O PCP quer saber se o Governo está disponível para levantar a proibição de pesca profissional de lagostim-vermelho-do-Louisiana e se conhece o estado atual da população desta espécie na bacia hidrográfica do Guadiana e no país.

“Reconhece o Governo que a medida de controlo mais eficaz e provavelmente a única é a pesca desta espécie”, questionam os deputados do grupo parlamentar comunista João Dias e João Oliveira, eleitos, respetivamente, por Beja e Évora.

Num requerimento que o PCP entregou na Assembleia da República, dirigido ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e esta quinta-feira enviado à agência Lusa, os parlamentares colocam outras questões ao Governo.

“Que medidas vai o Governo tomar com vista ao controlo da população de lagostim-vermelho-da Louisiana” e se o executivo está “disponível para uma nova regulamentação, envolvendo os pescadores”, que promova “um plano nacional para controlo” desta espécie, querem igualmente saber.

Os parlamentares do PCP indagam ainda se o Governo tem registo de “queixas relacionadas com prejuízos provocados” por esta espécie de lagostins “em terrenos com culturas de regadios ou em outras infraestruturas de armazenamento de água e rega”.

As perguntas do PCP surgem na sequência de uma manifestação, na segunda-feira, em Évora, de pescadores e mariscadores profissionais de águas interiores do Baixo Alentejo contra a proibição da pesca desta espécie de lagostim.

“Queremos que a lei volte ao que era há três anos para podermos pescar uma espécie exótica, que só faz mal e não traz qualquer benefício”, afirmou, na ocasião, João Cortez, presidente da associação Importante Oásis, promotora do protesto.

Em causa está a revogação, em 2018, de uma lei que permitia a total liberdade de pesca do lagostim-vermelho-da-Louisiana, espécie invasora das principais bacias hidrográficas do país, segundo a associação Importante Oásis, com sede em Moura, no distrito de Beja.

João Cortez considerou que a alteração da lei “não faz qualquer sentido”, alegando que a espécie “é uma praga que se está a instalar” nas barragens de Portugal, porque “fura paredões e entope as tubagens da água”.

Segundo o responsável, o lagostim apanhado nas barragens do Baixo Alentejo é vendido para empresas de Espanha, que têm fábricas para a sua transformação, e, posteriormente, exportado para países como a Suécia e os Estados Unidos.

“Dependem desta atividade 400 ou 500 pessoas só na parte do Baixo Alentejo”, vincou o presidente da Importante Oásis, advertindo que muitas famílias já “estão a passar dificuldades sérias”, por “uma coisa que não faz sentido nenhum”.

O lagostim-vermelho-do-Louisiana, predador voraz de anfíbios, insetos e plantas, que é bastante temido pelos orizicultores, porque a espécie seca os campos de arroz, terá entrado em Portugal em 1979, estando espalhado por, pelo menos, 11 bacias hidrográficas do país.

No requerimento, o PCP alude a estes “impactos negativos” desencadeados pela espécie “nas comunidades florísticas e faunísticas autóctones, causando alterações profundas dos ecossistemas” e realça que, sendo “impossível” a sua erradicação, segundo os investigadores, “a única forma de controlo da população é a apanha”, através dos pescadores.