Aprendeu-se muito com o que tem estado a acontecer nos lares portugueses, mas não se pode garantir que o pior não volte. E, quanto a Reguengos de Monsaraz, defende a ministra da Saúde, é preciso apurar responsabilidades, sejam elas de quem forem. Num dia em que ficou a saber-se que continuam ativos 35 surtos em lares e em que foi anunciada uma nova linha telefónica destinada a estas instituições, Marta Temido aproveitou para elencar diversas dificuldades – deixando claro, quanto aos rastreios, que estes foram feitos “em várias zonas do país, muitas vezes com critérios que não foram totalmente uniformes”, com testes que não eram “totalmente sensíveis” e “muitas vezes com muita gente a aproveitar economicamente” esta situação de pandemia. A ministra rejeitou, no entanto, que tenha havido falta de prevenção.

“Planeámos, articulámos, procurámos soluções adaptativas e faremos a evolução que retiramos de todas estas lições”, garantiu Marta Temido aos deputados, numa audição conjunta com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A existência de “versões diferentes” nos relatórios sobre o que aconteceu em Reguengos de Monsaraz e uma investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde sobre o caso, cujas conclusões serão conhecidas em breve, foram outros dos pontos-chave desta audição, que decorreu esta quarta-feira no Parlamento.

Já ministra do Trabalho sublinhou que os lares de idosos, desde março, têm sido “a prioridade total”, com reforços a nível financeiro, de recursos humanos e de acompanhamento técnico.

O nosso objetivo é conseguir permanentemente implementar as medidas necessárias para proteger as pessoas”, disse Ana Mendes Godinho, que garantiu que a grande preocupação do Governo foi “ajudar as instituições a ter capacidade de resposta”.

Na sua primeira intervenção durante a audição, Ana Mendes Godinho indicou que, desde o primeiro momento, foi criada uma equipa conjunta entre o Ministério da Saúde e o seu ministério para “planear, programar, antecipar, identificar problemas e encontrar medidas de reforço para prevenir os surtos e para ter capacidade de resposta caso eles existam”.

“A nossa preocupação foi, desde março, criar uma task force de acompanhamento da situação e de implementação de um programa integrado de prevenção”, afirmou a governante responsável Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Os surtos ativos, o reforço de pessoal em 6 meses e os 117 mil testes

Ana Mendes Godinho referiu ainda que existem em Portugal 2.527 lares, com 99.500 utentes — 60% dos quais com mais de 80 anos —, acrescentando que há atualmente 35 surtos ativos.

Foi ainda anunciada a criação de uma linha telefónica “só de apoio aos lares de idosos”, que irá funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana, e a testagem dos trabalhadores das instituições, “com critérios de níveis de risco, em função da dimensão e do risco da situação dos lares”.

Estas serão medidas implementadas como resposta à pandemia de Covid-19 para o outono e o inverno, além das já anunciadas 18 brigadas distritais de intervenção rápida aos lares de idosos.

Brigadas com 400 profissionais vão apoiar lares afetados por surtos

Ana Mendes Godinho deu ainda alguns outros números: em seis meses, houve um reforço de pessoal (oito mil pessoas) nas instituições; houve reforço de apoios financeiros, com a criação de uma linha de financiamento extraordinário de 165 milhões de euros “para apoiar as instituições”; foram distribuídos um milhão e 300 mil equipamentos de proteção individual nos lares de idosos, tendo sido criado um programa de financiamento excecional, no valor de 10 milhões de euros, para as instituições poderem comprar mais equipamentos; e foram feitos 117 mil testes a trabalhadores destas instituições.

A governante mencionou ainda um reforço extraordinário de 120 milhões de euros para os lares de idosos, no âmbito de acordos de cooperação, bem como a criação de mecanismos extraordinários para garantir que os lares têm recursos humanos suficientes para fazer face aos surtos.

Nos últimos três anos tem havido um reforço de todos os apoios, no âmbito dos acordos de cooperação”, indicou.

