Os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) querem medidas adicionais no âmbito da Política Agrícola Comum para responder à situação causada pela pandemia da covid-19, revelou este sábado o gabinete da ministra Maria do Céu Albuquerque.

Os responsáveis assinaram uma declaração conjunta em que, “apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente, no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum (PAC), vêm salientar a urgência de medidas adicionais”, como ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura.

Os signatários da declaração conjunta salientam “o papel fundamental que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela PAC a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro”.

E registam, “com preocupação”, os recentes impactos do surto da covid-19 no mercado do setor agroalimentar, alertando para que “os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros” para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa.

Os ministros europeus apelam para que sejam instituídas ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados.

Também pretendem que haja uma revisão e acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de Organização Comum de Mercado (COM) da PAC, caso seja necessário, e o alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-membros no âmbito dos dois pilares da PAC.

Nesta matéria, apontam para “datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.

E solicitam que haja “uma constante resposta europeia, forte e coordenada”, que demonstre aos cidadãos o “papel fundamental” dos agricultores europeus, e do setor agroalimentar em geral, na resposta ao surto da covid-19.

Os ministros da Agricultura da Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia (que tem a presidência do Conselho da União Europeia) assinalam ainda “a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.