Foi anunciada para maio, depois passou para junho, final de julho e a 16 desse mesmo mês a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse em conferência de imprensa que o lançamento da app de rastreio à Covid-19, a Stayaway, deveria ocorrer no início de agosto. Quando, nesta segunda-feira, o Observador confrontou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales acerca do lançamento da app, a resposta foi: “O que podemos dizer é que dada a evolução, vamos ter informações muito em breve e eu deixaria para um momento mais oportuno informações sobre a aplicação”.
O Governo aprovou a regulamentação para a aplicação móvel que tem estado a ser desenvolvida pelos investigadores do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) em colaboração com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e com Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), a Keyruptive e a Ubirider, no Conselho de Ministros de 16 de julho. E à data em que este artigo é publicado, esse processo legislativo continua a decorrer — mas com críticas por parte da Comissão Nacional de Dados (CNPD).
Abaixo, encontra quatro respostas sobre o ponto de situação atual da app Stayaway. Que talvez possa ficar disponível a partir da segunda semana de agosto. Os testes pilotos decorrem até dia 7 e só ainda para Android.
[Ouça aqui o programa de tecnologia na Rádio Observador sobre este mesmo tema]
Há quantos meses é que se anda a falar da app Stayaway?
Há três meses, desde que a 28 de abril os investigadores do INESC TEC apresentaram a Stayaway como uma alternativa para rastrear os contactos feitos entre smartphones e assim minimizar a propagação da Covid-19. Logo nessa altura, Rui Oliveira, membro da administração do INESC TEC e responsável pela app, disse à Radio Observador que as estimativas apontavam para que a app fosse disponibilizada até ao final do mês seguinte, ou seja, maio. A aplicação levantou logo uma série de dúvidas e receios em matéria de proteção de dados, mas o INESC TEC tem vindo a garantir que o anonimato dos utilizadores estará salvaguardado e que o acesso à app será sempre voluntário.
A 29 de maio, o primeiro-ministro dizia publicamente que pretendia usar a app quando esta ficasse disponível. “A única coisa que posso dizer, não como primeiro-ministro, mas como cidadão, é que, quando existir a aplicação, descarregá-la-ei no meu telemóvel e autorizarei, se estiver infetado, que sejam notificadas as pessoas que estiveram nas minhas proximidades”, referiu o primeiro-ministro em conferência de imprensa. Mas até esse dia, não houve data.
A 30 de junho, nova atualização, do INESC TEC: em resposta às críticas feitas pela CNPD, os investigadores diziam que mantinham a “expectativa” de lançar a app em meados de julho. E em meados de julho, em entrevista à Rádio Observador, Rui Oliveira apontou o final desse mês como uma data viável. Até que Mariana Vieira da Silva desviou os holofotes para agosto.
[Ouça a última entrevista de Rui Oliveira à Rádio Observador]
Os benefícios (e a falha) da app portuguesa de rastreio à covid-19
Já lá vão três meses. Afinal, em que ponto está esta app de rastreio à Covid-19?
A app de rastreio encontra-se numa fase piloto. O convite foi enviado a 18 de julho a mais de 13 mil pessoas que estavam registadas no Diários de uma Pandemia, um estudo que junta o ISPUP, o INESC TEC e o jornal Público. Contudo, este teste piloto só está disponível para quem tenha um telemóvel com sistema operativo Android (presente em marcas como a Samsung), porque a Apple (dos iPhone) ainda não deu aval para que a aplicação seja integrada na sua plataforma de testes TestFlight, apesar de a aplicação portuguesa já ter sido “revista com sucesso” pela marca norte-americana, explicou o professor Rui Oliveira, responsável pelo projeto, ao Observador. Este teste piloto devia ter terminado a 31 de julho, mas foi estendido agora até 7 de agosto.
Entretanto, o jornal Eco também avançou que o código da aplicação já tinha sido disponibilizado publicamente à comunidade tecnológica, através da plataforma GitHub, permitindo um maior escrutínio público sobre o que está por detrás do código da aplicação portuguesa. Esta era uma das críticas apontadas à Stayaway pela Associação de Direitos Digitais (D3), por exemplo:“Mostrem o código!”, pediam os responsáveis a 21 de julho. Segundo a associação, isto seria “fundamental para qualquer noção de controlo democrático de uma aplicação que vamos todos ser incentivados a instalar”.
O que se passa com a app portuguesa de rastreio à Covid? 11 dúvidas, riscos e preocupações
Mas se o Governo lançar a app em breve e não houver aval da Apple, só quem tem Android poderá instalá-la?
Segundo o professor Rui Oliveira, é possível que assim seja. Questionado pelo Observador sobre o que poderá acontecer caso a legislação seja promulgada ainda sem a Apple ter dado o aval final, o administrador do INESC TEC respondeu: “Poderá sair primeiro para Android e posteriormente para iOS (tal como aconteceu em França)”. No entanto, assim que essa validação chegue, a tecnologia da Stayaway passa a estar disponível em ambos os sistemas operativos, garantindo que todos os smartphones são compatíveis, independentemente da marca. Sempre foi esse, aliás, o objetivo inicial dos investigadores do INESC TEC.
A Stayaway está a ser desenvolvida com base na solução tecnológica apresentada pela Google e a Apple, que garante já a interoperabilidade entre os dois sistemas operativos. Mas também isso já foi alvo de críticas da CNPD. Ao Expresso, Rui Oliveira explicou que haveria “várias desvantagens [não utilizar a tecnologia das empresas] e, em última análise, não permitiria que a aplicação funcionasse em segundo plano o que, na prática, a tornaria inútil”. Ao contrário de outros sistemas de geolocalização, a app utiliza a tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que em teoria permite anonimizar os dados dos utilizadores, guardando-os apenas no dispositivo.
Mas mesmo com a proposta de regulamentação do Governo, há críticas?
Continua a haver críticas, sim. A CNPD voltou a pronunciar-se sobre a app portuguesa, a pedido do Governo, desta vez com o objetivo de analisar a proposta de regulamentação que está em cima da mesa. E no parecer que emitiu poucos dias depois referiu que “o legislador foi excessivamente minimalista na regulação relativa ao funcionamento do sistema Stayaway Covid, remetendo todos os aspetos concretos ao tratamento de dados pessoais para uma definição posterior a ser feita pela DGS”.
Acrescentou ainda que o preâmbulo do diploma devia ser “revisto”, para que fossem clarificadas as ausências, que apelida de serem uma “norma em branco”, e introduzidas “algumas salvaguardas quanto ao tratamento de dados pessoais, que ao envolver tecnologias digitais de rastreio de proximidade suscita apreensões legítimas”.
Regulação para a app de rastreio é “excessivamente minimalista”, critica a Proteção de Dados
No primeiro parecer, que emitiu no final de junho, a CNPD argumentava que a app portuguesa de rastreio ao novo coronavírus tinha erros que podiam comprometer a privacidade dos utilizadores.
