Com a “elevada procura” que esgotou as linhas de financiamento inicialmente criadas pelo Governo para fazer face à Covid-19, o Executivo alargou os apoios “à globalidade do tecido empresarial português”, nomeadamente aos setores do comércio e serviços, dos transportes, do imobiliário, da construção, indústrias extrativas e transformadoras. Segundo um esclarecimento do Ministério da Economia, as ajudas abrangem também os empresários em nome individual.
Na segunda-feira, após a reunião da concentração social, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, já tinha anunciado que o Executivo tinha decidido alargar as linhas de crédito de três mil milhões de euros a outros setores, depois de a Comissão Europeia ter autorizado o Governo a alargar o montante das linhas de crédito com garantia de Estado até 13 mil milhões de euros.
Para que a linha chegue a todos os setores, o Governo decidiu reforçar a linha de 1,3 mil milhões de euros que era, até agora, apenas aplicada à indústria. O ministério admite que esta dotação “será aumentada” devido à luz verde da Comissão Europeia, mas não refere o montante desse aumento.
Ficam agora abrangidas as empresas do setor agrícola, das indústrias transformadoras e extrativas, eletricidade, água, construção, comércio, reparação de veículos, transportes, informação e comunicação, atividades imobiliárias, consultoria, atividades administrativas, educação, saúde, apoio social, artes e desporto e também serviços.
Segundo o comunicado do Ministério, os empresários em nome individual (ENI), com ou sem contabilidade organizada, e as empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida, também vão ter acesso aos apoios. O crédito pode ser concedido às empresas até seis anos, com carência de capital de até 18 meses, um alargamento face às regras anteriores.
Sublinhe-se que, para acederem a estes apoios, as empresas não podem avançar com despedimentos.
Segundo o comunicado do Governo, as condições atuais desta linha são as seguintes e podem ser consultadas neste site:
Montante Máximo Financiamento por Empresa:
Microempresas – 50.000€
Pequenas empresas – 500.000€
Médias empresas – 1.500.000€
Small Mid Cap e Mid Cap – 2.000.000€
Prazo das Operações e Período de Carência:
Até 6 anos, após contratação da operação, com carência de capital de até 18 meses.
Prazo de utilização:
Até 12 meses após a data de contratação das operações.
Garantia Mútua e Contragarantia:
Micro e Pequenas Empresas- até 90%
Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap – até 80%
Taxas de Juros:
Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até aos limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação.
Comissões, Encargos e Custos:
Os Bancos poderão cobrar ao cliente uma comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,50% sobre o montante de financiamento em dívida;
As SGM [Sociedades de Garantia Mútua] não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia, cumprindo-se para o efeito os limites mínimos obrigatórios nos termos das regras da Comissão Europeia para os auxílios de Estado no âmbito da pandemia Covid-19;
As operações ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco e pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa, todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares.
