Desde o início da criação do layoff simplificado, para responder às dificuldades criadas pela pandemia da Covid-19, este já chegou a 877 mil pessoas segundo a ministra do trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra falava no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que serviu também para clarificar as condições do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

Relativamente aos apoios pagos, Ana Mendes Godinho acrescentou que totalizam 993 milhões de euros, afetando 1 milhão e 300 mil pessoas em 149 mil empresas.

Segundo a ministra do Trabalho o número de pessoas atualmente em regime de layoff é já menor em relação ao primeiro momento em que o mecanismo de layoff simplificado foi criado. Segundo Ana Mendes Godinho, inicialmente foram feitos “114 mil pedidos de layoff simplificado, na primeira prorrogação 90 mil e em junho 58 mil pedidos de prorrogação” o que a ministra considera que “reflete o número de empresas que estão a deixar de estar em layoff e acederão ao incentivo que foi criado”, referindo-se ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

IEFP com 10 dias para decidir incentivo à normalização da atividade empresarial

Já sobre o incentivo, Ana Mendes Godinho diz que há três objetivos essenciais: “adaptar o apoio dado em função da realidade concreta da empresa; diferenciar a contribuição social em função do tamanho da empresa; garantir a recuperação de rendimento por parte dos trabalhadores de uma forma que permita recuperar rendimentos nos próximos meses”

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“O layoff simplificado foi um amortecedor dos números do desemprego, mas implicava uma perda de rendimento por parte dos trabalhadores que com esta medida se pretende recuperar. O trabalhador recebe a 100% pelas horas trabalhadas e, relativamente às horas não trabalhadas — que podem variar em função da queda de faturação da empresa —, o trabalhador receberá dois terços (até setembro) e de outubro a dezembro quatro quintos da remuneração”, explicou Ana Mendes Godinho acrescentando que se trata de uma recuperação de rendimentos dos trabalhadores de uma “forma faseada”.

Já sobre o facto de o IEFP ter 10 dias para decidir sobre o incentivo extraordinário à retoma de atividade, Ana Mendes Godinho diz que foi feito um reforço dos recursos do IEFP quer através de “transferências orçamentais” quer na “capacitação e preparação para dar resposta aos pedidos que vão ter para pagamento do incentivo extraordinário”.