Haver diálogo entre o Governo e o Bloco de Esquerda, isso, desta vez, há. “Não existe nenhum problema institucional de cooperação”. O Governo tem “dado conta ao Bloco de Esquerda e aos outros partidos da Assembleia da República das medidas que vai avançando, e o Bloco de Esquerda tem tido o cuidado de fazer chegar ao Governo todas as perguntas e respostas”, garantiu Catarina Martins aos jornalistas esta tarde, numa videoconferência de imprensa. Mas daí a haver consenso generalizado sobre as medidas que o Governo tem vindo a tomar — e devia estar a tomar já — para salvar a economia e as famílias de problemas futuros, isso já é diferente. “Há margem para ir mais longe”, disse Catarina Martins, lembrando que até no ano passado houve excedente orçamental para lá do previsto e garantindo que vai estar do lado do Governo se for preciso um Orçamento do Estado retificativo para acautelar as novas ajudas.

Certo é que “o estado de emergência não suspende a democracia”, nem a oposição. Por isso, o Bloco de Esquerda tem vindo diariamente a realizar videoconferências para dar conta das propostas que tem para os trabalhadores e as empresas, e que faz depois chegar ao Governo, ou para reagir às decisões já anunciadas pelo Governo. Foi isso que fez a coordenadora bloquista esta sexta-feira, depois de, ontem, já Mariana Mortágua ter anunciado pela mesma via um plano de injeção direta de capital do Estado para as micro e pequenas empresas continuarem a poder pagar salários.

BE quer Estado a injetar dinheiro para pequenas empresas pagarem salários

Em alguns casos, o Bloco até está de acordo com o Governo e saúda as medidas tomadas: é o caso da suspensão das prestações bancárias cobradas às empresas e das hipotecas para famílias em dificuldades — “duas medidas muito importantes” –, ou o caso dos custos do lay-off que o Governo passou para os encargos do Orçamento do Estado, tirando o peso de cima da Segurança Social.

Mas há muitos outros campos e setores onde o Bloco de Esquerda acha que o Governo devia estar a ir mais longe. É o caso da proibição dos despedimentos; do apoio aos pais que perdem o subsídio estatal nas férias da Páscoa, mas cujos filhos continuam impedidos de frequentar o ATL, ou de ir para os avós; ou o caso da requisição dos serviços privados, sobretudo dos hospitais que continuam com camas vazias e que podiam estar a acolher doentes para não sobrecarregar o SNS. Ou ainda o caso da maior capacitação das autarquias para suspenderem pagamentos de rendas municipais, águas e outros bens essenciais, encontrando também mecanismos de proteção dos inquilinos e de baixa dos preços da luz, gás e telecomunicações, numa altura em que é pedido a toda a gente que esteja em casa, logo, a consumir mais estes bens.

Isto, além da tal injeção direta de capital que, no entender do BE, o Estado devia estar a fazer já às pequenas e muito pequenas empresas para se manterem à tona e para continuarem a pagar salários. Tudo medidas que envolvem um custo elevado para o Estado, mas que o Bloco de Esquerda não admite sequer que o Governo alegue que não há recursos para isso. Ou seja, a ideia de que o que não se paga agora, paga-se em dobro depois.

“Outros países europeus estão já a fazer esforços ainda maiores em percentagem do PIB, por isso, sim, há margem para irmos mais longe. O nosso país já teve excedente no ano passado, o que quer dizer que tem uma margem de manobra que antes não tinha“, afirma Catarina Martins em resposta aos jornalistas, sublinhando que essa almofada financeira podia já ter sido usada no ano passado para fortalecer o SNS, mas não tendo sido usada, deve ser alocada agora para não deixar o barco afundar. No entender do BE, o problema vai manter-se, e agravar-se, caso o Governo não o resolva já: “Se não investirmos agora para protegermos as pessoas e a economia, depois será pior. Responder agora à emergência é a forma de evitar uma crise económica com resultados muito mais desastrosos”, disse.

Governo continua a “legitimar” os despedimentos, acusa Catarina Martins

De acordo com Catarina Martins, a “maior lacuna” das medidas ontem apresentadas pelo Governo no final de mais um Conselho de Ministros, é a não proibição dos despedimentos. O Governo proibiu apenas os despedimentos no caso das empresas que recorram ao novo regime de lay-off simplificado, o que, no entender da coordenadora bloquista, é o mesmo do que dizer que o Governo continua a “legitimar” os despedimentos que ocorram nos restantes casos.

“Legitimam-se assim os despedimentos que já ocorreram, permitindo que todos os outros tipos de apoio – fiscais, créditos, suspensão de prestações – possam vir a ser recebidos por empresas que despedem os seus trabalhadores”, afirmou. o Bloco de Esquerda tem, de resto, tal como o PCP, um site próprio na internet para receber denúncias de casos de despedimentos ou quebra de direitos dos trabalhadores ocorridos nas últimas semanas, na sequência do estado de emergência, tendo vindo a divulgar essas mesmas denúncias.

Para Catarina Martins, “deixar despedir os trabalhadores não é proteger as empresas”, sendo que noutro países as medidas de apoio às empresas têm obrigado inclusive à reintegração dos trabalhadores despedidos nos primeiros dias da crise. “Esse deve ser também o caminho em Portugal: mais apoios às empresas, sim, mas na condição de manterem os salários e todos os postos de trabalho, reintegrando os trabalhadores despedidos durante esta crise, incluindo precários”, afirmou.

Outra das medidas que o Bloco de Esquerda insiste que o Governo já devia estar a tomar era a requisição de serviços privados, tal como sugeriu logo ao Governo na primeira reunião que teve com o primeiro-ministro, em São Bento, antes do decreto do estado de emergência. “É incompreensível que se planeie acolher pessoas em tendas e pavilhões, ao mesmo tempo que dezenas de hospitais privados mantêm camas vazias e fazem negócio com o dinheiro público, aproveitando-se da crise”, disse Catarina Martins, sublinhando que o mesmo devia estar a acontecer com os laboratórios privados e as unidades industriais e hoteleiras.

UE está a mostrar-se “incapaz”, “inútil” e “destrutiva”

Sobre a reunião de ontem do Conselho Europeu, Catarina Martins está ao lado de António Costa na condenação à postura de países como a Holanda. Segundo a coordenadora do BE, o comunicado inconclusivo do Conselho Europeu revela “uma verdadeira incapacidade” da União Europeia de agir como um todo e e tomar medidas solidárias como a emissão de dívida conjunta (as coronabonds).

“A União Europeia repete o erro da resposta à crise financeira de 2007/08. Enquanto diz aos países ‘endividem-se agora’, prepara a  austeridade para o dia seguinte. Uma União Europeia incapaz nos momentos de crise é não apenas inútil, mas destrutiva”, diz ainda.

Para Catarina Martins, o impasse europeu “não pode impedir a resposta à crise pandémica”. Pelo que vê com bons olhos a flexibilização das regras sobre o défice, anunciadas pela Comissão Europeia, e o aprofundamento dos programas de compra de dívida por parte do BCE, que devem ser complementados com medidas de cada Estado para proteger a saúde e a economia.