O Banco de Portugal quer uma alteração da estrutura acionista do Eurobic, com uma eventual saída de Isabel dos Santos, que detém 42,5% do banco, avançou esta segunda-feira a SIC Notícias.

De acordo com a estação de televisão, o supervisor já criou um gabinete de crise para avaliar a situação no Eurobic e Isabel dos Santos estará a ser pressionada por Carlos Costa para sair. Esta é a reação imediata à publicação dos documentos Luanda Leaks, que incriminam Isabel dos Santos num esquema de corrupção com que terá erguido a sua fortuna.

Minutos depois da notícia da SIC Notícia, o Banco de Portugal emitiu um comunicado onde garante que pediu esta segunda-geira ao Eurobic “informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.”

Está em causa a forma como administração da Sonangol liderada por Isabel dos Santos esvaziou em 15 de novembro de 2017 uma conta aberta no Eurobic horas depois de ter sido noticiado o seu afastamento da petrolífera angolana por decisão do Presidente João Lourenço. Estão em causa cerca de 57,3 milhões de euros que foram transferidos para uma conta no Dubai aberta em nome de uma sociedade de consultadoria detida por Paula Oliveira e criada por Jorge Brito Pereira, respetivamente amiga próxima e advogado da filha de José Eduardo dos Santos.

“Em função da avaliação da informação” que irá receber do Eurobic, “o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional”, lê-se no comunicado do supervisor. Ou seja, a instituição liderada por Carlos Costa deixa em aberto a possibilidade de abrir uma investigação formal por eventual violação das regras estabelecidades pela lei de combate ao branqueamento de capitais.

Mais: o Banco de Portugal diz ainda que está atento a “todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas.” Isto é, o supervisor admite reavaliar a idoneidade de representantes e acionistas do Eurobic (como Isabe dos Santos), bem como de qualquer membro da administração liderada por Fernando Teixeira dos Santos.

É para esse efeito, aliás, que o supervisor “interage e troca informação” com “todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo”, lê-se no comunicado.

Supervisor recorda que afastou Isabel dos Santos da administração do Eurobic

No mesmo comunicado, o supervisor liderado por Carlos Costa faz ainda um histórico das suas ações de fiscalização sobre o banco participado por Isabel dos Santos — recordando precisamente que os órgãos sociais do Eurobic para o mandato 2016/2019 tiveram “uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os acionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes”.

A “eng.ª Isabel dos Santos” é o único exemplo que o Banco de Portugal faz questão de dar no seu comunicado como tendo sido um dos “dos diversos membros do Conselho de Administração com ligações aos acionistas qualificados não foi renovado em 2016“. Tal aconteceu devido à ação do supervisor liderado por Carlos Costa, daí o Banco de Portugal fazer questão em esclarecer que “a engª Isabel dos Santos não integra o Conselho de Administração de nenhuma entidade” sujeita à sua supervisão.

Além de ter “vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic”, o Banco de Portugal recorda ainda um “conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar” os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo exigidos pela lei portuguesa e europeia.

Além de uma ação de inspeção transversal aberta em 2015 a esses mecanismos de controlo, o supervisor abriu ainda uma segunda inspeção em 2019 ao Eurobic para verificar o “grau de implementação” das medidas determinadas na sequência da primeira inspeção.

9.O Banco de Portugal segue as melhores práticas internacionais em matéria de supervisão, incluindo no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), conforme reconhecido na avaliação do Grupo de Ação Financeira conduzida a Portugal (vide relatório publicado em dezembro de 2017, disponível em https://www.fatf-gafi.org/publications/mutualevaluations/documents/mer-p…).

A deputada Ana Gomes também pediu consequências para os responsáveis portugueses que ajudaram a desenvolver os negócios e que os permitiram: “Os doutores Carlos Costa do Banco de Portugal e Teixeira dos Santos do Eurobic já se demitiram? Estão à espera de quê?”.

Isabel dos Santos tem negado o desvio do dinheiro e não pára de atacar os Luanda Leaks, como ficou conhecida esta investigação: “Racismo”, “documentos falsos”, “mentiras” e “ataque político”.