A líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e vai pedir audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes salientou que, face ao aumento dos números da pandemia, a sua bancada “concorda com a obrigatoriedade do uso de máscaras quando há aglomerados na via pública”.
Já sobre a obrigatoriedade proposta pelo Governo – e que será debatida no parlamento na próxima sexta-feira – da utilização da aplicação, a líder da bancada do PS admitiu “dúvidas de constitucionalidade” e questões em outros campos.
“O grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje [esta quinta-feira] à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, afirmou, considerando que seria “inadequado” o parlamento decidir sem estas audições.
Questionada se a sua bancada não tem uma posição fechada sobre esta matéria, respondeu: “Claro que não”.
“Quero dizer que esta é a casa da democracia. É nesta sede que se deve discutir sempre o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”, frisou, confirmando que, tal como estipula o regulamento da bancada, haverá liberdade de voto em relação à proposta de lei do Governo.
Ana Catarina Mendes elogiou o “comportamento exemplar” dos cidadãos nestes oito meses, quer no uso das máscaras, quer na utilização da própria aplicação, salientando que já foi descarregada voluntariamente por mais de um milhão de portugueses.
No entanto, perante os números crescentes de infetados nos últimos dias defendeu que “ninguém pode ficar indiferente”, dizendo entender a necessidade de novas medidas anunciadas pelo Governo.
O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a “utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, sob pena de multa entre 100 e 500 euros.
“Bem percebemos porque é lançada a proposta de lei: ela é lançada para nos convocar a todos, enquanto sociedade, à necessidade dos comportamentos que temos de continuar a ter para que os números não sejam tão alarmantes e para que continuemos a ter um SNS que responde atempadamente a quem dele solicite e ter o menor número de contágios nesta fase”, afirmou.
No entanto, Ana Catarina Mendes admitiu que existem “muitas duvidas sobre a constitucionalidade” do uso obrigatório da aplicação – para lá das questões de privacidade – e até da exequibilidade da medida.
“De que forma alguém sem um mandato judicial me pode pedir o telemóvel para ver se eu tenho ou não a aplicação?”, questionou.
Ana Catarina Mendes salientou, que entendendo que o “bem maior” em causa é o da saúde pública, “não é menos verdade” que, mesmo em estado de emergência, foi possível no país ter medidas “proporcionais, adequadas e necessárias ao momento sem restrição de direitos, liberdades e garantias”.
“Mais do que achismos, não estamos no tempo do achismo, estamos no tempo de a política se firmar na ciência”, reforçou.
Questionada se o Governo deveria ter feito previamente essa auscultação prévia de especialistas, a líder da bancada socialista admitiu que tal poderia ter acontecido.
“Mas temos visto o cuidado das decisões políticas estarem respaldadas nos cientistas e, por isso, o grupo parlamentar do PS dá um grande contributo à democracia se puder ouvir estas pessoas”, disse.
O executivo já manifestou urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na Assembleia da República na sexta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental.
Dos partidos que já se pronunciaram, todos manifestaram pelo menos reservas à obrigatoriedade de utilização da aplicação, faltando apenas conhecer a posição do PSD e do PCP.
