Depois de o deputado único do Chega ter tentado, em vão, a aprovação de uma comissão de inquérito à alegada fraude na distribuição dos donativos para a reconstrução de Pedrógão Grande, o PSD vem agora forçar a constituição dessa mesma comissão, avançando com um requerimento potestativo. Isto é, de caráter obrigatório. Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado Carlos Peixoto afirmou que não se trata de nenhuma “caça às bruxas” mas sim de um “dever” dos deputados de apurarem a verdade, depois de o Tribunal de Contas ter dado alertas sobre a “opacidade” na distribuição dos fundos para a reconstrução das áreas ardidas.
“Não estamos numa caça às bruxas, mas a questão é simples: se um fundo [REVITA], que é constituído com o dinheiro dos donativos dos portugueses, tem um destino que não é totalmente conhecido de todos nós, então nós temos o dever de perceber como é que foi gasto o dinheiro. É só isso. Depois, poderemos ter boas surpresas ou más surpresas”, afirmou o deputado social-democrata, sublinhando que “não temos nenhuma pré-conclusão em relação ao que vai acontecer” na comissão parlamentar de inquérito, nem sequer a comissão parlamentar colide com as investigações judiciais que estejam em curso sobre o mesmo tema.
PSD avança com inquérito sobre alegadas fraudes na distribuição de donativos em Pedrógão Grande
Para os 46 deputados do PSD que assinam a iniciativa legislativa, a “solidariedade dos portugueses não pode ser tratada de ânimo leve e, em alguns casos, foi isso que se passou”, dizem, apontando para as conclusões já conhecidas do Tribunal de Contas que “rotulou de deficitária” a forma como a distribuição dos fundos foi feita.
Com este número de deputados a assinar o requerimento potestativo, a constituição de inquérito adquire assim caráter obrigatório, não precisando de ser votada em plenário para ser aprovada. Este é um direito regimental que os deputados únicos representantes de partido (como André Ventura) não têm, razão pela qual o PSD anunciou desde logo que iria recorrer a este instrumento regimental depois de a proposta do Chega ter sido chumbada pela esquerda no Parlamento (sendo que o PSD votou a favor).
O objeto da comissão de inquérito proposto pelo PSD é o seguinte: “Apreciar o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região”, lê-se no requerimento hoje apresentado. E o objetivo é, desde já, apurar “responsabilidades políticas”, confirma o deputado Carlos Peixoto em conferência de imprensa, avançando desde já que entre as entidades que serão chamadas ao Parlamento está “certamente” a atual ministra da Agricultura e a atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que, há época dos incêndios de Pedrógão (2017), era presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro — responsável precisamente pela gestão da reconstrução das casas dos incêndios de 2017.
Também os autarcas envolvidos, nomeadamente o de Pedrógão Grande, que tem “uma auditoria na gaveta”, serão chamados à comissão.
Para os sociais-democratas, o timing para a constituição da comissão de inquérito, quase três anos depois dos incêndios de Pedrógão, tem a ver com o curso normal do trabalho dos deputados. Carlos Peixoto lembra que foi, primeiro, criada uma comissão técnica independente sobre aqueles fogos, que produziu relatórios, tendo depois o PSD feito “várias perguntas” ao Governo no sentido de saber se “houve escorregadelas no processo ou se foi um processo escorreito”, mas “não obteve respostas”. Perante a falta de respostas, e como o Tribunal de Contas foi claro ao dizer que houve “falta de transparência” no processo, nomeadamente devido à não-publicitação de 50% dos fundos recolhidos através de donativos dos portugueses, o PSD entende agora que deve apurar a verdade e as responsabilidades políticas.
“Quem não deve, não teme”, afirmou ainda Carlos Peixoto, sublinhando que o Governo tem o dever de “explicar e esclarecer”, os deputados têm o dever de perguntar e os portugueses têm o direito de saber para que fins foi destinado o dinheiro da sua solidariedade.
