Uma nova investigação da organização Amnistia Internacional responsabiliza as forças de segurança angolanas pela morte de pelo menos sete homens, incluindo um jovem de 14 anos, entre maio e julho, no âmbito das restrições para conter a Covid-19.
Um comunicado de imprensa divulgado esta terça-feira pela Amnistia Internacional refere na investigação, realizada em colaboração com a organização de defesa dos direitos humanos angolana OMUNGA, que as vítimas são homens, tendo o mais jovem 14 anos.
Para as duas organizações, o número real de mortes “será provavelmente muito mais elevado”.
Segundo o documento, através de entrevistas com amigos e familiares das sete vítimas, bem como testemunhas oculares, foram reunidos pormenores sobre os assassinatos.
“As forças da ordem angolanas têm repetidamente usado força excessiva e ilegal na sua resposta a infrações às normas do estado de emergência impostas para conter a propagação da Covid-19″, refere a Amnistia Internacional.
Angola registou o primeiro caso de Covid-19 em março deste ano, atingindo até à presente data 100 mortos e 2.222 infeções, tendo as autoridades angolanas implementado um conjunto de medidas de prevenção e combate à doença, decretando inicialmente o estado de emergência e atualmente o de calamidade pública.
Entre as medidas de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus, destaca-se entre outras o uso obrigatório de máscara nas ruas, em locais públicos fechados e transportes públicos.
A nota realça que as histórias contadas por familiares e testemunhas oculares “são aflitivas”.
“Um adolescente, que já estava prostrado no chão ferido, foi baleado no rosto; outro foi morto quando a polícia disparou contra um grupo de amigos, que jogavam num campo desportivo. O estado de emergência não justifica de forma alguma violações de direitos humanos tão chocantes”, comentou Deprose Muchena, diretor da Amnistia Internacional para África Oriental e Austral, citado no documento.
“É imperativo que seja ordenada uma investigação completa, independente, imparcial, transparente e eficaz a estes homicídios e que os seus autores sejam presentes à justiça e submetidos a julgamentos justos. Tem que haver uma supervisão atenta que assegure o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos pelas forças de segurança angolanas responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção da Covid-19”, lê-se no documento.
As duas organizações sublinham que o uso excessivo da força e de armas-de-fogo pela polícia têm frequentemente como alvo as comunidades mais desfavorecidas, tendo todos os homicídios ocorrido em bairros mais carenciados.
“Há investigações criminais em curso contra os agentes estatais suspeitos da autoria das mortes de Mário, Altino, Clinton, Mabiala Kilson, João, António e Cleide”, destaca o documento, informando que “a associação Mãos Livres está a oferecer auxílio jurídico para assegurar uma investigação imediata, completa, independente e imparcial às violações e abusos de direitos humanos, para que os presumíveis responsáveis sejam presentes à justiça e as famílias das vítimas recebam justiça e reparações eficazes, incluindo uma indemnização adequada”.
“As autoridades angolanas devem assegurar que as investigações em curso sejam ágeis, independentes e imparciais. Os suspeitos de responsabilidade por violações e abusos de direitos humanos devem prestar contas pelos seus atos e devem ser proporcionadas às famílias justiça, verdade e reparação”, disse o diretor executivo da OMUNGA, João Malavindele.
O ativista, citado no documento, considera que “ninguém deveria ter que temer pela sua vida e as autoridades angolanas devem responsabilizar qualquer pessoa que arbitrariamente prive outra dos seus direitos, nomeadamente o direito à vida”.
