Cerca de 65 mil empresas receberam da Segurança Social a comparticipação para o pagamento do layoff a 492 mil trabalhadores, garante o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado. Até ao momento, foram pagos 190 milhões de euros às referidas empresas. Em média, cada pedido está a demorar 16 dias a ser diferido.
No comunicado, o Governo diz que o layoff simplificado já foi pago “a um total de 64,5 mil empresas”. O valor fica acima das 38.465 empresas que, segundo tinha adiantado o Ministério há uma semana, iriam receber a comparticipação até esta terça-feira, dia 5. Na altura, a ministra Ana Mendes Godinho disse ainda que o pagamento chegaria, até dia 5, a cerca de 358 mil trabalhadores, mas também este valor é revisto em alta no comunicado agora divulgado. “Até ao momento, os apoios já pagos no âmbito desta medida atingiram um total de 492 mil trabalhadores, tendo sido pagos de cerca de 190 milhões de euros”, lê-se.
Segurança Social prevê pagar 210 milhões em apoios sociais a 600 mil pessoas até 5 de maio
O que estava inicialmente previsto era que o Governo iria pagar os apoios às empresas nos dias 28 de cada mês. Mas perante o elevado número de pedidos, o Ministério alterou o calendário e definiu que os pedidos feitos até 10 de abril seriam processados até 30 de abril. Já os pagamentos dos restantes requerimentos feitos em abril chegariam às empresas até à primeira quinzena de maio. Estas reformulações têm gerado críticas dos empresários e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, chegou a admitir que as expectativas das empresas foram “defraudadas”.
Na segunda-feira, em entrevista à Rádio Observador, o secretário de estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, tinha adiantado que 100 mil empresas já tinham solicitado o layoff, para “dois terços dos trabalhadores”. Nas estimativas do Governo, o Estado terá de pagar, por mês, entre 300 a 400 milhões de euros a entre 800 mil e um milhão de trabalhadores — um valor muito abaixo dos mil milhões de euros que o primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado inicialmente.
Governo garante pagamento de layoff às empresas até 15 de maio. Custo é de 300 a 400 milhões por mês
No âmbito do layoff simplificado, a empresa paga aos trabalhadores, pelo menos, dois terços do salário ilíquido, sendo 70% deste valor comparticipado pela Segurança Social.
Já no que toca ao total dos apoios — incluindo os apoios à redução da atividade dos trabalhadores independentes, o apoio excecional à família, as baixas por isolamento profilático e as prorrogações extraordinárias das prestações de desemprego ou RSI — a Segurança Social pagou 257 milhões de euros, “que abrangem 98 mil empresas e um total de 781 mil trabalhadores”.
Bastonária confirma novos pagamentos, mas ainda há empresas que fizeram o pedido cedo e nada receberam
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, confirma que, pela informação que está a chegar dos associados, a Segurança Social efetuou esta terça-feira muitos pagamentos que estavam pendentes. Paula Franco reconhece que foi feito esforço, sobretudo nesta terça-feira, para que os valores chegassem às contas das empresas. E mesmo o hiato temporal entre o deferimento do pedido e o pagamento foi encurtado de dois a três dias para o próprio dia. Houve casos em que “foi quase imediato”, sublinhou ao Observador.
De acordo com um levantamento feito junto dos contabilistas, desde segunda-feira, haveria ainda milhares de processos de layoff a aguardar a resposta da Segurança Social. Esse número reduziu-se muito esta terça-feira e houve mesmo casos de pedidos feitos depois de 10 de abril que já foram despachados favoravelmente, acrescenta. No entanto, Paula Franco diz que há casos de empresas que efetuaram o pedido de adesão ao regime, ainda de março, e também das primeira semana de abril, que ainda não receberam, nem lhes foi comunicado o diferimento. Serão eventualmente residuais, e muito menos do que eram, mas existem.
Paula Franco compreende que a máquina da Segurança Social se tenha focado nos processamentos e não na comunicação do ponto de situação dos pedidos, mas refere que a falta de informação sobre o qual o ponto de situação respetivo processo causa maior apreensão. Saber que foi diferido, mesmo sem receber ainda o dinheiro, daria mais confiança, sublinha. E espera que esta preocupação, bem como uma maior celeridade em dar resposta aos pedidos, façam a diferença na renovação dos processos que layoff que foram autorizados.
