O juiz Carlos Alexandre quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça a avaliar se António Costo violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente, através do site do Governo, as 100 respostas que lhe colocou sobre o caso Tancos, avança a SIC.

Segundo a estação pública, a procuradora de primeira instância tinha informado o juiz de instrução criminal que não tinha competência para decidir sobre o assunto. Assim, o Ministério Público terá agora, junto do Supremo, de decidir se abre ou não um inquérito ao primeiro-ministro.

O entendimento é de que só o Supremo tem competências para avaliar questões relacionadas com o chefe do Governo ou o Presidente da República.

Carlos Alexandre tinha pedido ao Ministério Público que se pronunciasse sobre uma eventual violação do segredo de justiça no processo de Tancos por parte de António Costa a 5 de fevereiro. O pedido foi enviado à procuradora titular do processo depois de o primeiro-ministro ter decidido publicar no site do Governo o documento que enviou ao tribunal, com as 100 respostas às perguntas que lhe foram colocadas por escrito, na qualidade de testemunha de defesa de Azeredo Lopes.

Depois das primeiras notícias, que avançavam que o depoimento de Costa já tinha chegado ao Tribunal de Instrução Criminal, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma nota às redações, fazendo saber que tinha publicado todas as respostas no site do executivo.

A questão de ser o Supremo o único a ter competência para decidir casos que envolvam primeiros-ministros foi bastante discutida na altura de José Sócrates. Quando Noronha do Nascimento era presidente do Supremo destruiu, por ordem do então procurador-geral da República Pinto Monteiro, as escutas telefónicas entre Sócrates e Armando Vara intercetadas pelo Ministério Público no âmbito do processo Face Oculta.