O juiz Carlos Alexandre pediu ao Ministério Público que se pronuncie sobre a eventual violação do segredo de justiça no processo de Tancos, por parte de António Costa. O pedido foi enviado à procuradora titular do processo na tarde desta quarta-feira, depois de o primeiro-ministro ter decidido publicar no site do Governo o documento que enviou ao tribunal, com as 100 respostas às perguntas que lhe foram colocadas por escrito, na qualidade de testemunha de defesa de Azeredo Lopes.

Depois das primeiras notícias, que avançavam que o depoimento de Costa já tinha chegado ao Tribunal de Instrução Criminal, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma nota às redações, fazendo saber que tinha publicado todas as respostas no site do executivo.

Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do Primeiro-Ministro como testemunha arrolada pelo Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes no chamado “Caso de Tancos”, entendeu o Primeiro-Ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16h22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020″, dizia a nota, seguida do link para uma cópia digitalizada do documento original.

Confrontado com essa divulgação, o juiz Carlos Alexandre comunicou o caso ao Ministério Público. A procuradora titular do inquérito deverá agora colocar a questão à hierarquia, para decidir se avança um processo por violação do segredo de justiça.

O caso de Tancos está na fase de instrução e, por isso, já não está sujeito a segredo interno — ou seja, todos os arguidos podem ter acesso a todos os documentos. Mantém-se, ainda assim, o segredo externo — público em geral ou jornalistas, por exemplo, não podem requerer cópias de documentos, por exemplo, apesar de poderem consultar os volumes. Além disso, mesmo que o processo já não estivesse sujeito a qualquer segredo, a reprodução integral de peças processuais — como o que aconteceu — é proibida.