Os pedidos de adesão ao layoff simplificado apresentados por empresas e que incluem pagamentos financiados pelo estado a administradores são recusados. Esta informação consta de esclarecimentos feitos pela Segurança Social, na sequência de notícias não especificadas relativamente à aplicação deste regime.
E avisa também que este apoio não pode ser acumulado com outra ferramenta criada para responder à epidemia, para períodos sobrepostos e para o mesmo universo de indivíduos/entidades, o apoio extraordinário à família para um pai/mãe que fique em casa a cuidar de filhos até 12 anos.
Numa documento que procura responder a várias dúvidas levantadas pela aplicação deste novo instrumento, o Instituto da Segurança Social clarifica que “as remunerações dos membros de órgãos estatutários das empresas não são elegíveis para este apoio, pelo que não devem constar dos requerimentos feitos para acesso às medidas, sob pena de indeferimento dos mesmos.”
A nota não refere se esta situação aconteceu com frequência, mas esta semana ficou-se a saber que 15% dos pedidos entregues tinham sido recusados por razões várias, desde erros de preenchimento até situação irregulares nos pagamentos de impostos e contribuições sociais. Foi também revelado que dos pedidos entrados até à primeira semana de abril, apenas 62% tinham sido aprovados com os pagamentos a serem processados no final de abril, mas cujo prazo de chegada do dinheiro às empresas poderia ir até 5 de maio, mais tarde do que o inicialmente fixado.
O layoff simplificado, em que a Segurança Social paga 70% de dois terços do salário até 1905 euros, é o principal mecanismo de apoio ao emprego e de financiamento direto às empresas aprovado pelo Governo no quadro das medidas de apoio à economia por causa do Covid-19. De acordo com estimativas inicialmente estimadas por membros do Governo, a medida poderia representar um encargo da ordem dos mil milhões de euros por mês. E as empresas cujos pedidos que tinham chegado à Segurança Social abrangiam um universo potencial de mais de um milhão de trabalhadores.
No entanto, os dados divulgados esta terça-feira pela ministra do Trabalho e da Segurança Social mostram claramente que a realidade ainda está longe dos valores inicialmente previstos ou até indiciados pelos pedidos registados.
O resultado do processamento feito dos pedidos entrados até à primeira semana de abril apontava para apenas 210 mil trabalhadores abrangidos pelo layoff até 5 de maio e o montante dos apoios a prestar pela Segurança Social estava nos 210 milhões de euros, valor que incluía também outros apoios como a assistência à família para quem fica em casa a cuidar de crianças até aos 12 anos.
A Segurança Social aproveita ainda para explicar que como são calendarizados os pagamentos deste apoio extraordinário e divulga várias simulações.
