O vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, confirmou esta quarta-feira que “o PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto”, já que uma alteração à lei feita à medida para viabilizar o Aeroporto do Montijo à revelia das autarquias iria configurar “um ataque ao Estado de Direito“. A decisão de rejeitar foi tomada por “unanimidade” na Comissão Política Nacional, como explicou Malheiro a meio da reunião. David Justino já tinha esta tarde defendido o mesmo na TSF.
Quanto a uma solução para este impasse, Salvador Malheiro exorta o executivo a “dialogar de forma construtiva com as autarquias”. O vice-presidente do PSD lembra que os autarcas que se opõem ao aeroporto, inviabilizando-o dessa forma, “não são do PSD, são de outros partidos, mas defendem legitimamente as suas povoações”.
Salvador Malheiro diz que a localização é um decisão que está fechada e que o governo condicionou, já que “durante estes anos, o governo tentou eliminar todas as soluções alternativas ao Montijo. Chegou a dizer que não havia plano b, antes do estudo de impacto ambiental, condicionando esse estudo”.
O executivo, lembra o dirigente social-democrata, “é conhecedor da lei vigente”, que até “é da autoria de um governo socialista”, e destaca que o governo de Costa teve tempo para a alterar antes do problema se colocar: “Este governo e o anterior tiveram quatro anos para alterar a lei, negociar com as câmaras, até anunciaram o aeroporto com pompa, sem fazer o trabalho de casa (…) agora tem de resolver o problema.”
Malheiro destaca que, com esta ideia de alterar a lei, o PS não está a ter em conta o “interesse nacional, mas esconder incompetências sucessivas do atual e do anterior governo”. O vice-presidente do PSD acusou ainda Pedro Marques de não ter colocado o atual aeroporto no Portugal 2030.
Para o PSD a “responsabilidade” de resolver esta questão é do “governo que tem de cumprir a lei e não dos outros partidos, que não têm de estar disponíveis para alterar leis”. Disse ainda que os sociais-democratas até têm alternativas, mas não compete ao PSD indicá-las. Malheiro criticou o facto de Pedro Nuno Santos ter dito que “não há drama”, já que para o PSD é um “drama” esta situação, depois do governo ter feito por eliminar outras alternativas que não fossem o Montijo.
Já esta quarta-feira, no programa “Não Almoços Grátis” na TSF, quando questionado sobre a possibilidade do PSD alterar a lei, o vice-presidente do PSD, David Justino, tinha sido claro ao rejeitar essa hipótese: “É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito.” E acrescentava: “Que a lei é estúpida, é. Mas é lei“. A ideia de alterar a lei, defendida pelo ministro, surge depois
Pedro Nuno Santos, segundo noticiou o Expresso no último sábado, até já tinha falado diretamente com Rui Rio sobre o assunto para o convencer a alterar a lei.
