“Reformar o PSD”. É isto que propõe uma moção setorial que o ex-ministro Miguel Poiares Maduro vai levar a votos no Congresso do partido. O documento, ao qual o Observador teve acesso, prevê alterações profundas nos regulamentos do PSD como a introdução de primárias, substituir o pagamento de quotas por participações em eventos e ainda a criação de uma Comissão de Ética interna que avalie os candidatos a deputados e autarcas. A criação de uma “Academia Política” para formar militantes é outra das propostas da moção.
A moção tem ainda como primeiros subscritores a eurodeputada Lídia Pereira, o deputado Duarte Marques, o antigo secretário de Estado António Leitão Amaro e o ex-eurodeputado Carlos Coelho. A estratégia apontada assenta em três eixos: participação, ética e qualificação dos militantes.
Do ponto de vista da participação o documento aponta como ambição atrair mais gente: “Defendemos que o Partido deveria ter como objetivo aumentar em pelo menos 50% o número de militantes em situação ativa até ao próximo Congresso.” Isto significaria aumentar os militantes de 100 mil para 150 mil em dois anos. Para promover esse impulso e uma participação mais ativa e continuada, os subscritores defendem a possibilidade de “substituição do pagamento de quotas pela participação num número mínimo de iniciativas do partido“.
Os militantes defendem ainda que “o partido deve introduzir a possibilidade de primárias abertas, começando na escolha da sua liderança”. Nestas primárias — para evitar o risco de sabotagem por elementos de outros partidos e a promoção do cacique — os militantes teria duas condições: utilizar os cadernos e a máquina eleitoral do Estado e que os cidadãos que participassem em primárias de um dos partidos ficariam limitados a esse partido durante 5 ou 8 anos e só depois poderiam participar em primárias de outro.
Para os militantes não perderem relevância na escolha, antes destas primárias haveria sempre “um Congresso do partido onde seriam escolhidos as/os candidatas(os) às mesmas através da votação entre as respetivas moções globais”. Para serem candidatos a primárias, só quem tivesse mais de 20% na moção em congresso é que podia ser candidato a líder.
Criar uma Comissão de Ética no PSD
Os subscritores defendem que “o PSD deve criar o seu próprio sistema de controle ético e de integridade, atribuindo tal função a uma Comissão de Ética composta por militantes e, eventualmente, independentes que gozem da mais elevada reputação e credibilidade pelo seu percurso político e/ou profissional”. A comissão teria como objetivo fazer um “processo de verificação de integridade de candidatos eleitorais” em listas do PSD a eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, ou Presidente de Câmara Municipal.
Na moção é defendida uma lei similar para aplicar esta bitola a todos os partidos a nível nacional, com uma comissão composta por antigos “presidentes dos supremos Tribunais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas”.
Num ataque ao familygate, a moção quer ainda que o PSD promova uma lei que impeça “as nomeações familiares diretas ou indiretas (cruzadas) e propor o reforço da CRESAP e das suas competências”. Para os subscritores, “os limites às nomeações públicas não devem cingir-se à nomeação dos próprios familiares, como as nomeações familiares cruzadas no anterior governo exemplificaram”.
A moção propõe ainda a introdução de um “registo de interesses público e detalhado (ao contrário do que acontece hoje) e obrigar qualquer titular de órgão público ou político a declarar os encontros tidos através da publicação de uma agenda pública de interações com representantes de interesses legítimos, de natureza não meramente privada.”
Uma Academia Política para formar militantes
Para forçar os partidos a fazerem formação política, os subscritores querem alterar a Lei de Financiamento dos Partidos para que os partidos assumam a “obrigação de afetar pelo menos 20% do seu orçamento (de despesa corrente) a despesas com formação política e com o funcionamento das estruturas e atividades de estudo e produção de propostas de políticas públicas”. Como forma de verificação anual do cumprimento desta exigência, o relatório de contas do Partido passará a conter um anexo que demonstre discriminadamente o cumprimento daquela obrigação.
A moção quer não só melhorar iniciativas como a Universidade de Verão, Universidade da Europa e a Academia do Poder Local, como se propõe a “dar o passo seguinte: criar uma Academia Política permanente e profissionalizada”. A gestão deste processo passaria pelo Instituto Sá Carneiro.
As moções setoriais tinham de ser entregues na sede do partido até esta terça-feira às 18h00 e devem depois ser disponibilizadas no site do partido. No Congresso, que se realiza de 7 a 9 de fevereiro, esta e as restantes moções setoriais vão ser apresentadas e votadas.
