O PSD já apresentou o seu plano para a ajuda ao setor social e que fará chegar ao governo. Foi Rui Rio quem apresentou esta quinta-feira de manhã estas “26 propostas”, mas disse logo não as colocar da forma “como muito gente coloca, que é: ‘Está aqui, isto é que resolve tudo e se o governo não fizer, está tudo mal'”. O prolongamento do layoff até ao final do ano, criar subsídios transitórios às famílias que paguem despesas como rendas ou tablets para os filhos, a redução dos prazos para pedir subsídio de desemprego e exortar o governo a pagar mais depressa o reembolso do IRS ou rever os escalões do abono de família, são alguns dos “contributos” do PSD para o setor social. Rio não vê mal em que possa “aproveitar umas e não aproveitar outras”.

Layoff até ao final do ano: os “festivais” e os “carrinhos de choque”

Uma das propostas mais concretas que o PSD apresenta é defender que “o layoff simplificado deve ser prorrogado até ao final do ano de 2020″, embora Rui Rio destaque que tem de ser “adaptado às novas circunstâncias” e deve abranger as empresas afetadas mais  diretamente. “Aquilo que sejam empresas que estão encerradas, e têm de continuar a estar encerradas, o governo tem de continuar, no mínimo, a apoiar como apoiou até à data”, explica Rui Rio. E exemplifica: “Quem organiza grandes festivais de música, está parado. O caso dos carrinhos de choque. Essas atividades têm de continuar a receber apoios”.

Além das empresas que têm de estar encerradas, Rio quer ainda que o regime layoff esteja ao dispor de “empresas que apanham o efeito indiretamente”, já que “fornecem setores totalmente ou parcialmente encerrados”. O prazo do final do ano é, para Rui Rio, “razoável”, embora admita que as empresas possam ir saindo antes, progressivamente.

Um subsídio transitório que pode ajudar a pagar rendas ou televisões

O PSD defende ainda, nas suas propostas, a “criação de um regime específico para a atribuição de subsídios de carácter eventual às famílias” que passe por “prestações pecuniárias de natureza excecional e transitória, destinados a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos” motivados pela pandemia. Esta ajuda servirá para a “aquisição de bens imediatos e inadiáveis”.

Rui Rio alerta que não pode haver abusos e que no documento escreveu a bold que a natureza tem de ser “transitória”, uma vez que este apoio deve durar apenas para responder à pandemia. E que tipo de despesas abrange? Rio fala, por exemplo, nas “rendas” ou “na compra de uma segunda televisão para a telescola em casa, quando a família é grande e há essa necessidade”. No documento é descrito que o apoio será para gastos como despesas com rendas, aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde e transportes, aquisição de instrumentos de trabalho, aquisição de computador ou tablet para fins educativos.

O vice-presidente da bancada, Adão Silva, explicou que a medida “já existe há décadas na Segurança Social para ajudar pessoas a pagar uma contas da segurança social” e que a ideia é só aumentar os bens a que se dirige.

Estado mais rápido a “pagar o que deve”: IRS, pensões e dívidas

Há várias medidas propostas pelo PSD que, simplesmente, exigem uma maior velocidade do Estado a pagar. Desde logo, o PSD pede uma “maior celeridade no pagamento dos subsídios sociais familiares e pensões”, “maior celeridade no reembolso do IRS” e, por exemplo, “pagar o que deve ao setor social”, com especial atenção para os “valores devidos ao setor social e solidário pela prestação de cuidados de saúde hospitalares”. O “atraso injustificado”, avisa o PSD, é “incompreensível”.

Além disso, o PSD propõe ainda que o Estado promova uma “atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança Social” relativa ao funcionamento de “equipamentos e serviços sociais” para comportar a despesa com o aumento do salário mínimo dos trabalhadores no setor social.

Encurtar prazos no subsídio de desemprego

O PSD quer ainda diminuir o tempo em que as pessoas precisam de trabalhar para terem o acesso ao subsídio de desemprego. O objetivo, explica o partido no documento, é “abranger os trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que não tenha sido renovado, ou tenha caducado, no período do estado de emergência e no estado de calamidade, que não têm um registo de descontos que lhes permita aceder ao subsídio de desemprego”. Na mesma linha, a ideia do PSD é também abranger os trabalhadores independentes que “cessem de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante”, no período do estado de emergência e do estado de calamidade.

Alargar a tarifa social na energia para famílias com dependentes a cargo

O PSD quer também alargar a base de “beneficiários da tarifa social da energia”, tendo como objetivo “abranger as famílias com dependentes a cargo, incluindo, as famílias monoparentais, cujos rendimentos familiares sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida”.

No início de abril, o Bloco de Esquerda propôs no parlamento o alargamento da tarifa social de energia a famílias com “quebra de rendimentos superior a 20% face ao mês anterior ou ao período homólogo de 2019”. Na altura o PSD ajudou o PS a chumbar a medida bloquista. Entretanto, o próprio governo decidiu com a proposta de 34% de desconto na fatura da luz e da água para os trabalhadores que se encontram em layoff.

Cantinas, sem-abrigo e o Fundo de Socorro Social

O PSD propõe ainda uma “reativação da ‘Rede Solidária de Cantinas Sociais”, defendendo que o “take away” deve ser privilegiado. Apesar disso, deve garantir-se que há cantinas abertas para que quem não tem casa possa usufruir da sua refeição com maior dignidade. Além disso, o PSD quer que o executivo aumente o “valor da comparticipação do Estado por refeição”, já que não foi atualizado nos últimos anos.

No plano do PSD é ainda proposto que o estado promova apoios a projetos inovadores de carácter social e ainda “acordos de cooperação atípicos, para respostas sociais não tipificadas”. De uma forma genérica, o partido propõe uma resposta eficaz na ajuda às pessoas sem-abrigo, que deve passar pela “prevenção”.

O PSD defende ainda que o governo deve “reforçar o Fundo de Socorro Social”, embora sem concretizar qualquer valor.

As medidas estruturais: do teletrabalho à revisão do abono de família

De um ponto vista mais estrutural, o PSD apresenta mais uma vez algumas medidas genéricas ou que assumem a forma de uma recomendação. O partido diz que “urge aprovar um estatuto fiscal para a economia social“, quer “modernizar o setor social“, quer que os serviços médicos e de enfermagem passem a ser incluídos nos serviços de apoio domiciliário, propõe reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a promoção dos projetos piloto para o Estatuto do Cuidador Informal, mudar a Lei do Voluntariado, a universalização das creches e jardins de infância, ou a privilegiar o teletrabalho até ao fim da pandemia.

É ainda proposto pelo PSD que sejam revistos os “escalões de atribuição do abono de família”, com o objetivo de alargar a base de beneficiários. A ideia é que, por exemplo, um casal em que ambos recebam o salário mínimo possa beneficiar do abono e ter uma majoração de 50% do montante no segundo filho e seguintes.