O movimento do independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, apelou esta sexta-feira aos autarcas que não participem na eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, defendendo que o ato eleitoral é “uma farsa”.

“Participar num ato previamente acertado pelo Bloco Central, em total desconsideração pelos eleitos locais, desprestigia e descredibiliza a democracia portuguesa. Não seremos coniventes com esta farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma nomeação”, assinala, em comunicado, a associação Cívica Porto, o Nosso Movimento.

A eleição indireta do presidente da Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), até agora nomeado pelo Governo, está agendada para terça-feira e tem um único candidato António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho.

O Porto, o Nosso Movimento nada tem contra o candidato em apreço, que merece todo o nosso respeito, mas não aceita que uma nomeação decidida pelo primeiro- ministro e pelo líder da oposição seja apelidada de eleição, destaca a associação.

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“Ao fazê-lo, estaríamos a validar esta partidocracia asfixiante, de um país-condado a duas cores, onde os caciques mandam e desmandam a seu bel-prazer”, acrescenta.

Apelando à não comparência dos autarcas naquele ato eleitoral, a associação cívica de Moreira manifesta-se contra um modelo de eleição que considera um “tique anti-democrático do PS e PSD, que prejudica o desenvolvimento do país e aprofunda a descrença dos cidadãos no sistema democrático”. Para o movimento, o embuste de todo o processo “deixa a descoberto” o que há muito se sabia: Que “o Bloco Central, nesta sua tentativa de monopolização da democracia, está a feri-la de morte!”.

A associação deixou uma palavra de reconhecimento ao atual presidente da CCDR-N, Freire de Sousa, por nunca ter deixado “de defender de forma corajosa os interesses do Norte, tendo igualmente conseguido equilibrar os interesses das nossas sub-regiões”.

O movimento observa que não aceita o argumento de “bastidores” de que a sua substituição se deve a uma eventual incompatibilidade com a sua mulher, Elisa Ferreira, deputada europeia e responsável da Comissão Europeia, pela pasta da Coesão e Reformas.

Esse escrutínio já foi feito e recusado pelo Parlamento Europeu, aquando da nomeação de Elisa Ferreira, comissária europeia com a pasta da Coesão e Reformas, que na altura tivemos oportunidade de cumprimentar e elogiar pelo seu percurso. Não nos restam dúvidas, por isso, de que a sua saída neste período, a um ano das eleições autárquicas, se insere num plano delineado pelo Bloco Central, salientam.

Para a associação, numa altura em que o país está confrontado com o final da execução do Portugal 2020 e a necessidade de programar o novo quadro e ainda “a dita bazuca” europeia comunitária, é “imperativo” que a utilização dos fundos seja acelerada de forma estratégica, inteligente, adequando-a às reais necessidades e anseios da região “mais exportadora do país e a que mais cresce em convergência com a Europa”.

“Os autarcas chamados a votar no próximo dia 13 vão eleger um nome para cinco anos, a um ano de terminar os seus mandatos. Não é esta uma forma de condicionar os futuros eleitos locais numa escolha em que não vão participar?”, sustentam. O movimento considera ainda que “um colégio eleitoral reduzido a eleitos locais”, deixando de fora outros interlocutores, como a academia ou associações empresariais, “não se traduz “de facto, numa decisão da região”.

“Este é um processo inquinado do início ao fim. Os mesmos que elaboraram e aprovaram a Lei que define o colégio eleitoral definiram com anterioridade o candidato e os acordos que levam à sua eleição”, criticam.

“E – pasme-se! – o candidato pode depois vir a ser destituído por decisão de quem fez a Lei e não por quem o elegeu. Lamentavelmente, desde o Estado Novo que isto não sucedia”, remata a associação cívica.

CDS-PP/Porto pede que autarcas se abstenham de voto positivo nas eleições

A Comissão Política Distrital do Porto do CDS-PP apelou esta sexta-feira para que os deputados municipais convocados para votar na eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) “se abstenham de contribuir com um voto positivo”.

A distrital do CDS-PP/Porto considera que o sufrágio, marcado para terça-feira, “não resolve o problema do centralismo cravado no país nem resolve as deficiências de organização ou de planeamento regional há muito sentidas”, discordando “quanto à forma e método de eleição indireta dos presidentes da CCDR”. Em comunicado, o CDS-PP/Porto deixou um apelo “a todos os deputados municipais, convocados para votar”, para que, “não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no ato eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo”.

Esta eleição resulta de uma alteração legislativa que substituiu uma nomeação governamental na sequência de concurso, por um sufrágio aparente, alteração esta que resultou de uma concertação política entre o PS e o PSD, com o objetivo de distribuírem entre si lugares cuja designação deveria ocorrer, conforme a lei que esses partidos aprovaram, por via de um ato democrático, apontam os centristas.

A Comissão Distrital do partido diz que o processo, feito através de uma votação por um colégio de autarcas, é “uma forma do Governo alijar responsabilidade e adiar a elaboração de um plano estratégico consistente e sensato de descentralização administrativa que o país merece”.

“O diploma não altera na substância as competências regionais ou sequer os meios que as CCDR disporão para a sua atuação, que era importante reforçar. Acresce que a notória subversão do ato eleitoral para que os autarcas foram convocados em nada modifica a repartição de competências entre o Estado central e as autarquias”, acrescentam. Os Populares também entendem que os candidatos a assumir a liderança das CCDR deviam “nascer de forma espontânea, com o envolvimento da sociedade civil, e não por acordo entre lideranças de partidos políticos e impostos aos colégios eleitorais respetivos”.

“Não foi acautelada a representatividade eleitoral dos municípios, proporcional ao número de cidadãos eleitores. Tudo isto apenas contribui, ainda mais, para descredibilizar a classe política e abalar a confiança no funcionamento das instituições democráticas”, reforça.

Assim, o CDS-PP/Porto deixou um apelo “a todos os deputados municipais, convocados para votar”, para que, “não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no ato eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo”.

Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de outubro, entre as 16h e as 20h. Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo. Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos. Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Autarca de Viana do Castelo diz que votar é “imperativo de responsabilidade”

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apelou ao voto na eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, por considerar tratar-se de “um imperativo de responsabilidade para os autarcas”.

A posição de José Maria Costa foi tomada após o presidente da Câmara de Espinho (PSD) ter anunciado que não participava na eleição, que considerou “um presente envenenado”, e o movimento do independente Rui Moreira ter apelado aos autarcas para não participarem nesta “farsa”

Votar no próximo dia 13 de outubro é um imperativo de responsabilidade para os autarcas e a legitimidade da votação é, naturalmente, um fator decisivo para os grandes desafios das regiões e do país, afirmou o socialista que também preside à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

José Maria Costa referiu que a região “tem de ter uma voz autorizada nos centros de decisão para poder reivindicar um papel mais forte na gestão e planeamento dos instrumentos de gestão territorial e de financiamento”.

“A descentralização é um passo intermédio para a regionalização e não podemos desperdiçar esta oportunidade”, disse.