O Instituto de Saúde Pública da Noruega (FHI, nas siglas em norueguês) revelou este sábado que 1.427.000 pessoas fizeram o download da Smittestopp (algo como “Stop Infeção” em português), uma app que avisa os utilizadores se estiveram em contacto com alguém com Covid-19 em troca dos seus dados. Como conta a Forbes, o aparente sucesso desta app para os sistemas operativos móveis iOS e Android — a Noruega tem cerca de 5,5 milhões de habitantes — , veio com críticas de proteção de dados e problemas de cibersegurança.
À semelhança do que está já a ser feito noutros países, e a ser preparado em Portugal, a aplicação de instalação voluntária utiliza dados Bluetooth e de localização dos utilizadores para medir a eficácia das medidas de contenção da pandemia no país. Através de uma análise em massa de dados agregados, teoricamente anónima, quem tiver a app pode saber se esteve em contacto com alguém infetado com o novo coronavírus.
Todos os que testam positivos para infeção do novo coronavírus são registados num registo nacional de saúde chamado ‘Sistema de Notificação de Doenças Transmissíveis (MSIS)’. Isso é feito independentemente da aplicação e segue as normas legais do Ato de Registo de Saúde e dos regulamentos do MSIS [entidade norueguesa]. Usando o número de cidadão, essas informações são vinculadas aos números de telemóvel armazenados no registo público de contactos e reservas”, lê-se na descrição da app.
Quando esta app foi lançada, a primeira-ministra Norueguesa chegou a referir que seria a solução para “recuperar a liberdade e a vida quotidiana antes da pandemia” e instou toda a população a instalá-la nos seus smartphones. Contudo, o medo latente de perda de privacidade neste tipo de soluções concretizou-se: poucos dias depois de a aplicação ter sido lançada, um programador criou outra app que permitia saber quem em redor do utilizador utiliza a Smittestopp.
Portugueses pouco confiantes que Estado garanta privacidade dos seus dados
Além disso, na imprensa do país, têm surgido críticas quanto ao tratamento dos dados que estão a ser recolhidos. Um das vozes destas críticas é Kristian Gjøsteen, professor de criptologia na Norwegian University of Science e Technology. O que académico afirmou numa entrevista que basta “um pequeno deslize” para que toda informação seja comprometida.
Acho que ninguém, pelo menos neste país, consideraria instalar esta app em tempos normais. Agora, simplesmente fazemo-l. Isto começa um caminho escorregadio que leva a uma monitorização da população como o que vemos na China”, disse Gjøsteen.
Na descrição para download da app, os responsáveis assumem até que, nem sempre, conseguem proteger a identidade dos cidadãos. Como é referido: “Quando as pessoas são notificadas de que estão perto de um infetado, os contactos mais próximos ficam a saber a data do contacto para que o tempo de quarentena possa ser calculado. No entanto, em situações em que há pouco contacto com outras pessoas, não podemos descartar a hipótese de que algumas das pessoas notificadas possam perceber quem é a pessoa infetada”.
Espanha, Reino Unido e Irlanda usam dados para saber mais sobre a propagação da Covid-19
Além das críticas quanto à segurança de dados, como conta a mesma revista, têm surgido também outras, como no procedimento utilizado para criar a app. A empresa pública que ficou responsável por a construir, a Simula, recebeu o projeto por ajuste direto. Inicialmente, ia utilizar 9 milhões de coroas norueguesas (cerca de 781 mil euros) para a desenvolver. Contudo, ao longo de 2020, espera-se que gaste 45 milhões de coras norueguesas (cerca de 3,9 milhões de euros).
Espanha, Reino Unido e Irlanda usam dados para saber mais sobre a propagação da Covid-19
Este tipo de soluções e utilização de dados têm sido discutidos e implementados por toda a Europa. Em Espanha, o governo aprovou em março a vigilância dos movimentos dos cidadãos através de dados das operadoras de telecomunicações. A Suíça está a vigiar o nível de cumprimento da contenção social com a mesma ferramenta. Na Polónia, até há uma app que simula o funcionamento de uma pulseira eletrónica. Contudo, desde que começaram estes projetos que têm havido alertas de caras conhecidas na luta pela privacidade digital dos cidadãos nas democracias, como Edward Snowden.
Mas, apesar das críticas, a utilização deste tipo de soluções também tem sido defendida pela possibilidade que abrem na batalha contra a pandemia. Mesmo com os perigos que criam, estas app são uma solução para os governos saberem onde as pessoas estão e qual é o seu estado em relação à doença (infetados, imunes ou não infetados). Além disso, permite identificar facilmente quem esteve em contacto com alguém infetado e informá-lo para poder realizar um teste.
Empresas como a Google, a Apple ou Facebook já estão a construir modelos com base nas informações que dispõem de como está a propagar-se a pandemia. Em maio, estas empresas vão lançar soluções tecnológicas para ajudar programadores a construir estas ferramentas. Em Portugal, há também investigadores a trabalhar na construção destes mecanismo para ajudar na luta contra a Covid-19.
Em entrevista ao Observador, o secretário de estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, assumiu que “a discussão está a ser feita quer ao nível nacional quer ao nível europeu sobre qual é o modelo que queremos adotar em termos de ferramentas que nos podem ajudar num período de normalização”.
Além disso, o responsável político adiantou que, à semelhança da Noruega, a utilização será, em princípio, “voluntária e não mandatória”, revelando que o governo já está “muito adiantado” no que poderá vir a ser esta solução tecnológica.
