A Comissão Europeia aponta que, apesar de o crescimento potencial português estar acima da média da zona euro, “isso não se traduziu numa convergência nos rendimentos com Estados-membros mais avançados”. A avaliação económica de Inverno, publicada esta quarta-feira, coloca Portugal entre nove países com desequilíbrios macroeconómicos e diz que há uma “deterioração das perceções” de corrupção no mundo empresarial no país.

Num relatório de análise económica a Portugal elaborado no âmbito do pacote de inverno do semestre europeu, a Comissão Europeia salienta que “a forte prestação económica nos últimos anos tem um impacto positivo no crescimento potencial estimado”. “No entanto, isto não se traduziu numa convergência com os Estados-membros mais avançados, já que o rendimento ‘per capita’ de Portugal em paridade de poder de compra (PPC) permanece à volta de 77% da média da União Europeia [UE]”, assinala, por outro lado, o organismo europeu.

O relatório assinala mesmo que “este desenvolvimento difere significativamente de outras economias em recuperação”, já que “o rendimento ‘per capita’ em PPC para os dez países que se juntaram à UE em 2004 já está ao mesmo nível que Portugal, ultrapassando uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais em 15 anos”.

Em Portugal, “o crescimento dos salários é moderado, mas tem vindo a aumentar lentamente, à medida que as reservas do mercado de trabalho recuaram”, e as remunerações por trabalhador passaram de um crescimento de 1,2% em 2018 para 2,7% em 2019. Em termos de desigualdade nos rendimentos, Bruxelas assinala que “continua a baixar”, mas “alguns indicadores continuam abaixo da média da UE”.

“A proporção de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social também continuou a baixar, de 23,3% em 2017 para 21,6% em 2018. Isto levou-a para ligeiramente abaixo da média da UE de 21,9% pela primeira vez. No entanto, o risco de pobreza das pessoas idosas ainda é causa de preocupação. A desigualdade de oportunidades na educação também permanece alta”, refere a Comissão Europeia.

A desigualdade salarial está agora em linha com a média da União, com o rácio de rendimentos dos 20% mais ricos sobre os 20% mais pobres em 5,2, “abaixo do pico de 6,4 em 2014”. “Esta melhoria recente foi sobretudo liderada por um aumento da quota de rendimentos recebida pela parte mais baixa da distribuição, possivelmente relacionada com a melhoria das condições do mercado de trabalho, o impacto dos recentes aumentos no salário mínimo nos rendimentos mais baixos e a melhoria da adequação de alguns benefícios”, destaca Bruxelas.

Número de funcionários públicos “em aceleração desde meados de 2015”

O gasto com salários da Função Pública está a exercer uma “pressão crescente” sobre a despesa pública, acrescenta o relatório. “O número de funcionários públicos está em aceleração desde meados de 2015, tendo aumentado 2,8%, em termos homólogos, desde setembro de 2019”, assinala da Comissão Europeia, explicando que “isto foi o que aconteceu mesmo apesar do plano inicial de não substituir todos os funcionários públicos que saíssem até 2020, nos termos do programa de estabilidade e crescimento”.

Bruxelas nota que “o aumento de efetivos tem sido especialmente expressivo na administração local e nos setores da educação e saúde”. Além disso, há a questão da conversão dos precários da Função Pública, que tem vindo a ser aplicada desde 2017, o que contribui para o aumento do número de quadros de funcionários públicos.

A expansão dos gastos salariais limita a margem de manobra do Governo para ajustar a despesa, caso seja necessário reagir a condições económicas menos favoráveis ou uma alteração dos objetivos das políticas públicas”, avisa a Comissão Europeia.