Isso não impediu, contudo, que houvesse dificuldade em encontrar pessoas para irem para estas instituições. Este, aliás, foi um problema várias vezes referido por Ana Mendes Godinho ao longo da audição, tendo referido que o “estigma negativo” em torno dos lares está a criar dificuldades em encontrar pessoas para estas instituições, sendo que muitas vezes têm sido voluntários a dar resposta. E deu um exemplo: no caso do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, quando o Governo teve conhecimento da situação, foram contactadas 670 pessoas, mas só se conseguiram mobilizar 35.

“Os lares não estavam preparados para gerir pandemias”

“Quando há um surto, desde logo temos trabalhadores que ficam positivos, outros ficam em isolamento profilático, e outros, como aconteceu [no lar de idosos] em Reguengos, ficam com incapacidade temporária para o trabalho”, afirmou Ana Mendes Godinho.

Os lares não estavam preparados para gerir pandemias”, assumiu.

Para a ministra, tendo em conta o momento que se vive, é necessário “reforçar todas a medidas de prevenção” existentes e é por isso que o Instituto de Segurança Social está a pedir às instituições que verifiquem os seus planos de contingência e que façam uma verificação dos recursos humanos.

E as 18 brigadas distritais de intervenção, compostas por 400 pessoas, que estão a ser preparadas e operacionalizadas pela Cruz Vermelha, terão precisamente um papel na colocação de recursos humanos nos lares — sendo que as próprias instituições estão a trabalhar nesse reforço.

Reguengos: “relatórios” têm “algumas versões diferentes”, diz ministra da Segurança Social

O surto de Covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz, que fez 18 vítimas mortais e resultou em 162 casos de infeção, foi um dos temas mais abordados ao longo da audição.

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A ministra do Trabalho e da Segurança Social procurou fazer uma cronologia das várias intervenções feitas a esta instituição, antes e depois do surto de Covid-19. Indicou que, antes do surto, foram testados 125 trabalhadores da Fundação e que a 11 de março — ou seja antes de ter sido declarado o estado de emergência — houve uma visita de acompanhamento técnico, por parte da Segurança Social, em que se verificou que existia um plano de contingência na instituição, tendo-se mantido um “contacto regular” com instituição.

Durante o surto, referiu ainda Ana Mendes Godinho, a 19 de junho, foram disponibilizados equipamentos de proteção individual à instituição, houve uma visita por parte de três pessoas da Segurança Social — que entretanto já realizou 16 visitas de acompanhamento a esta instituição — e foi acionado um protocolo para reforço dos recursos humanos, em função das necessidades.

Além das 35 pessoas mobilizadas, foi recrutado, em conjunto com a Caritas local, um novo diretor técnico para o lar, uma vez que o anterior ficou infetado com o novo coronavírus. Ainda a nível de recursos humanos, a governante explicou que a instituição tinha um mecanismo de substituição de trabalhadores, mas que assentava na resposta por parte de funcionários de outras respostas sociais que o lar tinha. O problema é que alguns desses trabalhadores, nomeadamente os da creche, não puderam dar resposta, por exemplo, porque ficaram infetados ou tiveram de ficar em isolamento profilático.

Ana Mendes Godinho afirmou que a 12 de julho pediu ao Instituto de Segurança Social que fizesse uma “avaliação” da situação do lar, bem como um “relatório sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares no caso de Reguengos”. Um relatório que foi enviado ao Parlamento e a informação que consta desse documento também foi enviada ao Ministério Público, acrescentou.

Tendo em conta a existência de “relatórios” que têm “algumas versões diferentes” sobre o que aconteceu nesta instituição, a governante disse que pediu ainda uma “averiguação” por parte do serviço de Inspeção da Segurança Social” e uma “avaliação” por parte Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, considerando assim que desencadeou “todos os procedimentos” de modo a ter toda a informação possível sobre o que aconteceu no lar de Reguengos.

Já a ministra da Saúde garantiu que antes de a Ordem dos Médicos “partilhar com toda a sociedade” o relatório sobre o lar de Reguengos, o Governo já tinha em curso “um conjunto de avaliações”.

