Primeiro, um protocolo celebrado a 23 de março entre o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e a empresa ALS Controlvet no sentido de esta empresa fornecer testes gratuitos ao novo coronavírus durante seis meses. Nem três meses depois, contudo, um contrato assinado, por ajuste direto, dava 472.500 euros mais IVA à mesma empresa para realizar o mesmo serviço: testes à Covid-19.
Segundo o Jornal de Notícias, que avança com a notícia na edição desta segunda-feira, a empresa nega que tenha havido vantagem e favorecimento, até porque a lei dos ajustes diretos que impede contratos com empresas que tenham prestado o mesmo serviço de forma gratuita foi suspensa para facilitar contratos urgentes durante a pandemia. Trata-se da mesma empresa que, recentemente, deixou o secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, debaixo de fogo: foi João Paulo Rebelo quem sugeriu a adjudicação àquela empresa, que é a empresa de um ex-sócio seu.
Secretário de Estado do Desporto: “Eu não adjudiquei nada. Eu não faço contratos”
Segundo o JN, o centro hospitalar de Tondela-Viseu, presidido por Cílio Correia, não tinha capacidade laboratorial para testar o novo coronavírus quando rebentou a epidemia em Portugal, tendo de enviar as amostras que recolhia para a Guarda o que levava “cinco a seus dias” até ter os resultados. Foi neste contexto que firmou um protocolo com a empresa de segurança alimentar ALS Controlvet, presidida por João Cotta, que tinha capacidade instalada para analisar as colheitas feitas pelo hospital, que fornecia os reagentes, não cobrando nada pela tarefa.
O protocolo era de seis meses, renovável por períodos iguais, podendo ser cessado a qualquer instante desde que com 90 dias de pré-aviso. Segundo João Cotta, ex-sócio do secretário de Estado do Desporto, que em plena pandemia foi nomeado coordenador para a Covid-19 na região centro, a prestação do serviço de forma gratuita só durou de 30 de março até ao início de junho, tendo realizado “uma média de 100 testes por dia” e tendo depois informado o hospital de que não podia continuar e forma gratuita.
Foi assim que, a 18 de junho, depois de ter consultado três empresas da área (ALS Controlvet, Germano de Sousa e Unilabs), o centro hospitalar de Tondela-Viseu optou por fazer um ajuste direto com a empresa que já tinha fornecido os testes gratuitamente. O argumento foi de que era a “proposta economicamente mais vantajosa”, cobrando 35 euros por teste e com uma capacidade diária de 150 testes ao longo de três meses. O valor era de 472.500 euros mais IVA. Na verdade, o contrato está dentro da lei, uma vez que a lei da contratação pública que estabelece que não se pode adjudicar contratos a empresas que, no ano em curso ou nos dois anos anteriores, tenham prestado o mesmo serviço de forma gratuita foi suspensa no contexto da pandemia.
Segundo João Cotta, a ALS Controlvet “não teve qualquer vantagem” nem “nada foi premeditado para a termos”, sendo o preço cobrado cerca de 40% dos quase 90 euros que o SNS cobra aos laboratórios privados convencionais.
A 5 de maio, na sequência de uma notícia do JN, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, admitiu ter sugerido a empresa ALS Controlvet, de um ex-sócio (João Cotta), como uma das possíveis para realizar testes à Covid-19 na região Centro, mas negou qualquer “interesse económico” em fazê-lo. Numa nota de esclarecimento enviada ao Observador pelo Ministério da Educação, na altura, o secretário de Estado, que passou a coordenar a resposta ao surto na região Centro, explicou que o administrador da empresa é um ex-sócio seu “numa sociedade que nada tem a ver com este sector de atividade” e da qual se desvinculou em 2015.