“Deterioração das perceções de corrupção” no mundo empresarial

Há uma “deterioração das perceções de corrupção” no mundo empresarial em Portugal, alerta a Comissão Europeu neste documento. “Embora o indicador de controlo de corrupção do Banco Mundial se tenha mantido relativamente inalterado nos últimos dois anos, os dados mais recentes elaborados a partir de sondagens demonstram que está a agravar-se a perceção dos empresários de que existe uma corrupção generalizada em Portugal”, diz a Comissão Europeia, assinalando que “Portugal tem um dos piores registos a este nível, entre os países da Europa”.

A Comissão Europeia conclui que onde a corrupção parece ser um problema maior está na realização de negócios entre as empresas e o setor público (public procurement) – nessa rubrica, 79% das empresas consideram que existe uma corrupção generalizada a esse nível. “Favorecimento e nepotismo continuam a ser uma grave preocupação – 49% das empresas consideram esses riscos uma grande preocupação”, diz o relatório.

Descarbonização. Portugal está a falhar nos transportes e eficiência energética

A descarbonização é um dos principais temas do documento, com Portugal a ter notas menos positivas em itens como as emissões no setor dos transportes que estão a subir desde 2013, a par com a recuperação da economia depois da crise. Os transportes são responsáveis por 23% do total das emissões de gases de efeito estufa, estando as necessidades energéticas dependente em 95% do petróleo e dos seus derivados

Apesar de acolher as metas ambiciosas do país em matéria de incorporação de renováveis no mix de produção de eletricidade, Bruxelas dá nota negativa à eficiência energética, onde o país ficou aquém das metas definidas. E aponta o dedo à setor da construção de edifícios que ainda representa 17% da procura de energia em Portugal, destacando ainda o elevado índice de pobreza energética. Em 2017, cerca de 20% das residências não estava aquecida de forma adequada.

Ainda sobre a qualidade do ar, o relatório indica que a qualidade do ar é matéria de preocupação, sobretudo por via das emissões de NO2 (dióxido de azoto) nas áreas urbanas de maior tráfego rodoviário. E pede uma abordagem abrangente para atacar o problema gerado sobretudo pelo transporte individual em cidades como Lisboa, Porto e Braga. Os incêndios florestais permanecem um risco sério para Portugal com potenciais consequências macroeconómicas,

Portugal continua a apresentar “desequilíbrios macroeconómicos”

Portugal continua a apresentar “desequilíbrios macroeconómicos”, sobretudo devido a um abrandamento do ajustamento externo, concluiu a Comissão Europeia, após esta análise aprofundada que realizou no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas.

Segundo o executivo comunitário, Portugal tem feito progressos na correção de desequilíbrios, designadamente ao nível da redução da dívida, quer pública quer privada, e também do crédito malparado, mas, a nível externo, a posição de investimento internacional “continua a ser uma das mais negativas da UE” e as perspetivas são de que “o ajustamento externo abrande substancialmente”.

Em dezembro passado, por ocasião da adoção do “pacote de outono” do semestre europeu, o executivo comunitário adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que identificou 13 Estados-membros que, segundo Bruxelas, mereciam ser alvo de “análises aprofundadas” por apresentarem desequilíbrios económicos, tendo as conclusões dessa análise sido hoje divulgadas, no âmbito do “pacote de inverno”.

Destes 13 países – que incluem as cinco maiores economias europeias -, Bruxelas concluiu que apenas um, a Bulgária, já não experimenta desequilíbrios, enquanto nove continuam a registar “desequilíbrios” (Alemanha, França, Espanha, Holanda, Irlanda, Portugal Croácia, Roménia e Suécia) e três apresentam “desequilíbrios excessivos”, designadamente Itália, Grécia e Chipre.

Baixa produtividade “pesa negativamente” na convergência com a UE

De acordo com Bruxelas, a baixa produtividade continua a “pesar negativamente” na convergência de Portugal com a Europa em termos de rendimentos. “Apesar de a economia estar a crescer mais rapidamente do que a média da UE, houve pouca melhoria na produtividade do trabalho. E isto está a minar o crescimento potencial do país e a manter o rendimento baixo em comparação com a média da UE”.

