Um dia depois de ter estado no Parlamento a apresentar na comissão parlamentar o Orçamento Suplementar que ainda foi assinado pelo seu antecessor, João Leão fez a estreia como ministro das Finanças, agora no debate em plenário. Dose dupla para o recém-ministro deixado com o Suplementar nos braços. Chegou “estupefacto” com vários “elefantes” que lhe chegavam da oposição (e não só) e seguiu com um Orçamento Suplementar aprovado nos mínimos, apenas com a bancada do PS a votar a favor. Nem a esquerda se comoveu com os pedidos de consenso e o desafio de Costa para uma “renovada estabilidade no horizonte da legislatura”. Nem a renovada garantia de que não haverá austeridade encheu as medidas a ninguém. Por explicar ficaram… os elefantes.

Agora, ainda se segue o debate na especialidade, com margem curta, que termina em nova votação (a votação final global) a 3 de julho. João Leão no debate apareceu apostado em garantir que com ele é para manter tudo na mesma nas Finanças, que estará disponível para ouvir os partidos no debate que se segue, mas que há limites: os da lei-travão que proíbe “projetos-lei, propostas de lei ou propostas de alteração a leis que envolvam um desequilíbrio negativo do Orçamento de Estado, através de um aumento das despesas ou diminuição das receitas orçamentadas”. Está escrito e o ministro promete ser leão na defesa dessa fronteira.

https://observador.pt/2020/06/17/com-viabilizacao-garantida-parlamento-debate-orcamento-suplementar-na-generalidade/

Coube a António Costa, que se manteve sempre discreto ao lado de João Leão, mas a dar a tática ao seu ministro, fazer o encerramento do debate para pôr os pontos nos is: chamar os partidos, sobretudo os antigos parceiros, à razão, pedindo-lhes que repitam “a prova de convergência e de conjugação de esforços na resposta de emergência à crise sanitária”, e reforçar a garantia de que “não, não é a austeridade a resposta a esta crise”. O convite ao consenso foi sobretudo direcionado “aos que, à esquerda” com o PS “viraram a página da austeridade”.

O que fica de fora deste Orçamento

Novo Banco e Montepio. O ministro foi novamente confrontado com a possibilidade de vir a injetar novo reforço no Novo Banco (e também no Montepio). A resposta foi: neste Orçamento Suplementar não. Nem para um, nem para outro. O Mecanismo de Garantia Mútua, criado pelo Fundo de Resolução do Novo Banco, tinha 3,9 mil milhões de euros para a instituição bancária, e ainda sobram 900 milhões de euros desta verba máxima, que podem ser usados. Mas nada disso acontecerá este ano, garantiu no Parlamento João Leão aos partidos (praticamente todos) que o questionaram sobre este assunto. Nem esse fundo será reforçado acima do que estava previsto (e quase tudo gasto), nem haverá nova injeção sem o resultado da auditoria á gestão do banco, que estará terminada em julho.

E o ministro disse mesmo estar “estupefacto com as declarações do presidente do Novo Banco”, António Ramalho, que admitiu em entrevista à Antena 1 que pudesse ter de pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução por causa da pandemia. Quando se declarou “estupefacto”, o ministro recebeu um forte aplauso da bancada socialista — a primeira aprovação audível da tarde ao novo ministro que tinha Costa ao lado muito atento (e conselheiro) a cada intervenção sua — e continuou com avisos a Ramalho. “Deve concentrar-se na gestão mais eficiente possível do seu banco, valorizar os ativos para conseguir os melhores resultados possíveis” da instituição. O aviso já tinha sido feito ontem, hoje foi reforçado.

Austeridade: aumento de impostos e cortes de despesa. O novo ministro não é o mais ágil na resposta política parlamentar, quando esse confronto aquece. Mas quando da bancada do CDS Cecília Meireles disse que não era verdade que não seriam feitos cortes uma vez que, no contexto da pandemia, várias pessoas perderam o emprego e 800 mil trabalhadores perderam rendimento em layoff, o ministro atirou-se para esse campo. “Estão tão habituados a propor aumento de impostos que estranham quando não há. Mas não vai haver austeridade”, disse João Leão que arrancou o debate a garantir que este Orçamento “não aplica cortes no estado social, nem nas prestações sociais nem impõe qualquer aumento de impostos, pelo contrário, financia as medidas adicionais previstas no programa de estabilização económica e social”.

O que estará no Suplementar

TAP.  Já se sabe que no Orçamento Suplementar consta um montante de 946 milhões de euros previsto como empréstimo à companhia aérea de bandeira. Mas a oposição não se conforma ou então quer garantias sobre o que está a ser avançado à atual administração da TAP pelo Estado.  André Ventura disse mesmo haver um “elefante na sala” – – e nesta altura, no plenário, já estava uma manada — que se chama Pedro Nuno Santos. O ministro das Infraestrturas acenou da ponta esquerda da bancada do Governo quando ouviu o deputado do Chega atirar em sua direção e a pedir explicações sobre se o empréstimo à companhia “vai levar ou não a despedimentos”. Não foi esse o ministro que respondeu, mas João Leão manteve a resposta na “restruturação” na empresa que esta intervenção pede em troca, sem referir despedimentos.

