com o Livre.
São 12 páginas de adenda à resolução da última Assembleia do Livre, aprovadas por unanimidade na segunda-feira, sabe o Observador, depois de longas horas de reunião (que foi inclusivamente suspensa e retomada noutro dia) e de ouvido o Grupo de Contacto que desde o início de dezembro viu a sua confiança política “reforçada” pela Assembleia e mandatado a fazer “o acompanhamento de toda a matéria relativa a esta resolução”.
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O Grupo de Contacto entregou um relatório à Assembleia onde foram consideradas “as intervenções e decisões da Deputada Joacine Katar Moreira até à presente data, à luz do disposto nessa resolução”. Nesse relatório o Grupo de Contacto afirma que Joacine teve uma “comunicação reduzida no que concerne às negociações com o Governo relativas ao Orçamento Geral do Estado 2020” e que demonstrou “desinteresse” pelo trabalho realizado pelo partido na análise do documento do governo.
Sobre a Lei da Nacionalidade, recorde-se que foi uma das bandeiras do partido para a legislatura, o relatório esclarece que “a deputada não foi recetiva e ignorou o apoio técnico disponibilizado pelo partido para elaboração e apresentação de iniciativas legislativas”, onde frisam “nomeadamente na proposta da Lei da Nacionalidade”. Segundo o mesmo relatório, o Grupo de Contacto “só teve conhecimento no próprio dia de entrega na Assembleia da República”.
Mas não é tudo, a Assembleia diz que “em vários momentos da atual legislatura, a deputada cometeu erros políticos que seriam evitáveis”, que “prescindiu consciente e reiteradamente das oportunidades de se dirigir à Assembleia” com o objetivo de melhorar “os processos de articulação política e uma melhoria da eficácia” da atividade da única parlamentar do partido.
Ainda que reconheça que a retirada da confiança política à deputada traga “consequências gravosas para a capacidade do Livre marcar a atual legislatura da Assembleia da República”, a Assembleia afirma que “não pode manter a confiança política em quem, por opção própria reiteradamente prescindiu” de representar o partido pelo qual foi eleita.