O relatório aponta números concretos para este diferencial face à Europa. Os rendimentos em Portugal são 23% mais baixos do que a média da UE, medidos em paridade de poder de compra per capita.

“Este diferencial advém de uma baixa quantidade, ainda que esteja a melhorar, de trabalhadores qualificados. A produtividade também parece estar a ser restringida pela especialização em setores de baixo valor acrescentado e pela grande quota de pequenas empresas. A quota de produtos de alta tecnologia exportados a partir de Portugal foi a mais baixa da UE em 2018, o que ilustra as restrições estruturais já mencionadas acerca da produtividade”.

Sistema de pensões deve ser “repensado”. Sustentabilidade “pode não ter sido reforçada”

Bruxelas nota ainda que, apesar de terem sido dados passos para tornar o sistema de pensões mais sustentável, “há um risco de que as melhorias na balança do sistema de pensões tenham sido cíclicas” e que a sustentabilidade do sistema “não tenha sido assegurada a longo prazo” por falta de “medidas compensatórias” — apesar de o Governo por várias vezes ter frisado que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) superou 20 mil milhões de euros.

Por um lado, segundo a Comissão, “os gastos com as pensões continuaram a aumentar em 2019”, o que reflete sobretudo o envelhecimento populacional, bem como medidas como os aumentos extraordinários de pensões (com impacto em cerca de 0,1% do PIB em cada ano) e o fim do fator de sustentabilidade para algumas reformas antecipadas (feito de forma faseada e que agora abrange quem, aos 60 anos, conte 40 de descontos).

Por outro lado, “as condições atualmente favoráveis ​​do mercado de trabalho continuaram a traduzir-se em receitas significativamente mais elevadas com contribuições sociais e menores gastos com o subsídio de desemprego”. Além disso, a balança da Segurança Social também beneficiou de medidas de combate à fraude e mudanças no sistema contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

No entanto, “tendo em vista os efeitos de deterioração do equilíbrio por via das medidas recentes e a crescente pressão do envelhecimento demográfico, juntamente com a falta de medidas compensatórias de melhoria do equilíbrio, existe o risco de que a melhoria do saldo da Segurança Social tenha sido principalmente cíclica e, portanto, que a sustentabilidade geral do sistema de pensões não tenha sido reforçada a longo prazo”.

Bruxelas frisa mesmo que a sustentabilidade do sistema de pensões vai ser “posta à prova” pelo envelhecimento da população, pelo que “é necessário repensar [o sistema de pensões]”.

Aumento dos preços das casas está “a pressionar os mais vulneráveis”

Segundo Bruxelas, o aumento dos preços das casas está “a fazer subir a pressão financeira sobre os mais vulneráveis”. “As mudanças no sistema de proteção social não fizeram aumentar o impacto das contribuições sociais para a redução da pobreza”, aponta, no documento.

Apesar de o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social estar, de forma geral, a descer, a Comissão mostra “preocupação” com o impacto deste indicador na população idosa. Além disso, “a desigualdade de oportunidades na educação permanece elevada”.

Bancos estão a receber depósitos de estrangeiros por não poderem cobrar juros negativos

A Comissão Europeia não quantifica, nem dá mais detalhes, mas regista que pelo facto de existir uma lei em Portugal que proíbe a aplicação de juros negativos em depósitos (ou seja, na prática, cobrar pelos depósitos, refletindo as taxas de juro negativas que existem no mercado) “tem havido entrada de depósitos vindos de fora de Portugal que, numa ótica de arbitragem, tem feito com que algumas grandes empresas levem para Portugal recursos que implicariam o pagamento de juros negativos nos seus países”.

Ainda assim, os bancos portugueses “continuam a melhorar a sua resiliência apesar de um ambiente difícil”, marcado por taxas de juros baixas, “desafios de eficiência e baixo crescimento da atividade de crédito”.