A Iniciativa Liberal acusou esta quinta-feira o Governo de falhar o prazo do envio do plano de liquidez da TAP, considerando “inaceitável” que o executivo tente “escapar do seu dever de prestar contas ao parlamento e aos portugueses”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo refere que os liberais pediram em 15 de julho, através de um requerimento junto da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que o Ministério das Finanças enviasse o plano de liquidez da TAP.
Tendo já sido ultrapassado o prazo regimental de 30 dias para o Governo entregar o referido documento, os liberais vêm agora considerar inaceitável que o Governo se tente escapar do seu dever de prestar contas ao parlamento e aos portugueses”, condena.
Para João Cotrim Figueiredo, “é de evidente interesse público que os portugueses conheçam este plano”, vendo com preocupação o facto de o executivo, liderado pelo socialista António Costa, não cumprir o prazo em que o deveria entregar. “Até porque, por altura da discussão do Orçamento Suplementar, o próprio ministro das Finanças garantiu na comissão que o Governo colocaria todos os documentos solicitados à disposição dos parlamentares”, recorda.
Segundo o também presidente da Iniciativa Liberal, “as condições deste plano de liquidez não são conhecidas”, apesar de essenciais para ser possível perspetivar o futuro da empresa.
“É, portanto, urgente que o Governo cumpra o seu dever e envie o mais rapidamente possível ao parlamento este plano de liquidez. A Iniciativa Liberal não deixará cair este caso que porá em risco milhares de milhões de euros dos contribuintes”, avisa.
No mesmo comunicado, os liberais lembram que a 2 de julho, numa conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que a companhia aérea seria auxiliada pelo Estado em várias tranches “associadas a um plano de liquidez que foi trabalhado com dados da TAP, sempre em articulação com a TAP, e que fez parte do processo de notificação à Comissão Europeia”.
A 4 de julho, o deputado único da Iniciativa Liberal requereu ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que enviasse à Comissão de Orçamento e Finanças “o plano de liquidez acordado com a TAP”.
Já a 15 de julho, os deputados optaram por não votar o requerimento da Iniciativa Liberal para envio por parte do Ministério das Finanças do plano de liquidez da TAP, decidindo que o mesmo vai ser pedido pela Comissão de Orçamento e Finanças.
À Lusa, o presidente da COF, Filipe Neto Brandão, precisou que, como os poderes regimentais dos deputados lhes dá o direito de pedir documentos e os poderes das comissões são iguais, consensualizou-se que a mesa assume o pedido e o remeterá ao Governo em nome da comissão.
