Sexta-feira à noite, quatro dias para a primeira votação do Orçamento do Estado no Parlamento, e o Governo ainda a negociar. A abstenção comunista anunciada esta sexta-feira mantém tudo em aberto e mesmo que agora já seja suficiente juntar a abstenção do PAN e do PEV para viabilizar a proposta do Governo, António Costa continua à procura de manter o apoio alargado. “O máximo de apoio possível e perder o menos possível”, é este o lema no Governo, segundo disse fonte do executivo ao Observador.
Sem a possibilidade de eleições antecipadas no horizonte e com o primeiro-ministro a assumir — como assumiu esta semana na entrevista à TVI — que não vira as costas à governação em tempo de crise, interessa ao Governo não perder a base de apoio parlamentar. A perda de um partido como o Bloco de Esquerda e os seus 19 deputados nesta fase pode ser dramática, como saltou à vista das negociações do Orçamento para 2021. É por isso que ainda antes de o fim de semana arrancar conta responder a questões que estão a ser levantadas pelo partido de Catarina Martins desde a última reunião que as duas partes tiveram em São Bento.
No apoio social, o Governo pôs em cima da mesa duas cedências que considera terem “impacto significativo” e até “comparável com o alargamento do aumento extraordinário das pensões” que passa a contar a partir de janeiro e não apenas de agosto, numa concessão ao PCP que acabou por empurrar os comunistas para a abstenção. A tese pretende empurrar o Bloco no mesmo sentido, quando o partido guardou a decisão para a reunião da Mesa Nacional (órgão máximo entre congressos) de domingo à noite (depois de fechadas as urnas nos Açores).
Na prática, o que o partido já tem na mão nesta altura, além de uma calendarização das contratações para o SNS que está ainda a acertar (ainda pediu informação sobre a discriminação por profissionais), é a isenção da condição de recursos para aceder ao novo apoio social extraordinário por quem deixa de ter subsídio de desemprego. E ainda o alargamento deste mesmo apoio até 12 meses (em vez de seis) para mais casos do que os que constam na proposta do Governo. O Bloco mantinha ainda reservas, na tarde desta sexta-feira, sobre a situação dos trabalhadores independentes que estejam dependentes financeiramente de um contrato com uma empresa.
Mas a troca de emails ainda se mantém e o Governo garante que a ideia é não colocar prazos, até porque o que está a negociar são já “questões de especialidade“. E, já se sabe, para chegar à especialidade no Orçamento e a estas questões em negociação, é preciso que o Orçamento passe na generalidade, a tal primeira votação que está marcada para a próxima quarta-feira, no fim de dois dias de debate. Há uma troca aqui e o Bloco ainda está a estudar qual será a sua resposta final. Enquanto pensa, negoceia e o Governo não faz apostas. Apenas regista uma falta de coerência do partido entre o que está a fazer à mesa das negociações e o que vai dizendo publicamente. “Vai dizendo que não é preciso tudo, mas continua a colocar temas em que não avançamos como centrais”, diz fonte do Executivo.
Ainda na tarde desta sexta-feira, no Parlamento, Mariana Mortágua voltou à carga com o tema do Novo Banco — que já ambas as partes deixaram de parte nestas negociações finais — atacando o Governo que acusa de continuar a envolver o Estado na solução. Aliás, no Bloco é dito que a ideia que está a ser passada de cedência do Governo em matéria do Novo Banco, ao acabar com a transferência direta do Orçamento para o Fundo de Resolução (empurrando-o para um empréstimo da banca), não corresponde à verdade. “Nunca fomos consultados”, garante ao Observador fonte do partido. Nem mesmo quando confrontaram diretamente o ministro das Finanças, depois de Marques Mendes ter falado na solução do Governo no comentário semanal na SIC, o Bloco teve resposta, garante-se.
Bloco de Esquerda saiu de reunião com Costa com “abertura negocial”
Mas o partido de Catarina Martins continua à espera de respostas até ao cair do pano, ou seja, até à sua reunião de domingo. O mesmo para o PEV, que só decide na próxima segunda-feira, numa reunião ao fim do dia da comissão executiva do partido. O parceiro de coligação do PCP vai separando águas do que se passa na Soeiro Pereira Gomes (onde fica a sede comunista em Lisboa) e garante que a sua decisão é autónoma, no entanto, seria uma novidade uma separação de posições dos dois partidos com assento parlamentar numa votação de um Orçamento. Ainda no Suplementar deram precisamente o mesmo passo que o PCP, votando contra, e no primeiro OE da legislatura o mesmo: abstiveram-se.
Com o PAN, o Governo está a finalizar documentos que saíram da última reunião, para um acordo para o OE e para matérias extra-orçamentais a executar também em 2021, para que o partido possa analisar e tomar a sua decisão na Comissão Política que terá este sábado. Um anúncio de abstenção do PAN, por exemplo, leva a que o PS fique a apenas a um voto de conseguir aprovar o Orçamento para 2021.
Apoio social mais alargado, “ajustamentos” com o PCP e um acordo de paz com o PAN
É aqui que entra a calculadora. António Costa nesta fase tem no bolso uma soma que na verdade é uma subtração: BE+Direita =105 contra 108 PS. Na última semana foi dizendo algo que indicou isto mesmo, que não era ele que corria o risco de se colar à direita, mas a esquerda, com as ameaças ao seu Orçamento. “O Orçamento só chumba se o BE e o PCP somarem os seus votos à direita”, disse no sábado passado. Agora já sabe que o PCP se retira do lado de lá da equação, mas o Governo ainda lá mantém o BE. Embora contabilize já abstenções suficientes para ultrapassar este impasse.
Mas nesse grupo há as duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues que saiu do PAN e Joacine Katar Moreira que saiu do Livre e não se sabe o que farão, embora o Governo vá garantindo que as conversas que teve com as duas foi sempre “do teor da especialidade” e aqui entra, novamente, La Palice: para chegar lá é preciso que deem aval agora, na primeira votação. Em tempo de acordos magros, dois votos são dois votos.
