O presidente da distrital de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, deu esta segunda-feira indicação aos presidentes das concelhias para que votem nulo na eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Vou dar como orientação aos presidentes concelhios que seja feito um voto de protesto, que deve traduzir-se na própria anulação do boletim de voto” na eleição da CCDR, que decorre na terça-feira, afirmou o centrista em declarações à agência Lusa.
Na ótica de João Gonçalves Pereira, que é também deputado, esta é a “forma de mostrar que o CDS não quer participar neste embuste”.
Na orientação que enviou aos presidentes das concelhias da capital, o líder da distrital insiste que “deve ser dada uma orientação aos autarcas do CDS no distrito de Lisboa” e pede a vereadores e deputados municipais que manifestem “o seu repúdio através de um voto de protesto: a anulação respetivo boletim de voto”.
“É obrigação de qualquer autarca participar nas reuniões e nas eleições que ocorrem no exercício do seu mandato, caso contrário teria sugerido um boicote a este ato eleitoral”, defende Gonçalves Pereira.
Em declarações à Lusa, o presidente da distrital de Lisboa do CDS apelidou a eleição dos presidentes das CCDR como um ato de “vergonha nacional”, porque em vez de “candidaturas expontâneas, PS e PSD entenderam-se e distribuiram os lugares entre si”.
“Os autarcas do CDS não são figurantes nem fantoches nesta encenação”, nem participam “em atos que se traduzem em mascarar a democracia”, sublinhou.
João Gonçalves Pereira afirmou igualmente que, “não tendo existido uma orientação nacional do partido” sobre o sentido de voto dos eleitos do CDS, achou “por bem dar esta orientação aos autarcas” de Lisboa.
Na sexta-feira, a Comissão Política Distrital do Porto do CDS-PP apelou para que os deputados municipais convocados para votar na eleição dos presidentes das CCDR “se abstenham de contribuir com um voto positivo”.
Em comunicado, o CDS-PP/Porto deixou um apelo “a todos os deputados municipais, convocados para votar”, para que, “não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no ato eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo”.
A distrital do CDS-PP/Porto considera que o sufrágio, marcado para terça-feira, “não resolve o problema do centralismo cravado no país nem resolve as deficiências de organização ou de planeamento regional há muito sentidas”, discordando “quanto à forma e método de eleição indireta dos presidentes da CCDR”.
No início do mês, o presidente da Juventude Popular instou os deputados daquela estrutura nas assembleias municipais do país a não participarem neste processo eleitoral.
Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00.
Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.
Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
