Nos últimos meses, Rui Rio fez chegar ao Governo várias recomendações para alterar o novo código de contratação pública, que tantas críticas tem merecido por poder abrir a porta ao mau uso de dinheiros públicos e a casos de corrupção. Os dois, PSD e PS, têm um princípio de acordo em relação ao diploma que deve ser discutido em breve no Parlamento.
O entendimento foi comunicado aos deputados sociais-democratas, esta manhã, na reunião da bancada social-democrata por Luís Marques Guedes, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Mas tudo pode ruir se os socialistas roerem a corda. Foi isso mesmo que disse Adão Silva, líder da bancada, no final da reunião: o PSD pode votar contra as novas regras se o PS desrespeitar as linhas vermelhas fixadas pelos sociais-democratas.
O Observador sabe que as conversações decorreram ao mais alto nível, entre Rui Rio e António Costa. No entanto, fonte próxima do líder social-democrata esclarece que não se trataram de negociações, antes de reparos e propostas de alterações que o PSD fez questão de fazer chegar a António Costa, sob pena de votar contra o diploma. O Governo terá acautelado muitas das propostas de alteração avançadas pelos sociais-democratas, num processo que dura desde junho.
Recorde-se que as alterações propostas pelo Governo motivaram duras crítica por parte do Tribunal de Contas, pouco antes de António Costa se ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira, até há pouco tempo presidente daquela instituição. Politicamente, as intenções dos socialistas também motivaram muitas reservas dos outros partidos.
Os eurodeputados do PSD decidiram mesmo questionar a Comissão Europeia sobre novas regras para contratação pública, alegando mesmo que está em causa “uma clara violação das diretivas europeias de contratação pública e dos princípios da concorrência”.
Na reunião, ficou ainda decidido que vai haver uma reunião do grupo parlamentar para discutir a questão política do referendo da eutanásia.
PSD foi travão a “má proposta”
No final da reunião, Adão Silva argumentou que o partido “funcionou como travão” à uma “má” proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que os sociais-democratas tenham negociado com o executivo.
“O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar – porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas”, afirmou Adão Silva, em declarações aos jornalistas.
O presidente da bancada referiu que “o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar” e reiterou que o partido tem “algumas linhas vermelhas incontornáveis”, que não quis revelar quais são. “O Governo conhece-as, mas vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objeções dessas entidades foram acolhidas”, afirmou.
“Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao parlamento”, acrescentou. Adão Silva defendeu que o texto inicial “enfermava de vários erros, várias incompletudes” e que o PSD respondeu ao desafio do Governo de participar neste processo porque “entende que tem uma responsabilidade perante o país e os portugueses”.
“Ajudar a fazer leis corretas, adequadas e que respondam às necessidades dos portugueses, sobretudo num momento em que vão chegar fundos significativos ao país”, rematou.