Há um relatório preliminar da Saúde Pública regional que foi remetido para as estruturas competentes para apuramento de responsabilidades”, afirmou Marta Temido, acrescentando que, em breve, serão conhecidas as conclusões de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre este caso.

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Médicos: “Foram chamadas pessoas que não apareceram”. IGAS vai investigar

Um dos problemas “em cima da mesa” no que toca ao lares, indicou a ministra da Saúde, é o apoio médico, tanto que a 24 de abril foi criada uma medida excecional “para o seguimento diário”, por parte das equipas de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência, dos utentes destas estruturas infetados com o novo coronavírus que não precisassem que de internamento hospitalar – independentemente do estado de licenciamento destas estruturas.

Uma medida que, de acordo com Marta Temido, surgiu, considerando que “a solução da hospitalização não era a melhor” e tendo em conta limitação que existia previamente a esta medida, que isentava as equipas de saúde dos centros de saúde destas visitas aos lares. O Governo, tendo em conta o “contexto excecional de vulnerabilidade destas pessoas” irá manter “esta orientação”.

A responsável pela pasta da Saúde abordou ainda a questão dos médicos que se recusaram a ir para lares de idosos: “Foram chamadas pessoas que não responderam”, afirmou Marta Temido, acrescentando que foi determinada uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

De quem quer se sejam as responsabilidades, nossas — Ministério da Saúde — ou de outros, elas têm de ser apuradas, a bem da confiança de todos.”

Aprendeu-se muito e aprendeu-se de uma forma muito pesada. Leva-nos a pensar que temos de ser melhores para a próxima e é o que estamos a tentar fazer”, afirmou Marta Temido, acrescentando que o que cabe atualmente ao Estado é fazer “boas normas”. “E isso é o que nos distingue de outros que tentaram aumentaram o número de utentes para rentabilizar os lares e que nos colocam perante a situação de dificuldade em ter distanciamento físico dentro dos quartos.”

Mais de 1.300 visitas a lares e 407 lares ilegais fechados em 3 anos

Relativamente às visitas de acompanhamento por parte das equipas multidisciplinares aos lares de idosos, a ministra da Saúde adiantou que, das 2.628 instituições recenseadas na base de dados para estas visitas, houve visitas a metade. Mais concretamente, realizaram-se visitas a 1.323 instituições, mas com uma distribuição “bastante assimétrica”, reconheceu Marta Temido.

Foram visitados todos os lares na região do Alentejo e Algarve, houve visitas a pouco mais de 30% dos lares que se encontram na região Norte, indicando uma “situação mais complexa” na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo em conta o aumento de casos que se verificaram na altura, mas não revelou números.

Ana Mendes Godinho recordou que houve uma descapitalização dos recursos humanos da Segurança Social entre 2012 e 2015, altura em que se perderam “2.700 pessoas”. Em 2019, referiu ainda, o Governo conseguiu “recuperar cerca de 900 pessoas” e, esta semana, frisou, haverá um reforço de 150 funcionários para Segurança Social para “reforçar a capacidade de meios”.

A ministra do Trabalho afirmou ainda que tem sido uma “grande preocupação” proteger “quem está nos lares ilegais” e indicou que, nos últimos três anos, foram encerrados 407 lares ilegais. Em 2014, reforçou também, foram encerrados 83 lares ilegais e no ano passado, 140.

“Não podemos garantir que surtos deste tipo não se voltam a repetir”

Já no final da audição, Marta Temido considerou que esta reunião mostrou que houve “o esforço de planeamento e de elaboração de boas normas atempadas” e que foi garantida “a implementação das referidas normas, através dos serviços de saúde e das autoridades de saúde”.

“Mas este é um problema bastante complexo”, considerou Marta Temido, acrescentando que é algo que exige a mobilização de “vários atores” e que isso dificulta o resultado, “independentemente dos meios” mobilizados.

Não podemos garantir que surtos deste tipo [como o do lar de Reguengos] não se voltam a repetir. O que podemos garantir é que aprenderemos com o que não correu tão bem neste caso. E é evidente que houve um conjunto de aspetos que não correram bem e que têm de ser escalpelizados e que as responsabilidades por eles também assumidas.”