O presidente do PSD, Rui Rio, acusou esta sexta-feira o Ministério Público (MP) de “fraca eficácia” e “pouca eficiência” no combate aos crimes de “colarinho branco”.
“A atuação do MP tem sido pouca e tem tido pouca eficiência, pouca eficácia”, disse Rui Rio, adiantando que “tem havido poucos julgamentos e muito menos condenações em tribunal”.
O líder do PSD falava aos jornalistas após uma visita ao projeto ambiental Bioria em Estarreja, no distrito de Aveiro, no âmbito do Dia Mundial do Ambiente, que se comemora esta sexta-feira.
Instado a comentar a decisão do MP de ter pedido a suspensão de António Mexia da presidência da EDP, no âmbito do processo das rendas excessivas da elétrica que está em investigação, Rio afirmou que não se pronunciava sobre esse aspeto em concreto.
No entanto, num comentário geral, reconheceu uma “fraca eficácia” do MP no combate à corrupção, considerando que se trata de “um problema do país”.
“Portanto, quando vejo o MP a atuar fico satisfeito”, afirmou.
O MP pediu a suspensão de António Mexia da presidência da EDP e a prestação de uma caução “não inferior a dois milhões de euros”, adiantou esta sexta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), num comunicado no seu site.
Esta informação foi divulgada pelo DCIAP na sequência de notícias esta sexta-feira publicadas por alguns meios de comunicação a dar conta das medidas de coação que o MP pediu não só para o gestor, mas também para Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, e João Conceição, administrador da REN.
“O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio”, salientou o DCIAP.
“Ao arguido João Conceição é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito”, acrescentou.
Depois dos interrogatórios judiciais, o MP propôs, no caso de António Mexia, a “suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro”.
Além disso, a entidade pretende aplicar medidas de “proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte” e de “contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas”.
O MP quer ainda que Mexia seja proibido de entrar em “todos os edifícios da EDP” e que preste uma “caução em valor não inferior a dois milhões de euros”.
Quanto a Manso Neto, as medidas são semelhantes, com exceção do valor da caução exigida, “não inferior a um milhão de euros”, segundo o comunicado.
No caso de João Conceição, o MP pediu a “suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro” e a “proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos”.
“Subsidiariamente, e para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste uma caução, de valor não inferior a 500 mil euros”, de acordo com a nota.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