“Num caso extremo”, disse o ministro, o valor de 950 milhões pode ascender aos 1.200 milhões de euros. Nada disto chegava aos partidos que mantiveram a crítica pelo “valor astronómico”, nas palavras de Rui Rio, destinado à companhia. O PAN queria contrapartidas ambientais e o PEV alinhava com sociais-democratas sobre o valor que é o dobro do que o Governo destinou ao SNS, dizia José Luís Ferreira. Costa, contudo, viria a contra-argumentar: não só não é o dobro como o orçamento total de 2020 do SNS é cerca de “dez vezes mais” do que o muito criticado investimento na TAP.

É uma rubrica que vai custar a engolir aos partidos neste Suplementar, com a nacionalização a ficar já por um canudo, ao contrário do que o PCP e o BE querem. Os comunistas entraram no debate para avisar que não vão aceitar que a companhia “seja o apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira”.

Cenário “demasiado otimista”. A expressão é de Rui Rio que acredita que os números que o Governo prevê para a economia nacional até ao final do ano vão sair furados. “Dificilmente o PIB não cairá mais de 6,9% e o desemprego não ficará acima dos 9,6%”, ou a receita fiscal “facilmente terá uma quebra superior aos 5,2 mil milhões de euros”. “Esta crise, ao contrário da anterior, não resultou de um problema estrutural, foi criada de forma súbita pela pandemia. É muito intensa com consequências económicas e sociais profundas”, começou por dizer João Leão para logo depois acrescentar que está “convicto de que, por depender apenas da pandemia, quando esta estiver ultrapassada e se prosseguirmos a linha das políticas europeias e nacionais, vamos rapidamente conseguir conduzir de novo o país a um caminho de crescimento, de confiança e de estabilidade”. Mais uma garantia assumida. “Otimismo prudente”, repediu o PS pela voz de José Luís Carneiro.

A ver vamos se entra e quando entra

Será um adiamento? Antes mesmo de o debate começar, o Bloco de Esquerda veio colocar a palavra “condicionado” entre o partido e a sua aprovação do Orçamento Suplementar caso o IVA da luz não baixe já neste Orçamento. A resposta do Governo foi atirar para a frente. Para quando? Não se sabe. Em resposta ao deputado do Bloco Jorge Costa, o ministro João Leão disse que a autorização que chegou de Bruxelas para baixar o IVA em função do escalão de consumo de energia foi positivas mas “será implementada em momento oportuno, depois da aprovação final da Comissão Europeia”. Também avisou desde já que qualquer impacto (como é natural que tenha) nas receitas prevista no Orçamento têm de ser travadas. Ou seja, continua sem haver luz verde para que passe à prática a autorização legislativa que o Governo colocou no Orçamento para este ano e que esperava a autorização de Bruxelas para baixar o IVA da luz.

Ministro várias vezes “estupefacto” e os elefantes que fizeram uma manada

Uma manada de elefantes na sala. A expressão “elefante na sala” refere-se, por norma, a algo que está presente mas do qual ninguém fala. Algo que incomoda. Certo é que houve muitos elefantes neste debate, e houve muitas referências a eles. Ou seja, os elefantes tornaram-se demasiado visíveis para serem considerados elefantes na sala. Primeiro, Mário Centeno. Era o ausente mais presente, com quase todos os partidos (sobretudo o PSD) a notarem esse facto. Duarte Pacheco, do PSD, foi muito crítico ao acusar o ex-ministro de ter “desertado” em nome de “interesses pessoais”, mas o verdadeiro elefante na sala afinal era outro: o Novo Banco e os seus contratos “escondidos”. Por esta altura já havia dois elefantes, mas André Ventura preferiu apontar o dedo a outro: Pedro Nuno Santos, que tutela a TAP, e que estava sentado na ponta esquerda mais afastada da bancada do governo. Não satisfeito, o PS encontraria ainda um outro elefante na sala: os oito retificativos do Governo PSD/CDS que, ao contrário deste orçamento suplementar, impunha cortes e aumentava impostos. Foi também o PS, pela voz de Carlos Pereira, que concordou com um dos “elefantes” encontrados pelo PSD: se o Novo Banco era um elefante na sala, então o “elefante já tinha partido a loiça toda quando em 2015 o PS chegou ao governo, e teve de colar todos os cacos do Novo Banco”.

As estupefações de Leão. Além dos elefantes, este foi também um debate de “estupefações”. Estupefações de Leão, não de elefantes. A verdade é que, depois de Marcelo Rebelo de Sousa se ter mostrado “estupefacto” com as notícias que davam conta de que o presidente do Novo Banco admitia vir a precisar de mais injeção de capital, João Leão respondeu com a mesma estupefação: “Estamos estupefactos com as declarações do presidente do Novo Banco. Foram extemporâneas”, disse, voltando a pedir a António Ramalho que se concentre na gestão do banco. Mas a estupefação não ficaria por aí. Ao longo de todas as suas intervenções, o novo ministro tomaria o gosto à palavra e viria a mostrar-se estupefacto por diversas vezes. Disse ainda estar “estupefacto pela referência às verbas do SNS” por parte do PSD que “cortou mil milhões de euros” no orçamento da saúde, assim como disse também estar “estupefacto” com a questão levantada pelo PSD relativa às vacinas, referindo que este Governo “fez o maior reforço de vacinas contra a gripe”.

João Leão e o Novo Banco. Do “extemporâneo” a (também) “estupefacto” em 24 horas