A nacionalização “temporária” da parte de Isabel dos Santos na Efacec não é suficiente para os comunistas. O PCP apresentou esta sexta-feira propostas de alteração ao Decreto-Lei que nacionaliza “71,73% do capital social da Efacec” detida pela filha do ex-presidente angolona através da Winterfell. Em causa a participação de Isabel dos Santos, adquirida em 2015 num negócio que está sob investigação das autoridades angolanas. Mas o PCP quer que o Governo vá mais longe e que esta nacionalização adquira caráter definitivo.
Nos argumentos dos comunistas estão o caráter “estratégico” da empresa do Porto, que a deputada Diana Ferreira frisou ser uma das últimas “na metalomecânica e eletromecânica”, capaz de se substituir a “algumas importações”. O PCP propõe que ao decreto-lei sejam aditados alguns pontos que preveem a “salvaguarda de todos os postos de trabalho existentes” e também todos os “direitos dos trabalhadores, contratuais e adquiridos, individuais e coletivos”.
Para já, o que está previsto no decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros de 2 de julho é uma nacionalização “temporária”, ainda que não anteveja que seja uma intervenção num curto espaço de tempo. Esta “intervenção do Estado deve ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível”, indica o comunicado do Conselho de Ministros de 2 de julho.
Do lado oposto ao desejo dos comunistas está a vontade do Presidente da República que já disse que quer uma nacionalização “quanto mais curta melhor”. Marcelo Rebelo de Sousa diz que não havia outra solução e que Estado teve de servir de “ponte transitória”, por um “período curtíssimo de tempo”, sendo que o objetivo, segundo o Presidente, é que posição seja vendida rapidamente.
